O presidente do SIACSA, acusou hoje as câmaras municipais de não observarem os direitos e reivindicações dos trabalhadores, inclusive a implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), defendendo o diálogo para a resolução das questões laborais.

Gilberto Lima falava em conferência de imprensa, reiterando que muitas das reivindicações não são resolvidas por causa da falta de diálogo entre os empregadores das instituições e das empresas, o que, conforme sublinhou, coloca os trabalhadores numa situação de vulnerabilidade.

“E até de insegurança em acreditar nas organizações sindicais. Como é possível demora excessiva na implementação dos PCFR da parte das câmaras municipais? Por que não observaram as actualizações salariais? Como é possível sustentar violações acima de violações de direitos, os quais consistem no emprego público de qualidade e salário compatível em prol de uma vida digna dos trabalhadores?”, questionou.

Segundo presidente do Sindicato da Indústria, Agricultura, Comércio e Serviços Afins (SIACSA), a maioria das câmaras municipais se encontra nessas situações, nomeadamente as câmaras do Tarrafal, da Praia, Ribeira Grande de Santiago, Câmara Municipal de São Domingos, e outras, porém, mais grave, como é o caso da Câmara Municipal da Boa Vista.

Quanto à câmara de Santa Catarina, disse que a edilidade já anunciou a implementação do PCFR previsto para o mês de Julho deste ano, mas aqui, criticou, entretanto, a falta de meios de protecção e de trabalho para o pessoal de saneamento.

“Isto traduz-se na fragilidade dos empregadores e até abusos de poder de quem gere certas empresas e instituições. Os colaboradores das câmaras municipais precisam de informação e de comunicação e, sobretudo, precisam dos seus direitos e a clareza do seu futuro laboral. Os trabalhadores precisam de implementação dos PCFR, que traz uma grande melhoria na sua condição de vida”, enfatizou o sindicalista.

Considerando a situação “complicada e injusta”, uma vez que, segundo Gilberto Lima, resulta de violações das normas e puníveis pelas demais leis do trabalho, o sindicalista invoca a quem de direito a ter “uma voz mais activa” na resolução das pendências reivindicativas, reinantes nas diferentes câmaras municipais do país.

“É urgente que essas câmaras municipais tenham consciência dos seus erros e deem uma melhor atenção àqueles que mais trabalham e menos recebem, em detrimento daqueles que menos trabalham e mais recebem. Está na hora de resolvermos a questão da morosidade, as questões reivindicativas dos trabalhadores das instituições do Estado, porque as câmaras municipais não são instituições do Estado e não é quintal de nenhum presidente”, expressou com alguma indignação.

A Semana com Inforpress