No comunicado final da cimeira extraordinária realizada hoje em Niamey, no Níger, os chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) decidiram, segundo a Lusa, “reforçar a Ecomib para permitir fazer face aos desafios que se colocam antes, durante e depois das eleições, nomeadamente com o reforço dos efetivos e do mandato” da missão.

No documento, recordam que o Presidente guineense, José Mário Vaz, é “um Presidente interino” desde 23 de junho, quando terminou o seu mandato, e que “todos os seus atos devem ser subscritos pelo primeiro-ministro, a fim de lhe conferirem legalidade”.

A CEDEAO considera, por isso, “que qualquer recurso às forças armadas ou às forças de segurança para impor pela força qualquer ato ilegal será considerado como um golpe de Estado e levará à imposição de sanções a todos os responsáveis”.

Ainda segundo a Lusa, no comunicado, a organização regional reitera que reconhece Aristides Gomes como primeiro-ministro e voltou a exigir a demissão do chefe do Governo nomeado pelo Presidente, Faustino Imbali.

Primeiro-ministro Faustino Imbali pede demissão

Entretanto, Faustino Imbali renuncia ao cargo de primeiro-ministro, a poucas horas de terminar o prazo dado pela CEDEAO para a demissão do Governo. Imbali acusa a organização de ingerência.

Faustino Imbali, o primeiro-ministro inconstitucional nomeado pelo Presidente cessante José Mário Vaz na semana passada, renunciou ao cargo esta sexta-feira (08.11). O político do Partido de Renovação Social (PRS) escreveu uma carta de demissão ao chefe de Estado, criticando a opção da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de não reconhecer o seu Governo.

"Ao adotar esta posição, a CEDEAO usurpou os poderes dos cidadãos da Guiné-Bissau e ditou que todos os outros aspetos da nossa democracia parlamentar e semipresidencial devem ser suspensos, em flagrante violação da nossa Constituição, visando promover e aplicar o objetivo mal formado e mal informado da CEDEAO", afirma Imbali na carta a que a DW África teve acesso.

Conforme a mesma fonte, a CEDEAO considera que os decretos presidenciais que nomearam Imbali e o seu Governo são ilegais, porque o mandato de José Mário Vaz terminou em junho. A organização reconhece apenas o Governo de Aristides Gomes, saído das eleições legislativas de 10 de março, que se manteve em funções apesar da nomeação de Faustino Imbali como primeiro-ministro.

Imbali diz que Ecomib é "força de ocupação"

Esta semana, forças da polícia e da Ecomib, a força militar da CEDEAO na Guiné-Bissau, reforçaram a segurança no Palácio do Governo. E Faustino Imbali critica o facto de ter sido impedido de trabalhar.

Imbali acrescenta que "a Ecomib, com a cumplicidade de alguns altos responsáveis de defesa e segurança, transformou-se numa força de ocupação da CEDEAO".

Segundo ainda a DW-África, o primeiro-ministro demissionário revela ainda que, "a fim de ocupar os gabinetes" para os quais os membros do seu Governo "foram legalmente mandatados, o […] Governo considerou várias opções. A maioria dessas opções, porém, trazem consigo um alto risco para a vida dos nossos cidadãos".

"Após cuidadosa meditação cheguei à conclusão de que, como líderes, devemos privilegiar o diálogo", conclui Imbali. Deixa ainda um apelo ao Presidente José Mário Vaz para "reformular a história política desta nação e negar às forças estrangeiras a chance de desestabilizar e zombar" da Guiné-Bissau.

"O povo está tranquilo"

Fora de Bissau, no interior do país, há um "ambiente normal" de campanha eleitoral e "o povo está tranquilo", afirma o correspondente da DW África Iancuba Dansó.

Segundo a mesma fonte, a população está dividida quanto à intervenção da CEDEAO na crise política guineense. Conforme o correspondente da DW África, há cidadãos que consideram que a organização está a interferir demais nos assuntos internos da Guiné-Bissau, que é um Estado soberano. No entanto, outros guineenses louvam o esforço da CEDEAO na estabilização do país.

E há um apelo constante de muitos populares, que "consideram que os militares não se devem meter neste clima político que se vive na Guiné-Bissau".