O Movimento para a Democracia (MpD) considerou hoje que a situação inédita que envolve o Presidente da República fragiliza o cargo e põe em causa a credibilidade e a integridade que o mesmo requer.

O MpD, que convocou uma conferência de imprensa para se posicionar sobre o resultado do relatório da inspecção administrativa e financeira efectuada pela Inspecção Geral das Finanças (IGF) e que incidiu sobre as despesas com o pessoal da Presidência da República, disse que o PR não está acima da lei e devia ser o primeiro a cumprir e fazer cumprir a Constituição.

A secretária-geral adjunta do MpD, Vanuza Barbosa, disse que o resultado do relatório da IGF veio confirmar as piores expectativas com a prática de actos que configuram “relevantes ilegalidades” e que colocam o mais alto magistrado da Nação fora do âmbito das suas competências constitucionais e legais.

“O Presidente da República não tem poder legislativo, pelo que, em caso algum, pode criar estatutos e muito menos a definição de salários fora do quadro legal” disse Vanuza Barbosa que acrescentou que o PR tem como função a defesa da Constituição e do princípio da legalidade e o expoente máximo da credibilidade e da integridade públicas.

Segundo a secretária-geral adjunta do MpD, o PR como qualquer outra instituição ou cidadão tem de cumprir a lei e não pode substituir e muito menos colocar-se acima da lei.

Além de confirmar o pagamento indevido de remuneração à sua esposa traz um conjunto de outras situações que violam “flagrantemente” o quadro legal.

A título de exemplo, Vanuza Barbosa destacou a contratação e remuneração da conselheira jurídica, utilização do subsídio de viatura própria, contrato de prestação de serviços de consultoria e contrato de gestão da directora-geral da administração, e sublinhou que a situação é de tal modo grave que a IGF propõe a remessa do relatório ao Tribunal de Contas para instrução dos procedimentos de devolução dos valores pagos indevidamente, independentemente de eventuais responsabilidades.

O MpD, enquanto partido que prima pela lei, vai aguardar os trâmites seguintes das instituições competentes com a convicção de que o Estado de Direito Democrático seja assegurado e cumprido por todos.

Questionada se o PR, face à situação, deveria renunciar ao cargo que ocupa, a secretária-geral adjunta do MpD disse que o seu partido prima pelo cumprimento da lei e que caberá ao Presidente da República e à sua consciência decidir se deverá pôr o cargo à disposição.

“O MpD vai aguardar que todas as fases sejam concluídas e depois pronunciar-se. A decisão de renúncia deve vir de quem praticou o acto. O bom senso deve imperar sempre e caberá ao PR fazer a sua reflexão e tomar as suas medidas”, defendeu Vanuza Barbosa.

A secretária-geral adjunta do MpD diz acreditar na justiça e que a pior coisa que poderia acontecer nesta situação é que a “culpa venha morrer solteira” porque a IGF aponta situações que configuram ilegalidades graves.

Questionada se os actos não configuram corrupção, Vanuza Barbosa não quis pronunciar sobre isso e alegou que caberá ao Ministério Público fazê-la e não o MpD enquanto partido político, mas referiu que tal acto influencia a classificação no “ranking” que Cabo Verde ocupa a nível do índice de corrupção.

Por isso, defendeu que a questão seja devidamente tratada e sancionada para que não se faça escola em Cabo Verde já que se trata de uma situação inédita.

A Semana com Inforpress