Edição nº 103, de 20 de Maio de 2024

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Auto de Abandono de lugar

O Ministério de Saúde, representado neste ato pelo Diretor Geral do Planeamento Orçamento e Gestão,  Dr.º Silvino Rodrigues , faz saber  que a  Sr.ª Rosemira Maria Silva,  Apoio  Operacional Nível I, pertencente ao pessoal contratado  afeto a Delegacia de Saúde da Praia, ausente em parte incerta desde de o dia 25 de maio de 2023 até a presente data, sem que até a data tenha apresentado qualquer justificação do motivo da sua ausência, que nos termos do disposto nos artigos 244º e 245º do Código Laboral Cabo-verdiano (Decreto- Legislativo n.º 5/2010, de 16 de Outubro, alterado pelo Decreto –Legislativo n.º5/2016, de 16 de junho e Decreto-Legislativo n. º01/2016 de 03 de fevereiro), as referidas faltas injustificadas configuram abandono de lugar.

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, Praia, 09 de maio de 2024.

O Diretor Geral,

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/ Silvino Rodrigues/

  pdf Auto de Abandono de Lugar Sra Rosemira Maria Silva (297 KB)