terça-feira, 05 novembro 2024

Quando o Estado não cumpre com os seus deveres

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 O Estado cabo-verdiano exclui o dever de cumprir o seu papel. Os tidos representantes, os governantes junto dos governados outrossim, não asseguram os direitos constitucionais jurados, achados fundamentais enquanto pressuposto para melhor compreensão e direcional em benefício da cidadania numa retrospetiva histórica aos anos de 1789.
 
Por Péricles Tavares
 
 
A nação padece e ruma ao desterro, para a perdição, quando os mais jovens estão a partir e de partida para o além-mar. Os professores lamuriam a falta de remuneração satisfatória compensatória, com os rumores e os clamores do gemer das crianças sem pão; as mães desnutridas sem poder de aleitamento; os velhos esqueléticos à espera do juízo final; tudo isto enquanto os deputados nutridos de fofocas parlamentares, tudo numa boa, sempre em paródia e vagabundasses, pelos governantes no plano interno e externo legitimados na república dos cabo-verdianos.
 
 
 
Todas as nações, as sociedades organizadas politicamente que adotem a Declaração dos Direitos Humanos com maior ênfase para o artigo 2º, como ato primário a execução do Estado, têm de garantir aos cidadãos vários direitos, tais como, a liberdade, a propriedade privada, a segurança e, por último, resistir à opressão. Mandamentos que merecem ser observados com rigor e vigor no Estado República de Cabo Verde.
 
A liberdade, no sentido lato, ninguém a detém, sem quociente de sensatez mínimo, a alcançar pela educação, pela dosagem de absoluta informação de especialização a refletir em tempo de eleições em que o povo das Ilhas discerne e decide de forma adversa aos seus interesses.
 
O trabalho é um instrumento que dignifica a quem trabalha fora desta conveniência remuneratória primária com uma garantia de recursos de sobrevivência e a mobilidade entre humanos com espontaneidade. A liberdade torna-se nula ou reduzida quando a miséria e toda peste maliciosa avassala e derrota o estado.
 
A nação padece e ruma ao desterro, para a perdição, quando os mais jovens estão a partir e de partida para o além-mar. Os professores lamuriam a falta de remuneração satisfatória compensatória, com os rumores e os clamores do gemer das crianças sem pão; as mães desnutridas sem poder de aleitamento; os velhos esqueléticos à espera do juízo final; tudo isto enquanto os deputados nutridos de fofocas parlamentares, tudo numa boa, sempre em paródia e vagabundasses, pelos governantes no plano interno e externo legitimados na república dos cabo-verdianos.
 
Mais se acrescenta a macabra trapalhice fora de qualquer lógica e consideração diferenciada entre o nado morto e o cidadão nascido com vida separada do cordão umbilical e recebido afetuosamente pelos seus entre queridos para que dias depois, e devido à debilidade da condição de prematuridade, expira. Para susto do próprio diabo, o nascituro é aquele que desaparece misteriosamente do controle hospitalar, vai para a mistura de forma repugnante com as suas alegadas partes e órgãos extraídos e amputados no bloco operatório do Hospital Dr. António AgostinhoNeto, Praia de Santa Maria da Vitoria, Cabo Verde, que até ver está sem culpabilização e, consequentemente, punição.  
 
Cabo Verde tem que mudar. Tem que mudar porque a hora é de mudança, é de “ganhar a Câmara da Praia custe o que custar”, na mesma perspetiva da proposta “vamos mudar Cabo Verde custe o que custar”.
 
O cabo-verdiano enquanto homem igual a todos os homens, dignos seres do planeta Terra, tem ambição que lhe confere pelo direito natural a posse de um espaço geográfico no todo território estado e a divisão equitativa dos recursos naturais, um raciocino instintivo que caracteriza e defina a dignidade, com uma casa para todos.
 
O governo de Cabo Verde inflige tratamento desigual e muita crueldade, com o caso chocante do costume, com a destruição e o arrombamento das habitações precárias (as ditas barracas), o aconchego dos carenciados, dos pobres, tidos e achados coitados.
 
Coitada e infeliz da nação que, passado meio século que se distancia e por força da lembrança do dia 5 (cinco) de Julho, mantém a afirmação de estado independente que respira liberdade e emana confiança e segurança. Naquele ano alegre de conquista, de expectativas que no decorrer dos anos subsequentes fora transformar em desairosas desilusões através de um veículo de sistema político falacioso, a dita democracia partidária patriarcal.
 
O país vai a votos em Dezembro em força, a diferentes velocidades para as eleições autárquicas com o propósito de garantir, reconfirmar e confirmar emprego (tacho) a uns e outros na certeza de que o eleitor, em uso das suas faculdades mentais e em liberdade de espírito, votará e terá como recompensa uma sanita a inaugurar pelo Edil municipal assim que seja possível, com água das nuvens à luz da lua dos namorados e assim renovar os quatros anos de espera pela concretização das antigas e novas promessas, sine die.
 
O fastidioso político, o néscio e mui bestial que não preencha os requisitos para governar a nível central e local, que desrespeita os direitos dos cidadãos, através do exercício do poder de cidadania conferida pela Carta Magna e da coletividade organizada, não será digno de ser eleito e muito menos de representar o povo, pois de chacotas basta.
 
O Estado, na representação dos governantes colocados na direção da administração da coisa pública, deve assumir o compromisso de servir a república acima de qualquer outro interesse, inclusive o seu próprio, jamais de forma individualista, ou dos punhados de gentes isoladas, supostos sorrateiros assaltantes dos cofres públicos. Alguns porcos reconhecidos e rotulados na república à espera da subtração e conduzidos à pocilga, um palacete dos achados porcos.
 
 
As instituições carecem de reparo urgente para que a Justiça e a sua manutenção não caiam na praça pública, o que aliás, já por lá circula. No quadro da justiça, há muito que os cidadãos, dos entendidos aos humildes, declinaram do seu crédito, o que sobra e alimenta o espírito será o medo da injustiça. As instituições em condições obsoletas, têm a burocracia como pilar essencial pela melhor manutenção da justiça funcional, algo inaceitável como agora está sendo observado e conduzido de forma descoordenada.
 
Os oficiais de diligência não serão capazes de fazer chegar em mão as intimações por falta de meios de transporte destinado àqueles serviços. Eles se recorrem a meios morosos e impróprios para o cabal cumprimento de tais tarefas, utilizando os transportes públicos por meio de aquisição de uma senha de viagem, aumentando assim o desdém e morosidade pela justiça por consequência.
 
Com sentido de nobreza, deve-se de respeitar os Magistrados e demais pessoal colaborador, dignificando o papel de bem servir, e aplicando a justiça justa ao alcance de todos os cidadãos da república, com meios e condição para melhorar a execução das responsabilidades confiadas.Afinal, o papel do estado enquanto unidade política coletiva será sempre de proteger os cidadãos através de políticas públicas e legislação.
 
Num Estado modelo com caraterística ímpar como Cabo Verde, os administradores públicos têm o dever e a obrigação de serem os primeiros empreendedores, de fundar empresas públicas e privadas para criar riquezas robustas e sustentáveis passo a passo, focalizando na economia azul e a seguir na economia verde, invertendo como garantia alavancada a advertência e chamariz aos investidores estrangeiros como sanguessugas do lucro, um espelho de sujeira do governo que desempenha debaixo do olhar crítico do povo, com nepotismo e alta corrupção em todos os domínios do poder político. Isto é uma nódoa, uma mancha negativa de merecida sentença judicial, pois não podemos roubar, nem desfraldar a república.
 
Um erro sem perdão é manter a gordura do estado em permanente índice de crescimento económico debaixo da batuta e à mercê do esbanjador governante em desproveito do povo sofredor e escravo. É inadmissível e intolerável, e é imperioso mudar o clima e o paradigma da governação que vai de caixão à cova.O salário mínimo, insuficiente e precário, mas condição de subsistência as famílias, “dinheiro que nunca mais acaba”, deve melhorar a condição de vida dos cabo-verdianos, do nosso povo, dos contribuintes, apoiado por corte nos impostos e nos deleites dos governantes, com mais atenção para com aqueles que abnegadamente produzem alguma riqueza que sirva para manter a classe, com o governo sadio e contente, um agouro.
 
Hoje, por todo o Cabo Verde, o credo anda de boca em boca, a segurança passa a insegurança, o cidadão pacato a braços com o crime premeditado pelos desocupados habitantes de direitos iguais nestas Ilhas onde a justiça opera de acordo com a vontade e critério de quem governa, sendo ele, o governante, o imune e impune.
 
Quem garante a segurança física, a propriedade individual e coletiva patrimonial, a moralidade, a higiene urbana, o respeito pelos falecidos, os defuntos negligenciados nos hospitais, é certamente o governo, que ao serviço do todo nacional, promete bem-estar, invoca a empregabilidade a larga escala, uma promessa em nada exequível e que deve ser culpabilizada e conduzida ao juízo, com sentença popular, preferencialmente na urna.
 
Todo o cidadão deve ter acesso à Justiça, à revindicação dos direitos de forma justa e célere, isenta de privilégios e apadrinhamentos dos intocáveis, e garantir assim a indemnização caso se requeira. O povo circunvizinho anda desiludido, desesperado pela incompreensão, a favor do exercício de cidadania onde exige a aplicação da justiça justa e igualitária. Enquanto o governo apregoa a justiça, na verdade a justiça não fez morada efetiva em Cabo Verde ainda, até prova em contrário. Com um Estado ausente sem direito aplicável, é urgente passar a condição de estado de direito presente mesmo que seja mínimo.
 
Cabo Verde falha de forma incomensurável à luz do direito internacional dos direitos humanos consagrados nos tratados internacionais das nações, entende ONU (Organização das Nações Unidas). Cabo Verde, como seu legítimo subscritor sobre comprometimento de defender o homem, com os seus direitos possíveis, deve direcionar políticas assertivas, obedecendo às normas de cabal cumprimento.
 
Cabo Verde carece de empresas dotadas de novos procedimentos, de condutas com absoluta abertura para a fiscalização. Nem tudo vai politicamente correto, a sansão internacional poderá tardar-se, mas sempre surpreenderá.
 
Cabo Verde, estado fraco, passa o tempo no sonambulismo e laxismo da precariedade, omisso e submisso alegre e contente é o governante pelo elogio que cata ali e acolá dos doadores credores. Um estado democrático exemplar, no topo do ranking do desenvolvimento económico em África, mas o povo não vive e farta o bucho de elogios, como exemplo de resultante a pobreza absoluta e extrema, e mesmo assim, abaixam as orelhas em sinal de respeito, a confirmar com o sim senhor, uma retórica parlamentar e governamental.  
 
Cabo Verde bate-se pela mudança e esta mudança não se pode adiar. Temos que mudar já!
 
 
O estado tem a responsabilidade acrescida de cumprir com os deveres, com as obrigações fundamentais perante os cidadãos, para com a sociedade em toda a sua dimensão territorial, extensiva à diáspora patriota e cooperativista.
 
Um contributo (este artigo) para a História!
 
Cidadela, 1 de Novembro de 2024

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