O Governo cabo-verdiano publicou uma estratégia para criar um Sistema Nacional de Cuidados (SNC), no prazo de cinco anos, com infraestruturas e serviços para dar assistência a crianças, idosos e portadores de deficiência.

O documento publicado em Boletim Oficial, consultado hoje pela Lusa, prevê a “criação e expansão de uma rede de serviços de assistência para atender a todas as pessoas que necessitam de suporte nas atividades diárias, independentemente de idade, condição socioeconómica ou localização geográfica”. 

Para tal, “é necessário investir em infraestrutura e na formação de profissionais qualificados, incluindo a construção e manutenção de centros de cuidados como creches, jardins de infância, centros de dia e lares para idosos”.

No arquipélago com cerca de meio milhão de habitantes, a dispersão por nove ilhas é um dos desafios permanentes a qualquer tipo de atividade.

Por isso, a estratégia prevê que a universalização dos cuidados exija “uma articulação eficaz entre diferentes setores da sociedade, incluindo governos, organizações não-governamentais, setor privado e comunidades locais”.

Diversos modelos de financiamento podem ser adotados, lê-se no documento, desde logo com dinheiros públicos, através da “alocação de fundos diretamente do Orçamento do Estado” ou de orçamentos municipais e incluindo os cuidados dentro do sistema de prestações da segurança social.

Mas também está aberta a porta a modelos mistos, em que pode haver copagamento pelas famílias, recurso a ações “crowdfunding” (doação comunitária), programas de apoio social ou iniciativas empresariais.

A aprovação da estratégia em Conselho de Ministros, a 04 de fevereiro, foi o primeiro passo num cronograma detalhado, incluído no documento, e que prevê, ainda este ano, a criação de um comité inter-ministerial para a coordenação do SNC e a articulação interssetorial.

“Políticas de apoio, como subsídios para famílias de baixo rendimento, programas de sensibilização e iniciativas de inclusão no mercado de trabalho, são fundamentais para garantir que todos tenham acesso aos cuidados necessários”, acrescenta-se na estratégia.

Noutro ângulo, no documento aborda-se a necessidade do reconhecimento formal da atividade de cuidador, formal ou informal, quebrando preconceitos de género.

São necessárias regras que “aliviem a carga das mulheres e distribuam essas responsabilidades de maneira mais equitativa entre homens e mulheres, bem como entre o setor privado, o setor público e a comunidade”.

Medidas que o Governo reconhece exigirem “uma mudança cultural significativa”.

No documento incluem-se várias referências à necessidade de revisão e implementação de novas leis para dar corpo a tudo o que está previsto na nova estratégia, com a ambição de Cabo Verde ter um Sistema Nacional de Cuidados plenamente funcional, até 2030.

A Semana com Lusa