- O Banco Mundial recomenda à Guiné-Bissau que não crie um fundo de pensões, considerando-o "extremamente arriscado", já que o financiamento atual não chega para pagar as pensões e é preciso um enquadramento legal prévio.

"A análise mostra que não é recomendável para a Guiné-Bissau criar um fundo de pensões para o pagamento das pensões nesta altura; apesar de o Orçamento de 2015 ter previsto a criação de um fundo de pensões, o seu financiamento atual, de 6% dos pagamentos, não seria suficiente para pagar as pensões atuais", lê-se no relatório do Banco Mundial sobre a economia deste país lusófono africano.

Criar um fundo de pensões "num ambiente de fraca governação é extremamente arriscado, e o estabelecimento de um forte enquadramento regulamentar seria uma condição prévia à implementação de um fundo deste género", acrescenta-se no relatório económico da Primavera sobre o país.

Além disso, concluem, "estabelecer um fundo de pensões para os funcionários públicos implicaria um conjunto significativo de desafios administrativos e orçamentais, e por isso não é do interesse dos pensionistas".

No relatório, os economistas do Banco Mundial apresentam outras medidas que poderiam ser tomadas imediatamente para melhorar as pensões no país, incluindo a clarificação dos parâmetros das pensões, a revisão e atualização da lista de pensionistas, a criação de um mecanismo de 'prova de vida', o pagamento de pensões através do sistema bancário e, "muito importante, a realização de uma avaliação institucional sobre a unidade responsável pela gestão dos pagamentos das pensões" dos funcionários públicos guineenses.

"Manter as atuais estruturas de governação que apoiam o setor das pensões públicas e investir para as melhorar é a melhor linha de rumo para a Guiné-Bissau", alerta, assim, o Banco Mundial, concluindo: "O Governo da Guiné-Bissau é aconselhado a manter a atual estrutura institucional de pagamento de pensões, implementar imediatamente as medidas apresentadas, incluindo a avaliação institucional da unidade responsável pela gestão dos esquemas de pensões públicas".

No relatório, o Banco Mundial prevê um crescimento de 4,7% para a economia da Guiné-Bissau este ano, devido à "forte campanha do caju", mas alerta para os riscos das alterações climáticas e da instabilidade política.

"Os primeiros sinais indiciam uma forte campanha do caju em 2024, o que sustentar um crescimento do Produto Interno Bruto de 4,7%", lê-se no relatório económico da Primavera sobre o país, divulgado pelo Banco Mundial, que aponta para uma expansão menor que os 5% previstos pelo Fundo Monetário Internacional em abril.

No que diz respeito aos riscos para a economia deste país lusófono africano, o Banco Mundial elenca a instabilidade política, os choques no mercado internacional de caju e as alterações climáticas como os mais importantes.

O parlamento guineense foi dissolvido em 04 de dezembro do ano passado, antes do prazo constitucional previsto, dado que tinha saído das eleições realizadas cerca de seis meses antes e a Lei Fundamental estipula um prazo mínimo de 12 meses.

Após a dissolução do parlamento, por decreto presidencial, o chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, demitiu o então primeiro-ministro, Geraldo Martins, depois de este recusar formar um Governo de iniciativa presidencial, e nomeou, em substituição, Rui Duarte de Barros.

Esta crise começou a ser desenhada na sequência de confrontos entre militares, nos passados dias 30 de novembro e 01 de dezembro.

Sissoco Embaló classificou esses incidentes de tentativa de golpe de Estado.

Os confrontos ocorreram na sequência da detenção de dois membros do Governo acusados de alegada corrupção no pagamento de dívidas do Estado a empresas.

A Semana com Lusa