O Governo cabo-verdiano criou o Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, que vai gerir todas as infraestruturas e recursos tecnológicos do setor e assegurar a prestação de serviço de qualidade, conforme resolução consultada esta terça-feira pela Lusa. 

Segundo o documento publicado em Boletim Oficial, o Instituto da Modernização e Inovação da Justiça "vai gerir todas as infraestruturas e os recursos tecnológicos do setor da justiça, os que prestam os serviços públicos na vertente digital, presencial ou online".

A entidade que agora integra todos os serviços técnicos de informática ou com atribuições no domínio das tecnologias de informação e comunicação dos serviços centrais do Ministério da Justiça vai também administrar e garantir a manutenção de todos os sistemas de informação e bases de dados, atuais e futuros, dos serviços no departamento.

A instituição tem como missão assegurar a modernização, transformação digital e a inovação tecnológica no setor, garantindo a administração estratégica e operacional dos seus sistemas de informação, visando a prestação aos utentes de serviços públicos, com qualidade, celeridade nos domínios das atividades judiciária e judicial.

É ainda da responsabilidade da entidade, elaborar e executar planos de formação dos técnicos. 

O Governo justificou a medida afirmando que "só desta forma se pode criar as capacidades técnicas e tecnológicas permanentes para se garantir, com eficácia e eficiência, a segurança, a manutenção permanente, a auditabilidade e a inovação desses sistemas e subsistemas de informação e bases de dados num setor do Estado".

Em dezembro de 2023, o parlamento cabo-verdiano aprovou na generalidade e por unanimidade, a lei que cria o Sistema de Informação da Justiça (SIJ), plataforma na Internet para operadores judiciários e que pretende combater a morosidade e reduzir pendências processuais.

Um mês depois, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, pediu mais eficácia nas decisões do sistema judicial, mas reconheceu a necessidade de revisão legal em algumas matérias e mais meios para aumentar a produtividade no setor.

Também em 2022, o Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, reconheceu que a Justiça no país evoluiu positivamente, mas continua a ser lenta, colocando em causa os direitos dos cidadãos, e pediu uma “reflexão séria e isenta” sobre as várias reformas legislativas.

A Semana com Lusa