O Tribunal Constitucional de Cabo Verde terminou o ano anterior com 96 processos pendentes, menos 15% do que 2023, segundo o relatório de atividades divulgado esta segunda-feira.

Durante o ano, o tribunal tramitou 189 processos, dos quais 76 eram novos e 113 vieram de anos anteriores.

Foram encerrados 93 processos e tomadas 124 decisões.

Entre os processos mais comuns estão os recursos de amparo constitucional (81), os de fiscalização da constitucionalidade (43) e as reclamações (21).

O tribunal também resolveu 17 processos ligados às eleições autárquicas, todos concluídos com sucesso.

Na área da Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade (FASC), foram tomadas oito decisões e encerrados sete processos, o maior número desde a criação do tribunal.

Isto traduziu-se num aumento de 60% no número de decisões e numa redução de quase 50% nas pendências nesta área.

Apesar dos avanços, o relatório alerta para desafios institucionais ainda pendentes, como a necessidade urgente de uma sede adequada e a implementação da nova orgânica da secretaria e do serviço de assessoria, bem como do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

A Semana com Lusa