Carlos Nelson Sanó, diretor-geral do Instituto Nacional de Fiscalização e Controlo de Atividades de Pesca (Fiscap) da Guiné-Bissau, falava à Lusa à margem de um seminário hoje iniciado em Bissau por uma perita da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) a pedido do Ministério das Pescas guineense, para debater questões ligadas à pesca ilegal, pesca não regulamentada e pesca não declarada.

O seminário, de cinco dias, ministrado por Teresa Amador, jurista portuguesa, consultora da FAO para questões das pescas, visa elaborar uma estratégia e plano de ação para o combate às três formas de pesca irregular na Guiné-Bissau.

O diretor-geral da Fiscap notou que o assunto preocupa as autoridades guineenses, que, "não obstante os avanços na vigilância das águas territoriais" do país, "ainda não conseguem" controlar a pesca ilegal, pesca não declarada ou pesca não regulamentada.

Até às 12 milhas náuticas, onde se pratica a pesca artesanal, a Fiscap, com ajuda da Guarda Nacional, ainda consegue controlar a atividade, estando o problema para lá dessa zona, admitiu Nelson Sanó.

Até às 12 milhas, a Fiscap possui patrulheiros com menos de 20 metros, que não conseguem estender a sua missão para lá das 25 milhas náuticas, precisou.

“É preciso que se pense num patrulheiro que ultrapasse esses padrões de 20 metros que nós temos na Fiscap e que possa ser afetado à Marinha de Guerra Nacional, porque normalmente todo o navio patrulha que ultrapasse 20 metros fica sob a alçada da Marinha de Guerra Nacional", afirmou.

Neste momento, segundo o diretor-geral da Fiscap, a Marinha guineense não tem capacidade para controlar a atividade de pesca na Zona Económica Exclusiva (ZEE) do país, que vai das 12 milhas até às 200 milhas náuticas.

Teresa Amador disse à Lusa que o seminário hoje iniciado, e que junta diversas entidades do país com competências para autorizar a entrada e uso dos portos pelas embarcações estrangeiras de pesca, visa propor medidas sobre o assunto.

As medidas serão enquadradas no âmbito do chamado Estado Porto, um acordo proposto pela FAO, em vigor desde 2016, e que já conta com a adesão de vários países, com a finalidade de fiscalizar a atividade de pesca e determinar se os produtos capturados no mar não provêm de pesca ilegal, pesca não declarada ou pesca não regulamentada.

O diretor-geral da Fiscap esclareceu que a Guiné-Bissau já aprovou a adesão a esse acordo ao nível do Governo, faltando agora a sua ratificação pelo parlamento.

Carlos Nelson Sanó disse acreditar que a Guiné-Bissau fará parte do acordo nos próximos tempos.

Teresa Amador salientou que a Guiné-Bissau, ao fazer parte do acordo, estará a participar no combate às atividades de pesca ilegal, não regulamentada e não declarada, no que é “uma obrigação internacional”.

“De facto, o fenómeno é um flagelo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e que afeta, principalmente, os pequenos estados em desenvolvimento”, disse a jurista portuguesa.

Teresa Amador reconheceu que, dadas as características de fragilidades e de vulnerabilidades, a Guiné-Bissau acaba por ser dos países mais afetados pelas três formas de pesca irregular.

A consultora da FAO indicou que o seminário que orienta vai permitir ainda “abordar as várias responsabilidades” da Guiné-Bissau enquanto Estado do Porto, Estado Mercado, Estado Bandeira e Estado Costeiro.

A ideia, disse, é identificar lacunas e áreas que precisam ser melhoradas numa harmonização das leis internas e das normas internacionais.

A Semana com Lusa