quinta-feira, 18 abril 2024

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Ministra da Justiça diz que redução das pendências processuais passa pela implementação do SIJ

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A ministra da Justiça, Joana Rosa, avançou hoje que um dos eixos para a redução das pendências processuais nos tribunais passa pela implementação efectiva do Sistema da Informatização da Justiça (SIJ).

 

A governante defendeu esta posição durante a apresentação da proposta de lei que cria o Sistema de Informação da Justiça (SIJ), e aprova o novo regime jurídico geral de tramitação eletrónica de processos nas instituições abrangidas e procede à terceira alteração ao Código do Processo Civil, em discussão na generalidade e especialidade no segundo dia do debate parlamentar.

Conforme explicou, o sistema permite criar as condições também para diminuir o tempo de espera da decisão do tribunal de 10 ou 20 anos para uma média de 18 meses, destacando que a plataforma vai ser utilizada por todos os operadores judiciários.

“O SIJ traz também soluções para que haja consultas de dados estatísticos, para que o INE, por exemplo, possa ter dados estatísticos dos tribunais, os cidadãos possam ter esses dados, saber quantos processos entraram e quantos saíram, saber que tipo de processos são esses e acompanhar os operadores judiciários e a vida dos tribunais”, adiantou, realçando que o trabalho vai ser feito em articulação com lei de inspecção.

Em recurso à lei de inspecção, Joana Rosa asseverou que o sistema vai permitir a avaliação dos tribunais, magistrados e oficiais de justiça, assim como delegar as consequências extraídas dessa avaliação.

O deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) Clóvis Silva lembrou que a intenção da informatização da justiça é um processo que vem de longe com o período de vigência do anterior diploma datado de 2013.

Clóvis Silva considerou “extrema importância” pensar a forma como o sistema será operacionalizado, visto que precisa de técnicos “para fazer funcionar”, realçando que o processo judicial em Cabo Verde é “caro”.

“Portugal fez o seu percurso que não foi fácil, apenas em 2019 é que se resolveu introduzir no código do processo civil definitivamente o processamento pela via eletrónica das demandas judiciais e sabemos que é uma das alternativas e não vamos dizer que é a salvação e resolução do problema da morosidade da justiça, mas é um caminho interessante”, explicou.

Por seu lado, o deputado do Movimento para Democracia (MpD) João Gomes alertou na sua intervenção que a implementação do SIJ “não é fácil, não é barata, e pode custar milhões”, avançando, entretanto, que vai ser criada o “melhor sistema” para agilizar a justiça no País.

“Não é fácil porque nós sabemos dos desafios que são impostos a um País como Cabo Verde. A desmaterialização é algo com que nós sonhamos, mas sabemos que leva o seu tempo. Por isso este processo terá começado em 2009 e só agora estará a dar o passo decisivo da implementação”, salientou.

“Nós, os deputados desta legislatura, estaremos a fazer história se de facto implementarmos em Cabo Verde o sistema SIJ que, repito, não é fácil, não é barato e pode até custar milhões se não for realmente estruturado”, concluiu. A Semana com Inforpress

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