O Paicv denunciou, no parlamento , que a culpa pelo descalabro e pelo caos no setor dos transportes aéreos nacionais é única e exclusivamente do Governo do MpD e do Primeiro- Ministro Ulisses Correia e Silva.Conforme deputado da oposição,  está-se a vivenciar a pior situação do setor dos transportes aéreos domésticos em Cabo Verde, desde 5 de Julho de 1975.

Démis Almeida afirmou ainda que  para piorar o que já era mau, o Governo do Mpd e do  Ulisses Correia e Silva, desde a primeira hora, enfraqueceu a regulação técnico operacional independente do setor aéreo nacional, desmantelou a regulação económica independente, não conseguiu negociar e celebrar com o monopolista, nenhum caderno de encargos em matéria de características técnicas e operacionais da frota de aeronaves, rotas aéreas, frequência dos voos interilhas, obrigatoriedade de realização de voos adicionais, e em que circunstâncias.

Em reação ao comunicado da BestFly World Wide, de deixar de operar definitivamente em Cabo Verde”, Démis Almeida afirmou, em seu discurso, que este retrocesso não é, obviamente fruto do acaso, nem muito menos da responsabilidade das companhias que abandonaram o país, em nome dos seus interesses privados, comerciais e de otimização de lucro.

“A responsabilidade e a culpa por este descalabro e pelo caos no setor dos transportes aéreos nacionais é única e exclusivamente do Governo do MpD e do sr. Ulisses Correia e Silva, que por incompetência e inépcia, desde 2016 até os dias de hoje, não foi capaz de gizar e, muito menos, executar políticas públicas corretas para o setor dos transportes aéreos, de sorte a instituir no país um sistema de transportes aéreos estável, regular, previsível, de qualidade, seguro e de baixos custos, que garanta, efetivamente a conetividade entre as nossas ilhas”,fundamentou o mesmo no debate sobre situação dos transportes.

Segundo o parlamentar , o Governo do MpD e do sr. Ulisses Correia e Silva vem fazendo sucessivas promessas vazias de “soluções” para o setor dos transportes aéreos – que não têm passado de mera propaganda e de foguetório.

Mas também que opções absolutamente infundadas, desprovidas de qualquer racional, atabalhoadas, intransparentes e altamente lesivas dos interesses dos cabo-verdianos.

O deputado apontou que o Governo desmantelou o sistema de transportes aéreos que encontrou em 2016, e que não foi sequer capaz de conhecer e analisar os estudos estratégicos existentes e, muito menos, de dar continuidade às reformas estruturantes do setor então em curso.

“E, sem quaisquer outros estudos novos orientadores, acabou com a concorrência nos transportes aéreos domésticos, instituiu um monopólio de fato, defendeu sempre e protegeu este monopólio, o mais das vezes com declarações disparatadas de bradar aos céus, alegando por exemplo que uma única aeronave era suficiente para garantir a conetividade interilhas, ou que viajar de avião interilhas não é para todos, ou ainda que o nosso mercado só tem espaço para um único operador, isto para depois cair na contradição de dar aos TACV orientação para entrar no mercado doméstico e concorrer com a TICV/BestFly, violando um acordo que teria com esta companhia, segundo o seu gestor”, disse.

Démis Almeida afirmou ainda que  para piorar o que já era mau, o Governo do Mpd e do  Ulisses Correia e Silva, desde a primeira hora, enfraqueceu a regulação técnico operacional independente do setor aéreo nacional, desmantelou a regulação económica independente, não conseguiu negociar e celebrar com o monopolista, nenhum caderno de encargos em matéria de características técnicas e operacionais da frota de aeronaves, rotas aéreas, frequência dos voos interilhas, obrigatoriedade de realização de voos adicionais, e em que circunstâncias.

Mas também que as rotas estavam mal desenhadas, a frequência de voos interilhas era baixa, impedindo os interessados de viajar entre as ilhas, com situações caricatas de ilhas verdadeiramente sitiadas por falta de ligações aéreas suficientes.

Para o deputado,  isto, também, porque o Governo não foi capaz de negociar e celebrar com as diferentes companhias aéreas privadas, na condição de monopolistas de fato, um contrato de concessão do serviço público de transportes aéreos de passageiros, carga e correio, na perspetiva de impor-lhe obrigações mínimas de serviço público.

O Governo chamou a si a definição da estrutura tarifária, permitindo que os voos interilhas fossem adquiridos a custos elevadíssimos e inacessíveis para a grande maioria dos cabo-verdianos. E agora, sr. Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva, o que vai fazer? Vai insistir nas mesmas “soluções” que só têm trazido retrocesso e prejuízos para os cabo-verdianos, os empresários e os utentes do serviço dos transportes aéreos, de uma modo geral?”, questionou.

Almeida concluiu afirmando que nesta altura são muitas as perguntas sem respostas, mas  que uma certeza todos os cabo-verdianos já têm: a situação de caos nos transportes aéreos em Cabo Verde é da inteira responsabilidade do desgoverno do MpD e do  Ulisses Correia e Silva neste setor.