A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou hoje que Cabo Verde não tem condições, neste momento, para implementar o recenseamento e nem o voto electrónico, justificando que é preciso fazer alterações ao nível do código eleitoral.

Estas afirmações foram feitas em entrevista à imprensa no âmbito do workshop “Implementação do Voto Electrónico: Práticas e Perspectivas” realizada hoje no quadro da 12ª Conferência Euro-Americana de Telemática e Sistema de Informação (EATIS) a decorrer na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV).

Segundo disse à Inforpress, Cabo Verde não tem condições de implementar o recenseamento electrónico e nem tão pouco o voto electrónico neste momento, porque precisa fazer alteração ao nível do código eleitoral.

“Como sabem, nós iniciamos um processo de discussão, há uma discussão a fazer-se à volta da base tecnológica, da questão que tem a ver com a segurança, a garantia de acesso ao processo eleitoral a todos os eleitores”, afirmou, indicando ainda a questão que tem a ver com a protecção de dados, a transparência em todo o processo, e a fiabilidade do próprio sistema eleitoral electrónico.

No entanto, afiançou que o Governo está determinado e engajado em introduzir alterações para facilitar o processo eleitoral, garantir a segurança e a fiabilidade, tendo como objectivo trabalhar para a sua implementação nas eleições de 2026.

“Estamos a trabalhar para que o sistema de gestão e informação eleitoral possa avançar. Temos que fazer auditorias ao sistema, no sistema eleitoral no seu todo, contando sempre com a supervisão da própria Comissão Nacional de Eleições e todo o trabalho está a ser feito”, sublinhou.

Conforme assinalou Joana Rosa, persistem ainda desafios nesta matéria ao nível da região, já que deveriam estar mais avançados mas que continuam sendo debatidos.

“Portanto, precisamos debater, o facto de sermos ilhas, a nossa condição arquipelágica, ver se temos ou não condições de introduzirmos o voto de mobilidade, a questão que tem a ver com o recenseamento electrónico, que é uma matéria também na agenda, que acaba por ser hoje um constrangimento”, reforçou.

Porque, frisou, o país continua ainda com a “forma arcaica” de recenseamento através de kits, quando possui uma base de dados dos registros, tem condições de desenvolver com novas tecnologias soluções que possam garantir que a base de dados dos registros possa servir para o sistema de informação e gestão eleitoral.

Segundo ainda a Inforpress, a ministra diz esperar que este workshop alcance plenamente os objectivos delineados, trazendo recomendações práticas que facilitem a adopção gradual e eficiente do voto electrónico em Cabo Verde, alinhadas com as melhores práticas internacionais e adaptadas às necessidades específicas de Cabo Verde.

A Semana com Inforpress