O MpD acusou hoje o Governo de exercer pressão pública sobre a Justiça, considerando que declarações do primeiro-ministro e dos ministros da Administração Interna e da Justiça põem em causa a separação de poderes.  

Para o Movimento para a Democracia (MpD – oposição) está também em causa a independência das instituições judiciais.

Numa declaração política apresentada na Assembleia Nacional, pelo líder da bancada parlamentar, Emanuel Barbosa, o MpD considerou graves as afirmações do ministro da Administração Interna, Carlos Sena Teixeira, segundo as quais o Governo “não permitirá que nenhum processo seja, a partir de agora, engavetado”.

Na perspectiva dos deputados do maior partido da oposição, a declaração sugere que o executivo tem poderes para controlar investigações criminais, pelo que exigiram esclarecimentos sobre quais os processos alegadamente engavetados, quem terá promovido essa situação e que provas sustentam tais afirmações.

A bancada contestou, igualmente, declarações anteriores do primeiro-ministro, Francisco Carvalho, que em Julho classificou como tentativa de golpe de Estado a acusação do Ministério Público relativa a factos alegadamente ocorridos durante a sua presidência da Câmara Municipal da Praia (CMP), bem como críticas do ministro da Justiça à condução do processo.

Segundo o MpD, quando o chefe do Governo associa uma acusação judicial a uma tentativa de golpe de Estado e membros do executivo questionam a actuação das instituições judiciais, “o efeito conjunto é de pressão pública sobre a Justiça”.

No entender dos deputados do MpD, a investigação criminal compete ao Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária, enquanto aos tribunais cabe julgar, não competindo ao Governo determinar quando se investiga, detém ou arquiva um processo.

Em resposta, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – poder) Gilson Cardoso apontou o caso  “Zezito Denti d’Oro” e  evocou episódios que, na sua perspectiva, levantam dúvidas sobre a actuação das instituições judiciais.

PAICV desmonta

Gilson Cardoso referiu também à “invasão” da residência de um procurador da República que estaria a investigar as circunstâncias da morte de Zezito, bem como à “invasão” das instalações da Polícia Judiciária por um magistrado do Ministério Público, situação que, segundo afirmou, culminou na saída da direcção da polícia científica cabo-verdiana do juiz Ricardo.

O deputado mencionou ainda a aposentação compulsiva do procurador Ary Varela, alegando que ocorreu porque o magistrado investigava o caso Zezito, utilizando estes episódios para sustentar a existência de pressões judiciais sobre Francisco Carvalho desde o seu mandato à frente da autarquia praiense.

Em suma, Gilson Cardoso admitiu que existe uma “pressão enorme” do poder judicial sobre o actual primeiro-ministro Francisco Carvalho, desde o período em que este exercia funções como presidente da CMP.

A Semana com Inforpress