A apreensão de 1,6 toneladas de cocaína no mar de Cabo Verde, a greve de agentes prisionais, mortes e prisões por tráfico de droga e divulgação do salário da primeira-dama marcaram a justiça em 2024.

A apreensão de 1,6 toneladas de cocaína no largo de Cabo Verde foi tornada pública no início de Dezembro durante uma operação conjunta entre as polícias judiciárias de Cabo Verde, Portugal e parceiros, denominada “Ventos Alísios”. Os seis cidadãos brasileiros que foram detidos durante a operação foram para prisão preventiva.

Também fez eco o assassinato do director-técnico da Inspecção Técnica Automóvel de Cabo Verde (ITAC), Ismael Neves, no mês de Janeiro, e do seu primo Helder Gomes, conhecido por “Cabeça”, 109 dias depois em Chã de Cemitério, São Vicente.

Os suspeitos ficaram sob apresentação periódica semanal às autoridades e proibidos de saírem do território nacional até o desfecho do processo.

A justiça também actuou na “Operação Epicentro” desencadeada no mês Junho pela Polícia Judiciária, em São Vicente, que visa desmantelar uma rede criminosa suspeita de envolvimento em tráfico de estupefacientes, receptação e lavagem de capitais, com especial foco na zona de Campim. O Tribunal de São Vicente decretou, entre Junho e Outubro, a prisão preventiva de oito suspeitos, sendo uma mulher e sete homens.  

Na Cidade da Praia, no mês de Abril, os familiares de Felisberto Vieira Lopes pediram, através do representante Jorge Rocha, justiça pela morte do jurista cujas causas “se desconhecem até hoje”.

O pedido foi feito durante a cerimónia em que o Presidente da República, José Maria Neves, atribuiu o Segundo Grau da Ordem Amílcar Cabral ao jurista, a título póstumo, como um “acto de justiça”.

Em Junho, a ministra da Justiça, Joana Rosa, informava que Cabo Verde contava com 243 reclusos a cumprir penas por crimes sexuais contra menores, do total de 2.700 presos nas cadeias. Desses 243, indicou, “há uma taxa de 8 por cento (%), o que é significativo”.

Três meses depois, o Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial destacou o nível do funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 2023/2024 com a redução das pendências processuais em 35 %. Foram resolvidos 477 processos e ficaram pendentes pouco mais de 300 processos no STJ.

O CSMJ informou também que 25 mil processos judiciais foram tramitados no ano judicial 2023/2024, dos quais 13.038 resolvidos e 11.951 pendentes para o próximo ano.

Em Outubro, foi uma falha na justiça que ecoou nos noticiários do País. A falha do Tribunal da Comarca da Praia resultou na libertação dos arguidos em prisão preventiva no processo “Rapa Tudo”, em que 16 pessoas são acusadas de roubos agravados, posse ilegal de armas de fogo, tráfico de drogas e tentativa de homicídio.

Os arguidos não foram notificados para o julgamento porque o oficial alegou que não cumpriu a tarefa “porque o passe de autocarro estava sem selo” e o juiz deu razão à defesa que exigia a libertação deles.

Nesse mesmo mês, os agentes prisionais estagiários manifestaram-se em todo o País pedindo melhores condições de trabalho, algo que a ministra Joana Rosa considerou que já estava a ser resolvido com a publicação dos contratos.

Outro marco do ano de 2024 foi a Procuradoria Geral da República que ordenou à abertura de uma instrução para apurar as denúncias da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática sobre envolvimento de “traficantes de drogas de alto risco” na campanha eleitoral.

Ainda abriu mais duas instruções sendo uma para responsabilizar criminalmente o funcionário que divulgou o pagamento do salário da primeira-dama e outra sobre o Relatório de Auditoria Financeira da Presidência da República por abuso de poder, participação ilícita em negócios, peculato e recebimento indevido de vantagem.

A Semana com Inforpress