Uma delegação cabo-verdiana da sociedade civil defendeu em Genebra, junto das Nações Unidas, maior independência para a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), disse hoje o porta-voz da comitiva.

“A questão é objeto de várias recomendações: a verdadeira independência da CNDHC para poder alinhar-se com os princípios de Paris”, referiu Felisberto Moreira, presidente da Rede Cabo-Verdiana dos Defensores de Direitos Humanos, em representação da delegação que se deslocou a Genebra.

A comitiva participou numa sessão de antecipação do quarto ciclo de Revisão Periódica Universal (RPU) dos Direitos Humanos, junto das Nações Unidas, a que Cabo Verde vai ser sujeito em novembro, altura em que vai receber recomendações de vários países e entidades.

Felisberto Moreira falava na Presidência da República, na Praia, depois de apresentar a José Maria Neves os resultados da deslocação.

Sobre a CNDHC, Moreira defendeu “os princípios de Paris”, que norteiam as comissões de direitos humanos, em todo o mundo, e apontam a independência como um dos pilares do seu funcionamento.

No caso de Cabo Verde, Felisberto Moreira refere que se impõe “rever todo o figurino”, incluindo “a questão da nomeação”.

A psicóloga Eurídice Mascarenhas foi nomeada pelo Governo como a nova presidente da CNDHC de Cabo Verde, em fevereiro, depois de em 2022 o executivo ter ponderado reorganizar o setor – extinguindo a CNDHC e incluindo os direitos humanos na órbita do provedor de Justiça.

As mudanças chegaram a constar de um projeto de proposta de lei, que, no entanto, não chegou ao hemiciclo, onde iria enfrentar a discordância da oposição parlamentar, a par de dúvidas levantadas por outras instituições.

A delegação da sociedade civil que agora reacende a questão foi ouvida em Genebra entre 29 de agosto e 01 de setembro, sendo composta por membros de três organizações da sociedade civil e da própria CNDHC.

Outras recomendações feitas em Genebra sobre a situação de direitos humanos em Cabo Verde incluem a necessidade de fazer “despertar” a sociedade para a importância dos defensores dos direitos humanos – líderes associativos, jornalistas, académicos, entre outros – e melhorar o quadro legal de garantia de liberdades (nomeadamente de imprensa e manifestação).

“Também há trabalho a fazer” no que respeita ao combate à violência baseada no género – nomeadamente contra funcionárias domésticas e mulheres com deficiência – e violência contra a criança, acrescentou Felisberto Moreira.

Aquele responsável alertou igualmente para a necessidade de o Estado apresentar relatórios “com mais regularidade”, nomeadamente junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, órgão da União Africana (UA)

“Cabo Verde está num patamar relativamente bom, quando comparado com outros estados, mas há desafios muito importantes”, concluiu Felisberto Moreira.

No terceiro ciclo da RPU, em 2018, Cabo Verde recebeu 159 recomendações e aceitou 144, das quais 31% relacionadas com reforço das instituições, paz e justiça (enquadradas no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16) e 25% relacionadas com igualdade de género. A Semana com Lusa