“O Governo deve avançar de imediato com planos concretos de revitalização da economia, tanto na indústria do jogo, como em relação às pequenas e médias empresas, com o objetivo de atrair turistas para a indústria de convenções e exposições, e procedendo à eliminação das medidas burocráticas administrativas de retenção dos passageiros Aeroporto Internacional de Macau (AIM), substituindo-as por quarentenas domiciliárias” no âmbito da prevenção à covid-19, defendeu o deputado no período antes da ordem do dia numa sessão da Assembleia Legislativa (AL).

O único deputado português na AL afirmou que a política de combate à pandemia de covid-19 no território está a ameaçar o futuro da indústria do jogo e a afastar turistas do território.

“Decorridos quase três anos desde o início da pandemia, (…) continuamos a assistir, continuamente, a uma total descoordenação no processamento da chegada dos passageiros ao Aeroporto Internacional de Macau (AIM), pelo que é pertinente questionar como irão as concessionárias do jogo atrair turistas, do estrangeiro, com esta multiplicidade de medidas sanitárias desarticuladas e desproporcionais, e uma descoordenação inaceitável na sala de visitas, por excelência, do território”, criticou.

Pereira Coutinho sublinhou que, na passada semana, mais de 80 passageiros, entre eles portugueses, foram obrigados a esperar cerca de 12 horas para cumprir as formalidades necessárias das autoridades sanitárias antes de serem encaminhados para uma quarentena obrigatória de sete dias num hotel designado.

“Como é que a indústria do jogo de Macau conseguirá competir com o profissionalismo das autoridades da Tailândia, Japão, Vietname, Camboja, ou Singapura?”, questionou, lembrando que esta é uma das exigências do caderno de encargos do concurso para a concessão de novas licenças para os casinos.

“Nesta conjuntura, como poderão as candidatas ao concurso de futuras concessões de licenças do jogo apresentar, e cumprir com integridade, as propostas de acordo com as exigências do caderno de encargos, com previsões apropriadas sobre a visita anual de turistas estrangeiros, sem que se consiga perspetivar, neste momento, o fim da pandemia da covid-19, e o número de confinamentos, e suspensões temporárias, a que os casinos, e a sociedade em geral, irão estar sujeitos a curto e médio prazo?”, perguntou ainda.

O deputado lamentou que, apesar da legislação específica que “facilitou a adoção de medidas restritivas de direitos e liberdades, e sem indagações quanto à sua legalidade e/ou constitucionalidade, na gestão da pandemia causada pelo novo coronavírus”, as candidatas às novas licenças se deparem ainda “com um espetro de incerteza em relação ao método, e ao conjunto de medidas sanitárias, que irão ser adotadas, no futuro, em relação ao combate a crises sanitárias”.

Macau, que registou desde o início da pandemia cerca de 1.800 casos e seis mortos, segue a política de casos zero da China continental, mantendo restrições fronteiriças e quarentenas obrigatórias à chegada ao território, apostando na testagem massiva da população e em confinamentos parciais para evitar ou combater qualquer surto.

A Semana com Lusa