O parlamento cabo-verdiano aprovou, esta quarta-feira, na especialidade, a proposta de lei que cria o Fundo Climático e Ambiental do país, iniciativa que conta com o apoio de Portugal.

Após intenso debate, duas comissões do parlamento aprovaram a proposta com 15 deputados presentes na sala.

A iniciativa, composta por 28 artigos, obteve nove votos a favor dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) e seis dos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).

No artigo 17, relativo às receitas do fundo, os deputados do PAICV optaram pela abstenção, expressando desconfiança em relação à transparência da medida.

Este artigo estabelece que as receitas do fundo incluem a conversão de dívidas externas, financiamentos com impacto climático e ambiental, transferências do Orçamento do Estado e donativos de entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais, entre outras fontes.

A proposta, já aprovada na generalidade em julho, define a criação do fundo como uma sociedade anónima unipessoal.

O objetivo é financiar projetos relacionados com energias renováveis e eficiência energética.

O ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, que participou no debate, destacou a relevância deste fundo como uma ferramenta crucial para a boa governança climática e a captação de recursos necessários para enfrentar os desafios ambientais aos quais Cabo Verde está particularmente exposto.

Apesar de algumas divergências durante a discussão, o ministro afirmou que todos os artigos foram devidamente esclarecidos e que a aprovação final da proposta deverá acontecer em breve.

O governante apontou a importância do fundo para acelerar a resposta do país às mudanças climáticas, com foco em áreas críticas como a água e a energia, contando com um financiamento inicial de 12 milhões de euros de Portugal, resultante do acordo assinado em junho de 2023 pelos dois países para conversão da dívida de Cabo Verde em investimento na transição climática no país, até 2025.

"Somos um país que paga uma fatura muito maior pelos impactos das mudanças climáticas do que a nossa contribuição para o aquecimento global", referiu o ministro, reforçando a necessidade de mais recursos para a adaptação de Cabo Verde.

Gilberto Silva também destacou o papel pioneiro de Portugal, referindo-se ao acordo entre os dois países para implementar projetos de energias renováveis até 2025.

O Fundo Climático e Ambiental pretende atrair verbas para que Cabo Verde cumpra metas internacionais, usadas para medir o impacto na emissão de gases com efeito de estufa, incluindo as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e o Plano Nacional de Adaptação, reforçando a resiliência do país.

Além da proposta de criação do fundo, a 1.ª e a 3.ª comissões especializadas do parlamento discutem hoje o regime jurídico de comercialização, importação, distribuição e produção de plásticos de utilização única, com o objetivo de mitigar a poluição ambiental no arquipélago.

A Semena com Lusa