A decisão foi anunciada a 05 de Setembro pelo Chefe de Estado que expressou, na altura, preocupações sobre várias questões que considerou “fraturantes” para a classe.

Segundo justificou José Maria Neves, essas questões tinham o potencial de prolongar a instabilidade no seio da classe docente, trazendo nefastas consequências para todo o sistema de ensino.

“Ao assumir como uma das suas opções fundamentais a restrição do ingresso na carreira docente apenas e só aos professores detentores de grau mínimo de licenciatura, naturalmente que se coloca a questão de saber se o diploma não viola disposições específicas das bases do sistema educativo, designadamente a norma do n.º 3 do artigo 71º", exemplificou.

Os sindicatos dos professores, nomeadamente o Sindicato Nacional dos Professores (Sindep) e o Sindicato Nacional dos Professores (Sindprof) congratularam-se e agradecerem o Presidente da República pelo veto ao diploma, lembrando que já haviam contestado esta proposta do Governo por "não satisfazer" a classe.

Daí que defenderam que era preciso voltar à mesa das negociações, e avisaram que caso contrário os professores não iam ficar calados e a luta ia continuar.

Por seu lado, o Governo disse respeitar a posição “política” do Chefe de Estado de exercer o seu direito constitucional apesar de discordar da fundamentação, e assegurou que o PCFR dos professores define um novo enquadramento salarial mais favorável do que o estatuto em vigor.

Com isso, decidiu submeter o diploma à Assembleia Nacional sob a forma de proposta de lei, para aprovação nos termos da Constituição da República.

Com esta medida, o Sindep e o Sindprof formalizaram a 21 de Outubro queixas contra o Governo junto às organizações internacionais sediadas no país, nomeadamente à OIT, com conhecimento da Unesco, das bancadas parlamentares, da Unicef, CPLP e do Ministério da Educação.

Entretanto, no último debate parlamentar do ano [em Dezembro] esta proposta, com aumento médio de 16% nos salários dos professores veio a ser aprovada na generalidade, com 33 votos a favor do Movimento para a Democracia (MpD-poder), 15 votos contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) e duas abstenções da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição).

O ministro da Educação, Amadeu Cruz, salientou na altura o impacto positivo deste PCFR nas condições de trabalho e nos salários dos professores.

Aproveitou o momento para reforçar a responsabilidade do Governo com a classe docente, cumprindo os compromissos assumidos no diálogo “franco e leal” com os sindicatos.

Ainda o sector da educação ficou marcado por congelamento de notas referente ao segundo trimestre do ano lectivo 2023/2024, por mais manifestações dos professores, inauguração do Liceu da Várzea, na Praia, e falta de professores em algumas escolas do país originando manifestações de alunos, pais e encarregados de educação.

A Semana com Inforpress