Este projecto, que vai ser coordenado pelo Ministério do Ambiente, também deve envolver outros receptores como os ministérios da Saúde; da Economia, das Infra-estruturas; da Descentralização e Organização Administrativa. A ARFA, as Câmaras de Comercio e da Industria, e também a Sociedade Civil, tais como o Sector privado, as associações de produtores e dos Consumidores também estão incluídos no pacote.

Esta é uma forma da FAO ajudar Cabo Verde a cumprir as exigências que a adesão do país à OMC acarretam. Daí, este pacote de cerca de 26 mil contos cabo-verdianos a ser liberado com a assinatura esta tarde entre Cabo Verde e FAO, propor não só assistência técnica como também actuar sobre a segurança sanitária ao nível das suas três vertentes: zoossanitária, fitossanitária e segurança sanitária dos alimentos. No fundo, algumas exigências do Acordo SPS.

Implementado este projecto, Cabo Verde vai dotar-se ainda dum “corpus” jurídico actualizado para uma melhor organização institucional do país. No programa ainda constam várias formações: um atelier de cinco dias sobre o quadro geral e os princípios de controlo em matéria de Segurança Alimentar; três sessões especializadas de cinco dias sobre cada vertente (zoossanitaria, fitossanitária e Segurança sanitária dos alimentos) e um outro curso de quatro dias sobre as normas do CODEX.

Os principais beneficiários? O Estado, que preencherá os seus engajamentos internacionais perante a OMC e melhorará o seu índice de confiança junto da sociedade civil e dos seus parceiros comerciais; os serviços e instituições públicas que devem adquirir competências e o mínimo de instrumentos necessários para a elaboração de um sistema nacional de segurança sanitária; e os consumidores que devem beneficiar de uma alimentação mais sã e de melhor qualidade a médio prazo.