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Edição nº 105, de 23 de Maio de 2024

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Auto de Abandono de lugar

 O Ministério de Saúde, representado neste ato pelo Diretor Geral do Planeamento Orçamento e Gestão,  Dr.º Silvino Rodrigues , faz saber  que o  Sr.º Denny Oliveira Fernandes, Apoio Operacional Nivel I, pertencente ao pessoal contratado  afeto a Delegacia de Saúde de Santa Catarina do Fogo, ausente desde de o  inicio  do mês de abril de 2024, devido a emigração para os EUA, sem que até esta data tenha apresentado qualquer justificação do motivo da sua ausência, que nos termos do disposto nos artigos 244º e 245º do Código Laboral Cabo-verdiano (Decreto- Legislativo n.º 5/2010, de 16 de Outubro, alterado pelo Decreto –Legislativo n.º5/2016, de 16 de junho e Decreto-Legislativo n. º01/2016 de 03 de fevereiro), as referidas faltas injustificadas configuram abandono de lugar.

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministerio da Saúde, Praia, 15 de maio de 2024.

O Diretor Geral,

 /Silvino Rodrigues/

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