O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) considerou hoje que o Estado deve avançar para o resgate da concessão de transportes marítimos com a CV Interilhas “que lesa o interesse público”.

João Luís falava em conferência de imprensa na sede do partido, no Mindelo, em reacção à decisão do Tribunal Arbitral, que condenou o Estado a pagar uma indemnização de cerca de quatro milhões de contos à concessionária a CV Interilhas por “incumprimentos contratuais”.

“O resgate é uma figura legal, legítima, que permite ao Estado pôr fim a uma concessão quando o interesse público está em causa ou quando há um cumprimento contratual. Ambas as situações estão presentes neste caso”, afirmou.

Segundo João Luís, desde 2019, data da assinatura do contrato a UCID considerou que ele “favorecia desproporcionalmente a concessionária, penalizava o Estado e não estabelecia garantias mínimas de qualidade, continuidade e responsabilização”.

Por isso, acrescentou, o partido remeteu uma denúncia formal à Procuradoria Geral da República alertando-a para “indícios de ilegalidades, falta de transparência e potenciais prejuízos para o erário público”.

Mas, observou que “nem a procuradoria agiu e nem o Governo se designou a dar explicações ao parlamento ou ao povo”.

Face a esta situação, João Luís disse que a UCID exige respostas “imediatas e transparentes” do Governo sobre “quem negociou este contrato com base em parceiros jurídicos”.

Também questionou “quem decidiu recorrer ao Tribunal Arbitral, que razões os cabo-verdianos só souberam da sentença depois do facto consumado e quem são os responsáveis políticos e técnicos por esta catástrofe”.

O presidente da UCID exigiu ainda que o contrato original da concessão seja publicado na íntegra e que o acórdão do Tribunal Arbitral seja divulgado ponto por ponto.

“Todos aqui sabem que há indícios claros de que foi negociado um contrato e assinado outro diferente. O ex-ministro dos Transportes, José Gonçalves, disse claramente isso como testemunha no decorrer dos trabalhos no Tribunal Arbitral”, afirmou a mesma fonte para quem este caso merece a intervenção do Ministério Público.

Para João Luís o primeiro-ministro deveria pôr o seu cargo à disposição por ser o responsável máximo do Governo, porque houve a intervenção de pelo menos cinco ministros neste processo.

A Semana com Inforpress