O Governo cabo-verdiano vai reconfigurar a lei da carreira dos professores como proposta a submeter ao parlamento, anunciou hoje em comunicado, após veto do Presidente da República, com o qual discordou.

“O Governo torna público que desencadeará os procedimentos da reconfiguração do decreto-lei que aprova o PCFR [Plano de Carreiras, Funções e Remunerações] do pessoal docente em proposta de lei a ser submetida à Assembleia Nacional, para aprovação, nos termos da Constituição da República”, referiu.

Segundo o comunicado, “este caminho poderá ser um pouco mais longo, mas é o único que permite ao Governo criar as condições legislativas para implementar o seu programa, para garantir a melhoria da tabela remuneratória dos professores, e ao mesmo tempo visando a estabilidade do sistema educativo e a continuidade das reformas educativas e da administração pública”, acrescentou.

O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, vetou o plano de carreiras dos professores no início do mês, por considerar que ficaram por atender “questões fraturantes”, como algumas ligadas ao sistema de formação de docentes, e com o objetivo de que o Governo o reapreciasse, acrescentando estar disponível para estimular o diálogo.

O Governo discordou do veto, recordou as negociações que têm decorrido e apelou ao chefe de Estado que revisse o “veto político”, o que não aconteceu, levando ao anúncio de hoje.

“O Governo respeita escrupulosamente a Constituição da República e, neste quadro, respeita a posição política do Presidente da República de exercer o seu direito constitucional de veto político, mas discorda integralmente da fundamentação dessa posição”, indica o comunicado do Governo.

Numa conferência de imprensa, na quinta-feira, o ministro da Educação, Amadeu Cruz, recordou os aumentos salariais definidos na lei proposta e afirmou que o Governo respeita as reivindicações dos professores na medida das possibilidades das finanças públicas.

O Governo referiu ainda que já realizou 15 encontros de negociação com os sindicatos para encontrar entendimentos.

Na quarta-feira, o Sindicato Democrático dos Professores (Sindprof) e o Sindicato Nacional dos Professores (Sindep) formalizaram um pré-aviso de greve para 19 e 20 de setembro, três dias depois do arranque do ano letivo.

"Alegam o atraso na atribuição e na publicação do subsídio por não-redução de carga horária como fundamento para esta greve", sublinhou o ministro, adiantado que o Governo tem em processamento a atribuição daquele subsídio, esperando publicá-lo a tempo de evitar a paralisação.

A Semana com Lusa