“A Assembleia Municipal da Praia, desde o primeiro mandato, procurou estabelecer uma agenda própria, que tem dado frutos inovadores e vamos continuar a consolidar este desiderato”, afirmou Clara Marques no discurso de boas-vindas aos novos eleitos municipais, acrescentando que no mandato anterior foram tomadas diversas medidas no tocante a uma “gestão moderna e transparente” da AM.

Adiantou que a AM da Praia vai continuar a procurar parcerias com as instituições congéneres, com sector público e com o Governo no sentido de “capacitar os eleitos”, através de seminários e conferências, visando o “reforço de competências no domínio do poder local”.

“Espero que nas sessões todos procurem cumprir com disciplina e respeito pela diversidade e focar sempre nos assuntos que forem apresentados”, apelou a presidente da AM da Praia.

Posta à aprovação da agenda, os eleitos municipais do Movimento para a Democracia (MpD-oposição) votaram contra as propostas de deliberação constantes da ordem do dia.

A líder da bancada, Manuela Brito, justificou o voto contra, alegando que a fixação do número de vereadores a tempo inteiro, assim como a profissionalização da secretária da Mesa da Assembleia Municipal e o subsídio de representação para a figura de presidente da AM são matérias que envolvem alocação de recursos financeiros e, por conseguinte, têm “implicações orçamentais significativas” para o município.

Para Manuela Brito, as referidas propostas estão a ser submetidas à apreciação e votação da assembleia sem que o orçamento municipal para o ano económico 2025 tenha sido previamente aprovado.

Esta situação, prossegue a líder da bancada da oposição, “contraria claramente” o disposto no regimento da Assembleia Municipal da Praia, no estatuto dos municípios e na lei nº 79/V/2025 que aprova o novo regime de finanças locais.

“De acordo com o ordenamento jurídico em vigor, qualquer decisão que implique despesas ou acesso às receitas municipais deve ser precedida de aprovação do orçamento correspondente”, justificou Manuela Brito, acrescentando que a sua bancada defende que a assembleia municipal deve pautar-se pelo “rigor e legalidade”.

Por sua vez, o líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Aquiles Barbosa, fundamentou que a sessão visa “legitimar” os órgãos eleitos pelo povo e que todos os pagamentos serão feitos com base no orçamento municipal e acusou os eleitos do MpD de “falta de elegância” ao se recusarem a aprovar a agenda.

“Para o MpD, não é importante que tenhamos vereadores com os salários e as respectivas pastas”, indicou Aquiles Barbosa.

Instado pelos jornalistas, Aquiles Barbosa garantiu que as propostas constantes da agenda de trabalho seriam todas aprovadas, porque, frisou, temos “maioria qualificada” na AM.

Nesta primeira sessão extraordinária, os eleitos municipais deliberaram sobre o número de vereadores a ser profissionalizado, bem como as respectivas remunerações.

Foi igualmente discutida e aprovada uma proposta que, pela primeira vez, fixa um subsídio de despesas de representação para a figura de presidente da AM, que pode atingir os 32 mil escudos, assim como a profissionalização a tempo inteiro da secretária da Mesa da AM.

“São questões legais que decorrem do próprio estatuto dos municípios”, indicou o líder da bancada municipal do PAICV.

A Semana com Inforpress