A Polícia Nacional (PN) esclareceu, quarta-feira, que a recusa de entrada a cidadãos nigerianos em Cabo Verde no dia 13 deveu-se à falta de documentação que comprove, nomeadamente, a garantia de meios de subsistência e finalidade da viagem.
Em comunicado, a PN explicou que por volta das 14:00 do dia 13 deste mês, a Unidade de Fronteira Aérea sediada no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, procedeu à recusa de entrada em território nacional de dois grupos de cidadãos nigerianos.
O primeiro grupo era constituído por cinco passageiros e o segundo por dois, compreendendo quatro mulheres e três homens, todos provenientes do Senegal, no voo da Transavia.
Entre os motivos que estiveram na origem da recusa de entrada destes cidadãos, a PN apontou a não comprovação dos meios de subsistência exigidos nos termos da lei, que garantam a capacidade financeira para custear a estadia, e o facto de não terem apresentado comprovativo válido que pudesse atestar a finalidade da viagem.
Por outro lado, a PN esclareceu que existiam indícios de exploração económica e da confiança.
Segundo a mesma fonte, quatro dos passageiros declararam ter pago antecipadamente à organizadora da viagem uma quantia em numerário que varia entre os 2.000 e 2.400 dólares americanos para os trazer para Cabo Verde.
Feitas as diligências, a PN, através da Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) concluiu que apesar de terem pago à organizadora da viagem esses valores, à chegada ao país, os passageiros não tinham hotel para os 14 dias que deviam permanecer em Cabo Verde.
E acrescentou, não tinham também garantias de subsistência, nem qualquer outro elemento que comprovasse tratar-se efectivamente de uma viagem turística organizada por uma agência.
Com isso, a Polícia Nacional informou que foram constituídos passageiros não admitidos (INAD), tendo-lhes sido explicados os motivos da recusa e da necessidade de embarcarem no mesmo voo de regresso, “o que recusaram e começaram a provocar desordem na sala de embarque”.
“Apesar de apresentarem comportamento desordeiro, não cumprindo as ordens, os elementos da PN mantiveram-se sempre muito calmos, amigáveis e disponíveis para ajudar nas questões relativas à saúde, alimentação e higiene”, realçou.
Relativamente às acusações de racismo, a DEF sublinhou que actua no estrito cumprimento da lei, não estando em causa a nacionalidade das pessoas, mas as condições com que se apresentam perante a fronteira.
A Semana com Inforpress
Aparato Legal, Vergonha Nacional: Quando a DEF Se Torna Instrumento de Exclusão Racial
Isto já não é uma questão de interpretação ou de sensibilidade cultural — é uma vergonha institucional prolongada, sistemática e cínica, empacotada numa linguagem burocrática para justificar o que, na prática, são actos discriminatórios disfarçados de legalidade. E o pior: há ainda quem defenda esta conduta da DEF como se estivéssemos a falar de “cumprimen to da lei” e não de manutenção de um sistema racista e excludente, aprovado pelo próprio governo há décadas. Certos académicos e "intelectuais" ainda têm o descaramento de justificar isto.Esses mesmos que fazem conferências sobre integração africana, sobre Pan-Africanismo, sobre solidariedade entre povos, mas que ficam mudos ou justificam a actuação da DEF quando um irmão africano é tratado como contrabandista só porque veio do Senegal com passaporte nigeriano. São cúmplices. Não estão a defender a lei. Estão a defender um status quo higienizado, que prefere parecer europeu do que assumir-se africano. São essas cabeças que escrevem tratados sobre negritude, mas baixam os olhos quando o negro é empurrado para fora de um aeroporto por ser "demasiado africano". Enquanto os aeroportos de Cabo Verde forem campos de exclusão disfarçados de “controlo fronteiriço”, e enquanto os que têm voz se calarem ou se venderem ao discurso oficial, continuaremos a ser uma pátria colonizada por dentro. Não pela Europa — mas por um colonialismo mental plantado há séculos e que os próprios cabo-verdianos perpetuam como guardiões da fronteira do ridículo.
A República da Porta Fechada: Cabo Verde e a Vergonha de Ser Africano
Os aeroportos são, por definição, lugares de chegada e acolhimento. Em Cabo Verde, tornaram-se palcos de exclusão silenciosa, onde a africanidade é vista com suspeita e o passaporte negro — mesmo europeu — parece insuficiente para garantir a dignidade. O caso recente da cidadã barrada pela Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF), apesar de possuir todos os requisitos legais de entrada — reserva de hotel, bilhete de ida e volta, cartão de crédito e passaporte europeu — é apenas mais um episódio duma epopeia de práticas arbitrárias que têm como denominador comum a cor da pele e o lugar de origem.Estas situações não são acidentes. São sintomas duma identidade nacional construída na negação da sua africanidade. A mestiçagem, outrora vendida como símbolo de união, tornou-se instrumento de separação. O “africano puro” é ainda visto como um corpo estranho — uma ameaça simbólica ao imaginário eurocêntrico que a elite cabo-verdiana alimenta desde os tempos coloniais.
O Estado, ao recusar confrontar este problema, torna-se cúmplice dum racismo institucional que actua sob o disfarce da legalidade. A DEF, enquanto extensão do poder executivo, não cumpre apenas funções de controlo migratório. Assume o papel de guardiã duma “cabo-verdianidade” higienizada, onde o africano continental continua a ser tratado como intruso, mesmo quando entra pela porta da frente.
Cabo Verde precisa de fazer as pazes com a sua geografia, com a sua história e com o seu povo. Não há transformação democrática sem descolonização mental. Não se pode reclamar pertença africana nos discursos e continuar a praticar exclusão nos aeroportos.
Enquanto a cor do passaporte continuar a valer menos do que a cor da pele, seremos apenas uma nação inacabada, que ainda não aprendeu a olhar-se ao espelho sem vergonha da sua raiz.
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