O Zimbabué aboliu esta quarta-feira oficialmente a pena de morte, após o chefe de Estado, Emmerson Mnangagwa, ter ratificado uma lei que comuta as condenações à morte de cerca de 60 reclusos para penas de prisão.

Uma moratória sobre as execuções estava em vigor no país desde 2005, mas os tribunais continuaram a impor a pena de morte para crimes como homicídio, traição e terrorismo.

A lei sobre a abolição da pena de morte, publicada hoje em Diário da República, estipula que os tribunais já não podem impor a pena capital para qualquer crime e que qualquer pena de morte existente seja comutada em prisão.

No entanto, uma disposição prevê que esta abolição possa ser levantada em caso de estado de emergência.

No final de 2023, pelo menos 59 pessoas estavam no corredor da morte no Zimbabué, afirmou a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional, num comunicado, saudando esta abolição como um “momento histórico”.

“Pedimos às autoridades que avancem rapidamente para a abolição total [...] eliminando a cláusula incluída nas alterações ao projeto de lei que autoriza o uso da pena de morte em estado de emergência”, acrescentou a ONG.

Vinte e quatro países da África subsariana aboliram a pena de morte para todos os crimes, enquanto outros dois a aboliram apenas para crimes comuns, segundo a organização.

Dos 16 países que realizaram execuções no mundo em 2023, apenas um, a Somália, está na África subsariana, segundo a ONG.

O Presidente Emmerson Mnangagwa, que já enfrentou a pena de morte na década de 1960 durante a guerra da independência, aprovou a lei de abolição depois de um projeto de lei ter sido aprovado no Parlamento.

As últimas execuções no país vizinho de Moçambique datam de 2005, quando foram enforcados dois condenados à morte, numa pena incluída no código penal da antiga Federação da Rodésia, no período colonial britânico, mas mantida após a independência em 1980.

A pena de morte foi também abandonada em parte porque a certa altura ninguém estava disposto a assumir o cargo de carrasco estatal.

Para a Amnistia Internacional, a decisão apresenta-se como “um farol de esperança para o movimento abolicionista na região”.

Outros países africanos, como o Quénia, a Libéria e o Gana deram recentemente “passos positivos” no sentido da abolição da pena de morte, mas ainda não a transformaram em lei, de acordo com a ONG.

Mnangagwa, líder do Zimbabué desde 2017, falou publicamente da sua oposição à pena capital e, segundo a Associated Press, citou a sua experiência de ter sido condenado à morte – posteriormente alterada para 10 anos de prisão – por ter feito explodir um comboio durante a guerra de independência do domínio da minoria branca.

O chefe de Estado também usou as amnistias presidenciais para comutar as sentenças de morte em prisão perpétua.

Segundo a Amnistia Internacional, registaram-se 1.153 execuções conhecidas a nível mundial em 2023, acima das 883 do ano anterior, embora os países que realizaram execuções tenham diminuído de 20 para 16.

Devido a um véu de segredo, os números não incluem os da Coreia do Norte, Vietname e China, que a ONG de defesa dos direitos humanos descreveu como o “principal carrasco do mundo”.

O Irão e a Arábia Saudita foram responsáveis por quase 90% de todas as execuções registadas pela Amnistia em 2023, seguidos pela Somália e pelos Estados Unidos da América (EUA).

As execuções foram suspensas no Zimbabué, país vizinho de Moçambique, desde 2005, após o enforcamento de Stephen Chidhumo e Edgar Masendeke, mas a lei continua em vigor.

De 1980 até hoje, 79 pessoas foram enforcadas, mas ninguém foi executado neste país africano desde 2005.

A Semana com Lusa