O Ministério Público cabo-verdiano mandou apurar indícios dos crimes de violação de segredo de justiça contra desconhecidos e de desobediência qualificada contra o portal de notícias Santiago Magazine, anunciou esta quarta-feira  em comunicado.

Em causa está um processo que envolve o ex-ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, por suspeitas de lavagem de capitais, e notícias "que tornaram públicos pormenores do processo, ainda em investigação, relativos a atos processuais cobertos pelo segredo de justiça, incluindo fotografias do auto de constituição de arguido a que o jornal teve acesso", anunciou a Procuradoria-Geral da República, em comunicado.

O Ministério Público quer esclarecer se houve ilícitos "praticados por entidades profissionalmente vinculadas ao sigilo", acrescentou.

Há seis dias, após a notícia ter sido divulgada pelo portal Santiago Magazine, Carlos Santos confirmou, numa declaração sem direito a perguntas, que colocou o cargo ministerial à disposição por ter sido constituído arguido num processo (que diz respeito a factos anterior à sua entrada no Governo).

Hermínio Silves, jornalista e diretor do Santiago Magazine, reagiu no portal à abertura de instrução, hoje anunciada pela PGR, considerando a posição do Ministério Público "descabida e desacertada" porque o próprio arguido convidou os jornalistas para falar sobre o processo.

"O objetivo da PGR é tentar descortinar quem foi a fonte do Santiago Magazine", proteger o ex-membro do Governo e "intimidar toda a imprensa cabo-verdiana", argumentou.

Ainda segundo Hermínio Silves, o código de processo penal cabo-verdiano iliba os jornalistas do delito de violação do segredo de justiça, tornando inverosímeis suspeitas por desobediência qualificada.

"Se há fugas de informação, que a Justiça investigue onde e por quem foram feitas, em vez de tentar silenciar o jornalismo", referiu à Lusa o presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), Geremias Furtado.

Noutros casos "em que o procedimento é o mesmo", a PGR não tem levantado "a bandeira da violação do segredo de justiça", acrescentou.

A Semana com Lusa