A estatística é essencial para monitorizar e avaliar o progresso em direção a objetivos, permite-nos medir as mudanças ao longo do tempo e identificar tendências ou padrões, que nos podem ajudar a ajustar as nossas estratégias ou intervenções conforme necessário.

Adrião Simões Ferreira da Cunha*

 

 

O Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde (INE) é a instituição governamental responsável pela recolha, processamento e divulgação de informação estatística oficial do País.

Neste artigo tentarei contribuir para os cidadãos terem mais conhecimento sobre o papel do INE e a sua importância na tomada de decisões no País.

A estatística desempenha um papel crucial nas sociedades modernas. No mundo de hoje os dados estão em todo o lado, e a estatística fornece os meios para transformar esses dados em conhecimentos e perceções, pelo que apresento algumas das razões pelas quais as estatísticas são importantes nas sociedades modernas.

A estatística fornece uma forma de recolher e analisar dados para tomar decisões informadas.

Por exemplo a análise estatística pode ser utilizada para avaliar a eficácia de políticas ou programas, ou para identificar áreas de melhoria numa empresa ou organização.

A estatística é essencial para monitorizar e avaliar o progresso em direção a objetivos, permite-nos medir as mudanças ao longo do tempo e identificar tendências ou padrões, que nos podem ajudar a ajustar as nossas estratégias ou intervenções conforme necessário.

As estatísticas podem ser utilizadas para realizar previsões sobre eventos ou tendências futuras com base em dados históricos. Isto pode servir para prever tendências económicas, prever a propagação de doenças, ou antecipar o comportamento dos consumidores.

As estatísticas desempenham um papel crítico no desenvolvimento e avaliação das políticas públicas. Por exemplo os dados estatísticos podem ser utilizados para identificar disparidades no acesso à educação ou aos cuidados de saúde, ou para avaliar o impacto de programas de bem-estar social.

As estatísticas são essenciais para que as empresas e indústrias tomem decisões informadas sobre produção, vendas e marketing. Fornece informações sobre o comportamento dos consumidores, tendências de mercado e desempenho dos produtos, o que pode ajudar as empresas a manterem-se competitivas e rentáveis.

Em geral a estatística é uma ferramenta crucial para compreender e navegar nos complexos desafios das sociedades modernas.

Proporciona-nos os meios para transformar dados em perceções accionáveis, e para tomar decisões informadas que podem conduzir a resultados positivos para indivíduos, organizações e a sociedade.

Seguindo esta linha de pensamento entra então em ação o INE como a grande fonte de informação da sociedade e do setor dos negócios.

O INE é uma instituição governamental cujo objetivo é recolher, processar e divulgar informação estatística do país.

A sua principal função é produzir informação fiável e oportuna sobre a situação económica, social e demográfica do país. A informação recolhida pelo INE é utilizada para a tomada de decisões políticas, económicas e sociais.

O INE é uma instituição fundamental uma vez que a informação estatística que fornece é essencial para a tomada de decisões. Sendo que recolhe informações de várias fontes, tais como inquéritos, censos, registos administrativos, entre outras.

Além disso o INE utiliza tecnologia e metodologias estatísticas para assegurar a exatidão e fiabilidade da informação que produz.

O INE tem então várias funções importantes no País, algumas das mais relevantes são:

-  O INE é responsável pela recolha de informação estatística. Esta informação é obtida a partir de várias fontes, tais como inquéritos, censos, registos administrativos, entre outras.

-  O INE processa a informação recolhida para produzir estatísticas e análises. Isto envolve a aplicação de técnicas estatísticas e a utilização de software especializado.

-  O INE é responsável pela divulgação da informação estatística através de publicações, relatórios, bases de dados e outros meios de comunicação.

A informação produzida pelo INE está disponível ao público e é amplamente utilizada na tomada de decisões, independentemente do tipo de negócio.

O INE coordena a produção estatística no país. Isto implica trabalhar com outras instituições governamentais e privadas para assegurar a qualidade e consistência da informação estatística.

Recorrer ao INE tem várias vantagens para os cidadãos, empresas e Governo algumas das quais são:

O INE produz informação estatística fiável e oportuna sobre vários tópicos, tais como economia, demografia, saúde, educação e ambiente.

Esta informação é de grande importância para a tomada de decisões em diferentes áreas.

A informação produzida pelo INE é acessível ao público, promovendo a transparência e a responsabilização no governo e noutras instituições.

Os cidadãos e as empresas podem aceder à informação estatística para avaliar o desempenho do governo e tomar decisões informadas.

A informação estatística produzida pelo INE é essencial para a tomada de decisões em diferentes domínios.

Os decisores podem utilizar esta informação para melhor compreender a situação no país e desenvolver políticas mais eficazes.

O INE coordena a produção de estatísticas e trabalha com outras instituições governamentais e privadas para assegurar a coerência e a qualidade da informação.

Isto ajuda a evitar a duplicação de esforços e a melhorar os dados estatísticos.

A informação estatística produzida pelo INE é uma fonte valiosa para a investigação e análise em diferentes áreas.

Os investigadores e analistas podem utilizar esta informação para gerar novos conhecimentos e compreender melhor a situação no país.

Com efeito à luz do que já mencionei o INE é então uma instituição que faz a diferença no País com a sua capacidade estatística.

A informação estatística que produz é essencial para a tomada de decisões em várias áreas, tais como a economia, política, educação, saúde e ambiente.

A informação fornecida pelo INE ajuda os decisores e torna decisões mais informadas.

Além disso desempenha um papel crítico na monitorização e avaliação do progresso em direção aos objetivos, na previsão de tendências futuras, e na identificação de áreas de melhoria.

Apesar de enfrentar desafios como a qualidade e precisão dos dados, limitações de financiamento e recursos, e avanços tecnológicos, o INE continua a ser uma instituição vital, essencial para uma tomada de decisão informada e para o sucesso das sociedades modernas.

Neste sentido para qualquer recolha de informação, recorrer ao INE é uma forma eficaz de aceder a informação fiável e atempada sobre a situação no país e além disso é uma excelente forma de completar qualquer estudo ou investigação.

Finalmente convém ter presente que a necessidade dos países terem um INE deriva de ser essencial que os políticos, os gestores públicos e privados, os parceiros sociais, os investigadores, entre outros, para poderem cumprir as suas funções e realizar os seus objetivos com eficiência e eficácia necessitam de Estatísticas Oficiais adequadas sobre as tendências passadas dos problemas que querem resolver, e sobre o seu estado atual, em termos que permitam perspetivar alicerçadamente a sua evolução futura, em que os INE desempenham o papel de principais Centros de Racionalidade no processo de desenvolvimento e modernização dos países.

A moderna engenharia da institucionalização e do funcionamento dos INE reconhece que sendo embora instituições não imunes às alterações vertiginosas do meio envolvente e como tal não imutáveis são uma espécie muito particular diferentes dos outros Organismos Públicos, posto que: não regulam, não inibem, não controlam, e não executam Políticas Governamentais.

Apesar do número significativo de países em que há consenso sobre o que precede convém ter presente que não só os INE não se comparam a outros organismos públicos como as Estatísticas Oficiais que produzem e difundem à Sociedade também são um bem diferente dos outros, devendo ser não só pertinentes como credíveis, sendo que a credibilidade das Estatísticas Oficiais que produzem deve assentar na sua reputação.

Na verdade nos Estados de Direito Democrático nenhum outro Organismo Público como os INE têm de se esforçar tanto para se manterem demarcados do Governo e dos partidos políticos, ou seja, de qualquer sinal de que o que medem e fornecem à Sociedade foi afetado por considerações que não sejam as da imparcialidade na escolha dos fenómenos, setores e atividades a quantificar e da objetividade na forma de os medir.

A essa demarcação chama-se Independência, que permite aos INE que as Estatísticas Oficiais que produzem além de tecnicamente fundamentadas passem o teste da credibilidade junto da Sociedade.

Por outro lado a Credibilidade engloba a Imparcialidade, a Independência Profissional e a Igualdade de Acesso, e os atributos do Princípio da Imparcialidade dos INE, não sendo possível ser imparcial sem ser objetivo nem ser objetivo sem ser independente e considerado como tal.

A aquisição pelos INE de reputação de imparcialidade resulta da credibilidade obtida pela objetividade, independência e competência técnica exibidas, sendo que não cedem a interesses particulares, bem como as Estatísticas Oficiais que produzem estão disponíveis para todos ao mesmo tempo.

Quanto à Objetividade sendo um princípio por vezes mal compreendido há quem considere que os INE serão fieis à Objetividade se divulgarem apenas números e que a intervenção das palavras que não reflitam fielmente o que os números dizem constitui um afastamento da objetividade.

Mas se os INE se abstivessem de palavras interpretativas dos dados publicados estariam a dar a outros não imparciais a oportunidade de apresentarem a sua versão "preferida" dos acontecimentos.

Quanto à Independência Profissional como se compreende a eficiência dos INE como fornecedores de informação objetiva está diretamente ligada à sua independência dos centros de poder mas por outro lado ao contrário dos organismos públicos que podem angariar a maior parte das suas receitas orçamentais através de vendas ou de serviços prestados, os INE dependem e com toda a probabilidade vai continuar a depender do apoio financeiro do Estado.

Neste contexto a tensão entre a objetividade e a necessidade de manter os utilizadores das Estatísticas Oficiais satisfeitos com os serviços prestados pelos INE é certamente das mais difíceis tensões que os Presidente dos INE têm de gerir, pois não só devem manter a instituição a salvo de quaisquer interferências como têm de convencer o público sempre desconfiado que isso é efetivamente verdade.

Admito que em termos gerais a cultura da Administração Pública de muitos países está ainda assente numa matriz mais marcada pelo modelo burocrático-mecanicista que pelo modelo organicista, asserção que encontra aderência, além do modelo centralizado historicamente inspirador, na constatação de que na generalidade a Administração Pública tem um perfil de atuação de tipo reativo, configurando a prática de atos de natureza administrativa em torno de direitos e deveres dos cidadãos relativamente ao Estado que se materializam em geral através de uma iniciativa dos próprios cidadãos que os leva a dirigirem-se às repartições públicas para usufruir direitos ou cumprir deveres.

O processamento administrativo de tais atos assenta em regulamentação normativa que define as competências e atribuições dos serviços e as tarefas do pessoal originando uma prática de atuação quotidiana de caráter repetitivo menos exigente na qualificação do pessoal e na estruturação orgânica. De facto a chave do trabalho é o regulamento em que tudo pretende estar previsto e que determina a própria ação dos funcionários.

Este modelo não exige dos funcionários capacidade de decisão em tempo real uma vez que assenta no pressuposto de que o grau de incerteza das tarefas a desempenhar é quase nulo, o que conduz à adoção do modelo burocrático-mecanicista [sendo o grau de incerteza da tarefa: a diferença entre a informação necessária para a executar e a que aparece disponível no momento da sua execução].

Mas o mesmo não sucede nos INE uma vez que a sua ação tem origem na sua iniciativa, tanto na conceção como na execução [gozam de independência] e é desenvolvida num contexto de elevado grau de incerteza das tarefas da atividade estatística que lhes impõe a adoção do modelo organicista [pró-ativo com elevada capacidade de decisão em tempo real], com exigências acrescidas quanto à qualificação do pessoal e às condições de gestão.

Na verdade os INE são centros de racionalidade do processo de desenvolvimento em que o seu pessoal não é só composto por estaticistas por as operações estatísticas que realizam requerem outros especialistas, designadamente economistas, econometristas, engenheiros, sociólogos, demógrafos, informáticos, geógrafos, que são imprescindíveis para conceber inquéritos e recenseamentos novos, ou para introduzir melhorias metodológicas significativas nos existentes.

Mesmo que ninguém se atreva já a contestar a bondade e a necessidade de INE independentes do poder político todos sabemos por saber de experiência feito que os grandes princípios na sua vivência prática são vulneráveis à humana diversidade das personalidades, comportamentos e hierarquias pessoais de valores, e os INE devem exibir um balanço livre de insucessos acumulados.

A crescente racionalidade na utilização de recursos sempre escassos, os INE têm de contar com a solidária adesão das hierarquias e dos funcionários em geral, mesmo quando tal implica terem de conformar-se com algumas restrições ao seu legítimo e empenhado desejo de fazer mais, mas devendo saber gerir com sobriedade e eficácia.

No médio e longo prazos, a resultante das várias componentes que integram os proveitos financeiros dos INE (pagamento pelo Estado do serviço público de produção e difusão de Estatísticas Oficiais; receitas próprias da venda de informação e da prestação de serviços, e os fundos obtidos de parceiros de cooperação estrangeiros e internacionais) tem de crescer, embora por certo moderadamente, em termos reais.

Os INE devem dispor do maior grau de autonomia de gestão concedível a um organismo público, incluindo a personalidade jurídica própria, regendo-se apenas pela Lei do Sistema Estatístico Nacional, pelos seus Estatutos e regulamentos internos, sendo-lhes imperativa a aplicação das normas de gestão patrimonial e financeira e a organização contabilística que a lei estabelece para os institutos públicos.

Tudo isto são realidades em contínuo processo de assimilação para tal contribuindo é certo a nova mecânica para fazer chegar aos INE os recursos financeiros com que o Orçamento de Estado custeia a produção e difusão das Estatísticas Oficiais de serviço público.

Importa também salientar a atenção que os Órgãos de Comunicação Social dão às Estatísticas Oficiais produzidas pelos INE, tendo presente que componente difusão das atividades do INE tem neles um parceiro indispensável ao alargamento da cultura estatística no País, que é condição necessária para uma atividade empresarial esclarecida e para uma cidadania responsável.

De facto os INE devem progredir na colaboração com os Órgãos de Comunicação Social a bem dos destinatários da informação, a distinguir o essencial, do acessório e irrelevante, embora possa ser apelativo, para dissipar nevoeiros estatísticos decerto, mas também para evitar a formação de "nevoeiros concetuais" que podem confundir estatísticas propriamente ditas, estimativas e previsões.

Neste contexto apresento algumas notas sobre a independência dos INE.

O advento dos Estados de Direito Democrático conduziu a uma prática de responsabilização progressiva dos governantes pelos governados, que exige a aferição permanente dos resultados alcançados nas políticas públicas através de Estatísticas Oficiais que permitam conhecer a realidade que se governa para adequar tanto o discurso como a prática política, pelo que a prioridade atribuída pelos Governos ao funcionamento dos INE deve refletir a importância das Estatísticas Oficiais tendo presente que:

-  Não cessa de aumentar a procura de Estatísticas Oficiais devido aos Governos tomarem a seu cargo cada vez mais assegurar o bem-estar dos cidadãos, tomando disposições de planeamento económico, social, demográfico e ambiental, que os obriga a dispor de Estatísticas Oficiais sobre as quais possam fundamentar as suas políticas, monitorizar a sua execução, e avaliar a sua eficácia, estando muito enfraquecidos na sua capacidade governativa sem um INE operacional que é o principal centro de racionalidade do processo de desenvolvimento;

-  As Estatísticas Oficiais são fundamentais para reforçar a identidade nacional e formar uma opinião pública informada numa base objetiva dando um contributo para o exercício da cidadania e consequentemente para o reforço e consolidação do processo democrático.

Embora o princípio da Independência dos INE seja já pacífico a verdade é que podem sofrer tentativas de intromissão diretas ou indiretas dos utilizadores visando uma orientação da sua atividade pelo que se impõe um dispositivo legal que os defenda daquelas tentativas que além dos conflitos que ocasionariam  poderiam originar a produção de estatísticas ″orientadas″, com a consequente perda irreparável da sua credibilidade.

A questão centra-se na necessidade dos INE disporem do poder legal necessário para: determinar a metodologia mais consentânea com a realização das operações estatísticas; para publicar as Estatísticas Oficiais produzidas; e definir a linha técnica evolutiva da sua atividade.

O princípio da Independência deve ser entendido no seu conceito mais abrangente, que incorpora os valores da fiabilidade, da imparcialidade e da transparência.

---

* Estaticista Oficial Aposentado - Antigo Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística de Portugal