O protocolo assume os benefícios das novas tecnologias de certificação de documentos e foi assinado na terça-feira, à margem de um fórum internacional de justiça que decorre na capital de Cabo Verde, a cidade da Praia. 

“A Direção-Geral dos Registos, Notariados e Identificação (DGRNI) e a Ordem dos Notários pretendem, através deste protocolo, promover a facilitação e aceitação, sem reservas, da circulação de documentos emitidos pelos notários de Portugal e de Cabo Verde, conservadores e oficiais ajudantes desses serviços, e desta forma, simplificar a vida dos cidadãos e das empresas de ambos os países”, anunciou o ministério.

As partes signatárias comprometem-se a fazer “todos os esforços tendentes à aceitação de documentos eletrónicos”, que deverão ser aceites “sempre que não exista qualquer dúvida sobre a sua autenticidade e sejam disponibilizados os meios para tal verificação”.

Segundo o protocolo, a DGRNI e a Ordem dos Notários de Portugal acordaram procedimentos “que facilitem e dispensem a prévia legalização”, uma dispensa prevista “nos termos do artigo 44.º do Código do Notariado português e ao abrigo do artigo com o mesmo número do Código do Notariado de Cabo Verde”.

“A partir deste momento, a Ordem dos Notários de Portugal vai dar orientações aos cartórios” para se implementar o acordo, evitando burocracias, referiu o bastonário Jorge Silva, à margem da cerimónia de assinatura do protocolo.

As vantagens são claras: uma procuração assinada na Praia pode ser usada, segundos depois, noutras ilhas, em Lisboa ou no Porto, exemplificou.

Joana Rosa, ministra da Justiça, espera que a medida contribua para a “melhoria do ambiente de negócios e para a atração de investimentos” para Cabo Verde.

A governante referiu que ainda há “lentidão” dos sistemas informáticos de base no arquipélago, mas há trabalho a decorrer para a situação ser ultrapassada em breve, beneficiando de projetos com parceiros e da criação de um instituto dedicado à modernização da justiça.

A Semana com Lusa