segunda-feira, 24 fevereiro 2025

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Caso de não distribuição de fundos a munícipios: Vice-primeiro-ministro garante que não há nenhuma dívida com os municípios e acusa PAICV de “má fé “

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O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças garantiu hoje, na Cidade da Praia, que não há    nenhuma dívida   com os municípios e que a relação entre o Governo e Poder Local tem sido na base de "transparência e excelência".

 

Segundo a Inforpress, Olavo Correia deu essa garantia em declarações aos jornalistas, à margem o encontro regional da Afritac West 2, quando questionado a comentar a posição do   PAICV, que acusa o   Governo “de faltar à verdade” sobre transferências do Fundo do Turismo e Ambiente

Esta segunda-feira, 18, em conferência de imprensa, o secretário-geral do PAICV (oposição), Julião Varela, acusou o Governo de faltar à verdade sobre as transferências dos recursos dos Fundos do Ambiente e do Turismo e de não cumprir com o estipulado na lei.

"Não temos nenhuma dívida para com nenhum município, tudo é feito nos termos da lei, pontualmente. É uma relação de excelência que nós queremos aumentar e melhorar. Há uma proposta de lei para o seu melhoramento que não foi aprovada pelo PAICV”, retrucou.

Por isso, apontou que, uma vez aprovado o quadro-legal a nível do Poder Local, o Governo vai aumentar, “ainda mais”, a comissão para os municípios, que segundo Olavo Correi são importantes para a   governação.

Fizeram cálculos errados, até com má fé. Têm uma abordagem completamente enviesada da relação entre o Governo e o Poder Local. Nós somos pela transparência, por uma relação perene, baseada na lei”, observou, segundo ainda a Inforpress, Olavo Correia, assegurando que todos os municípios têm avaliado “bem” esse relacionamento.

No entanto, reconheceu “que tudo pode ser melhorado”, a nível da segurança, perenidade e mesmo na questão de aumento de fundos, com a aprovação do novo quadro-legal.

Isto, concluiu Olavo Correia,  é no sentido de   " dar o  salto para o aprimoramento  das  boas  relações  que existem entre o Governo e o poder Local".

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