A líder do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAIC, poder) definiu hoje como principais prioridades do Governo sectores da educação, habitação, saúde, agricultura e água para melhorar a qualidade de vida dos cabo-verdianos.

Durante uma declaração política na Assembleia Nacional, a líder parlamentar, Carla Lima, destacou as medidas adoptadas nos primeiros cem dias de governação, entre as quais a gratuitidade do ensino superior e da formação profissional, a subsidiação das creches e do pré-escolar para crianças de zero aos 05 anos e o alargamento do horário escolar, inicialmente na Praia, Sal e Boa Vista.

Segundo Carla Lima citada pela Inforpress, o Governo pretende reduzir os encargos das famílias, facilitar o acesso dos jovens à educação, melhorar os serviços de saúde, água e energia, promover habitação digna e criar oportunidades económicas em todas as ilhas. 

Na habitação, destacou o programa “Barraca Zero”, que inclui construção de habitação social, reabilitação e realojamento em parceria com os municípios.

Carla Lima apontou investimentos no sector da água, a dessalinização, criação de reservas estratégicas, reutilização da água e reforço do controlo de qualidade.

Na agricultura, salientou a deputada, a aposta no programa de cultivo protegido, avaliado em 90 milhões de escudos, com apoio público de até 75% do investimento dos agricultores, além de investimentos em microirrigação e mobilização de água.

Conforme a mesma fonte, a questão do aumento dos preços dos combustíveis também foi abordada pelo PAICV, que defendeu que o Governo absorveu 70% do aumento do preço do gás butano e protegeu os beneficiários da tarifa social de electricidade, procurando minimizar o impacto sobre as famílias, transportes, pesca, agricultura e empresas.

Em reação, o líder parlamentar do MpD, Luís Carlos, contestou algumas das afirmações do PAICV, lembrando que a subsidiação das creches, do pré-escolar e a gratuitidade do ensino básico e secundário já tinham sido implementadas pelo Governo anterior. 

Questionou também a promessa de gratuitidade do ensino superior, afirmando que apenas houve isenção de propinas no ensino público, enquanto 52% dos estudantes frequentam instituições privadas. 

Manifestou ainda dúvidas sobre a sustentabilidade das medidas e criticou a execução do programa “Barraca Zero”, defendendo a construção de novas habitações.

Por sua vez, a deputada do PAICV Rosa Rocha considerou a gratuitidade do ensino superior e a aposta na formação dos jovens como “um dos melhores investimentos” para o desenvolvimento do país.

Segundo a mesma fonte, o deputado da UCID João Santos Luís, por seu lado, avaliou que cem dias são insuficientes para apresentar grandes resultados, defendendo que este período deve servir sobretudo para diagnosticar os problemas e preparar soluções.

O partido reconheceu as dificuldades existentes nos sectores da água, energia e habitação e afirmou que a população espera resultados concretos deste novo Governo.

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08 outubro 2026

08 outubro 2026

08 outubro 2026

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O líder parlamentar do MpD acusou hoje o Governo de estar “completamente fora de prazo” na resposta ao aumento dos preços dos combustíveis, defendendo medidas urgentes para reduzir o impacto da crise sobre as famílias e a economia.

Em declaração política no parlamento, Luís Carlos Silva alertou que a crise energética internacional, agravada pela guerra no Médio Oriente e pelas perturbações no Estreito de Ormuz, exige uma intervenção dos governos para evitar que o aumento dos custos energéticos se transforme numa crise social.

Segundo o líder parlamentar do principal partido da oposição, cerca de 40 países já adoptaram medidas de emergência, entre elas redução de impostos sobre combustíveis, tetos temporários de preços, subsídios, apoios às famílias vulneráveis e medidas dirigidas aos transportes, agricultura e pesca.

Para Luís Carlos Silva, “não existe uma única resposta aplicável a todos os países”, mas há um entendimento de que os governos “não podem limitar-se a observar” perante um choque energético desta dimensão.

Em Cabo Verde, afirmou, os efeitos da crise já são sentidos directamente pelas famílias e pelas actividades económicas, salientando que o impacto dos aumentos ultrapassa os postos de abastecimento, refletindo-se nos custos dos transportes, da pesca, da agricultura, da distribuição de alimentos e, consequentemente, nos preços de bens essenciais.

“Uma família não vive apenas do gás butano. Precisa de se deslocar, trabalhar, levar os filhos à escola, comprar comida e pagar os serviços essenciais”, afirmou Luís Carlos Silva, defendendo que a protecção parcial do gás, embora positiva, “não chega para responder à dimensão do problema”.

O MpD propõe um programa temporário de apoio às famílias vulneráveis, aos transportes públicos e aos sectores produtivos.

Entre as medidas estão apoios mensais às famílias dos grupos I e II do Cadastro Social Único, apoio a táxis, hiaces e autocarros mediante o congelamento das tarifas, comparticipação no aumento do gasóleo marítimo, apoio à pesca artesanal, compensações para a pequena agricultura e para a distribuição de bens essenciais.

O partido pede ainda que o Governo divulgue o aumento da receita de IVA arrecadada sobre os combustíveis desde do mês de Julho e indique que parte desse valor poderá ser destinada a medidas de compensação social.

Em reacção, a líder parlamentar do PAICV (partido no poder), Carla Lima, adiantou que o executivo prepara a revisão do mecanismo de fixação de preços e anunciou um Conselho de Ministros temático na próxima segunda-feira.

A UCID (oposição) considerou igualmente que o Governo deveria ter actuado mais cedo, lembrando que o Orçamento Rectificativo aprovado em Julho prevê cerca de dois milhões de contos para enfrentar pressões desta natureza.

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08 outubro 2026

08 outubro 2026

08 outubro 2026

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O presidente do Partido Popular (PP), Amândio Barbosa Vicente, considerou esta quarta-feira que os primeiros 100 dias do Governo liderado por Francisco Carvalho mostram “sinais positivos”, mas criticou a “partidarização do aparelho do Estado”.

Em declarações à Inforpress, o dirigente partidário apontou como medidas positivas a eliminação das taxas moderadoras nos hospitais, sublinhando que a saúde é um bem essencial, e a abolição das propinas no ensino superior.

Relativamente à eliminação da taxa moderadora hospitalar, Amândio Vicente afirmou que a medida representa a correcção de um erro cometido por um anterior executivo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), durante a governação de José Maria Neves. 

“A taxa de mercantilização da saúde em Cabo Verde foi introduzida por um governo do PAICV e o actual executivo veio apenas corrigir um erro cometido pelo próprio partido no tempo de José Maria Neves”, sustentou.

Amândio Vicente apontou também a gratuitidade das propinas nas universidades como outro sinal positivo destes 100 dias, defendendo, contudo, que a medida deve ser alvo de uma avaliação mais profunda para aferir o seu real impacto e os seus resultados.

No capítulo dos aspectos negativos, o líder do PP colocou em primeiro lugar o que classificou como “partidarização do aparelho do Estado”.

Segundo o responsável, para exercer um cargo público em Cabo Verde é hoje necessário “ser do PAICV ou ser amigo de Francisco Carvalho”, o que, no seu entender, representa uma violação da lei e da Constituição, designadamente do princípio da igualdade de oportunidades.

Segundo a mesma fonte, o dirigente do PP acrescentou que esta prática não é nova, tratando-se de “um mal herdado do tempo do MpD” que tende a perpetuar-se pela ausência de concursos públicos transparentes.

Amândio Vicente criticou igualmente a manutenção da chamada “gordura do Estado”, apesar das promessas de redução de custos públicos. Para o presidente do PP, não existiu uma verdadeira reestruturação estatal, mas apenas a substituição de quadros.

“Continuamos com a mesma gordura no Estado, só mudaram as pessoas. Tiraram as pessoas que tinham a ventoinha do MpD no peito e colocaram as que têm a estrela negra do PAICV”, afirmou.

Questionado sobre o aumento do preço dos combustíveis e a falta de medidas para mitigar o seu impacto no orçamento das famílias, Amândio Vicente alargou os reparos à evolução do custo de vida no arquipélago.

Segundo salientou, a inflação e a escalada de preços dos combustíveis e dos bens essenciais têm degradado a qualidade de vida dos cidadãos, sem que o Governo apresente soluções estruturais para inverter o cenário.

Na avaliação global do início de mandato, Amândio Vicente afirmou não identificar medidas de longo alcance capazes de reformar estruturalmente a economia cabo-verdiana, concluindo que o executivo está a “remar em vez de navegar”, limitando-se a gerir o curto prazo com medidas imediatas.

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08 outubro 2026

07 outubro 2026

07 outubro 2026

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O PAICV votou hoje contra o agendamento para discussão da proposta de resolução sobre a mitigação e subsidiação dos combustíveis, com o objectivo de minimizar o impacto do aumento dos preços no país.

Em resposta, o Governo, através do ministro dos Assuntos Parlamentares, Clóvis Silva, alegou que existe uma lei que estabelece os parâmetros e em que circunstâncias deve suportar as medidas de mitigação, para tal deve em primeiro lugar efetuar alteração da referida lei.

A proposta, de acordo com a Inforpress, apresentada pelo líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Luís Carlos Silva, previa, entre outras medidas, a redução de impostos sobre os combustíveis, gás, a suspensão temporária da Taxa de Manutenção Rodoviária, apoio directo aos taxistas e hiacistas, através da congelação das tarifas, e o alargamento dos mecanismos de protecção a outros produtos afectados pelo aumento dos custos.

Na declaração de voto, o deputado do MpD Abraão Vicente criticou a decisão do PAICV, considerando que o partido no poder está a demonstrar “insensibilidade perante as dificuldades enfrentadas pelos cabo-verdianos”.

“Em vez de renovar esta resolução, que é uma medida que um governo já tinha tomado, resolveram suspender a discussão desta medida”, afirmou, questionando as razões pelas quais o PAICV não pretende discutir o assunto no parlamento.

Em resposta, a deputada do PAICV Rosa Rocha acusou o MpD de não estar “minimamente preocupado com a situação dos cabo-verdianos” e defendeu que o Governo “está sintonizado com as preocupações” da população.

Segundo Rosa Rocha, conforme disse a Inforpress, o executivo “certamente tomará as medidas necessárias” para fazer face ao aumento do custo de vida, em conformidade com as suas responsabilidades.

Considerou ainda que a iniciativa do líder parlamentar do MpD poderá ter “uma componente de politiquice” e de “procura de tempo de antena”.

Por sua vez, o deputado da UCID João Santos Luís lamentou o chumbo da proposta, defendendo que a Assembleia Nacional é o espaço próprio para discutir os problemas que afectam directamente a população.

“O parlamento representa o povo cabo-verdiano”, afirmou, considerando que os deputados “perderam uma excelente oportunidade” para promover um debate sobre o custo de vida e discutir medidas que poderiam apoiar o Governo nas decisões a tomar.

“Era um momento em que faríamos este debate e permitiremos que os cabo-verdianos pudessem constatar que o parlamento está interessado em trazer medidas para mitigar o alto custo de vida em Cabo Verde”, sustentou, segundo avançou a mesma fonte.

O deputado da UCID lembrou que o aumento dos combustíveis tem efeitos sobre o preço de vários produtos e serviços no país e apelou à união dos partidos políticos para que deixem de lado divergências do passado e se concentrem nos problemas actuais.

Em resposta, o Governo, através do ministro dos Assuntos Parlamentares, Clóvis Silva, alegou que existe uma lei que estabelece os parâmetros e em que circunstâncias deve suportar as medidas de mitigação, para tal deve em primeiro lugar efetuar alteração da referida lei.

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07 outubro 2026

07 outubro 2026

07 outubro 2026

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A UCID contestou esta terça-feira, 6, no Mindelo, a extinção da ARES e a eventual fusão da Uni-CV com a UTA e pede que a Assembleia Nacional ouça as instituições, responsáveis e sociedade civil antes de qualquer decisão.

Em conferência de imprensa para antevisão da primeira sessão parlamentar de Outubro, que arranca hoje, 07, na cidade da Praia, a deputada Zilda Oliveira considerou que a extinção da Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES) representaria “um retrocesso para o país”.

Segundo indicou, a agência tem contribuído para o reconhecimento profissional de diplomas nacionais e para a garantia da qualidade do ensino superior.

“A independência da ARES permite separar quem faz a política de quem avalia a qualidade. Do contrário, seria o Governo a avaliar-se a si próprio”, afirmou.

A deputada questionou igualmente os fundamentos de uma eventual fusão entre as duas instituições universitárias públicas, a Universidade Técnica do Atlântico (UTA) e a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), apontada pelo Governo como uma medida de racionalização de custos.

Para a UCID, é necessário saber se foram realizados estudos que demonstrem a poupança resultante da fusão e quais seriam os impactos da medida, nomeadamente em São Vicente.

Zilda Oliveira instou, por isso, o parlamento a promover audições com as instituições, responsáveis do sector e sociedade civil antes de avançar com decisões sobre a reorganização do ensino superior.

Apontando o debate sobre a educação como um dos pontos altos da sessão parlamentar, a deputada assegurou que o sector deve constituir uma prioridade nacional e ser alvo de políticas de Estado, com “consensos duradouros e estratégias de longo prazo”.

No caso de São Vicente, Zilda Oliveira destacou os problemas identificados durante visitas realizadas pela UCID a diferentes estabelecimentos de ensino, entre os quais a degradação do parque escolar, défice de equipamentos laboratoriais e informáticos e falta de pessoal administrativo e operacional.

“Precisamos de uma nova escola em São Vicente, uma nova escola secundária, e de uma visão para o ensino técnico”, defendeu.

A UCID propõe igualmente o reforço do acompanhamento psicológico nas escolas, através da colocação de psicólogos clínicos, bem como a revisão da oferta alimentar nas cantinas e o alargamento da refeição quente a todas as escolas secundárias.

No que toca à docência, Zilda Oliveira considerou os cerca de oito mil professores como o principal agente de transformação da educação e recomendou políticas que contemplem formação contínua, melhores condições de trabalho, estabilidade profissional, acompanhamento pedagógico e valorização da carreira.

Relativamente ao ensino superior, Zilda Oliveira saudou o princípio da gratuidade das propinas nas universidades públicas, anunciado pelo Governo para o presente ano académico, por considerar que poderá abrir oportunidades a muitas famílias.

A Semana com Inforpress

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07 outubro 2026

07 outubro 2026

07 outubro 2026

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 O presidente da Câmara Municipal do Paul, Adilson Fernandes, destacou este sábado, o planeamento, inovação e a tecnologia como principais ensinamentos do seminário sobre Governação e Cidades Inteligentes, realizado em Pequim, na China, de 3 a 17 de Setembro.

Em declarações à Inforpress após o regresso a Cabo Verde, o autarca afirmou que a missão permitiu aos representantes dos municípios cabo-verdianos conhecer diferentes modelos de governação e soluções tecnológicas aplicadas à gestão dos territórios e dos serviços públicos, além de promover a troca de experiências e contactos com empresas e instituições chinesas.

Adilson Fernandes destacou experiências nos domínios da digitalização dos serviços públicos, mobilidade, gestão ambiental, protecção civil e utilização da tecnologia para melhorar a qualidade de vida das populações.

Segundo o autarca, uma das principais conclusões da missão é que uma cidade inteligente não se resume à utilização da tecnologia, mas implica uma nova forma de organizar e gerir o território e de prestar serviços públicos.

“Uma cidade inteligente não é simplesmente uma cidade com muita tecnologia. É, sobretudo, a forma como se utiliza a tecnologia, a informação e a inovação para resolver os problemas concretos das pessoas e dos territórios”, explicou.

O presidente da Câmara Municipal do Paul defendeu que algumas experiências observadas na China podem ser adaptadas à realidade cabo-verdiana, apesar das diferenças económicas, territoriais, demográficas e políticas entre os dois países.

Entre as áreas identificadas estão a gestão da água, agricultura, turismo, protecção civil, gestão de resíduos e ordenamento do território.

No município do Paul, Adilson Fernandes revelou que já está em curso um processo de modernização da administração municipal, tendo como uma das primeiras medidas a implementação do Balcão Único.

Outras soluções conhecidas na China poderão igualmente ser adoptadas, dependendo da existência de vontade política e recursos.

A gestão dos resíduos sólidos foi apontada como outra das áreas prioritárias e o autarca afirmou que a actual administração encontrou um sistema de recolha “bastante deficiente”, realizado numa carrinha de caixa aberta, tendo, entretanto, adquirido uma nova viatura, que, segundo disse, “tem dado uma boa resposta”.

Para Santo Antão, defendeu a construção de um aterro sanitário com cobertura para toda a ilha, considerando que o actual aterro melhorado serve os municípios do Paul e da Ribeira Grande.

Para o efeito, considera necessário trabalhar com o Governo e outros parceiros.

Adilson Fernandes salientou ainda a importância da educação ambiental, defendendo um maior envolvimento das escolas e organizações da sociedade civil na sensibilização da população.

Segundo afirmou, continuam a verificar-se situações de deposição de lixo nas encostas e nos leitos das ribeiras.

“Temos um município bonito, um município que se afirma a nível da ilha e também a nível nacional como um município com muitas potencialidades em termos turísticos. E turismo e resíduos sólidos a céu aberto não combinam”, afirmou.

Sobre a experiência que mais o marcou na China, o presidente da Câmara Municipal do Paul destacou o planeamento dos territórios e dos municípios.

“Tudo muito planeado, com a elaboração de planos para os seus municípios e para os seus territórios. Penso que é por essa via que nós temos de ir”, afirmou, apontando como exemplos o Plano Municipal de Habitação e o Plano Municipal de Turismo, que estão a ser preparados pelo município.

“Os governantes podem ter boas ideias, mas, se não houver planos para depois transformar essas ideias em acções concretas, não iremos chegar a lado nenhum”, concluiu.

A Semana. com Inforpress

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04 outubro 2026

03 outubro 2026

03 outubro 2026

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O presidente do MpD criticou esta sexta-feira a ausência do ministro das Finanças na concertação sobre o Orçamento do Estado (OE2027) e manifestou reservas quanto às opções previstas nas diretrizes orçamentais para o proximo ano.

“É primeira vez na história do nosso país que o ministro das Finanças está ausente na primeira reunião sobre o Orçamento do Estado com os nossos parceiros sociais. Quem pede diálogo deve estar presente quando o dialogo acontece(…) Esperamos e pedimos ao senhor primeiro-ministro que esteja no parlamento na discussão do OE2027, porque ele é ministro das Finanças”, afirmou.

 Paulo Veiga falava em conferência de imprensa para fazer o balanço dos primeiros cem dias do Governo e apresentar as posições do Movimento para a Democracia (MpD, oposição)  relativamente ao Orçamento do Estado para 2027.

O líder do MpD criticou a ausência do primeiro-ministro, Francisco Carvalho, que acumula a pasta das Finanças, na reunião de concertação com os partidos políticos sobre o OE2027, defendendo a sua participação no processo de discussão do documento.

“É primeira vez na história do nosso país que o ministro das Finanças está ausente na primeira reunião sobre o Orçamento do Estado com os nossos parceiros sociais. Quem pede diálogo deve estar presente quando o dialogo acontece(…) Esperamos e pedimos ao senhor primeiro-ministro que esteja no parlamento na discussão do OE2027, porque ele é ministro das Finanças”, afirmou.

“O primeiro orçamento é o momento em que o primeiro ministro eleito mostra ao país e aos partidos políticos o que pretende fazer com o dinheiro do cabo-verdianos”, reforçou.

A par da questão da participação do primeiro-ministro, Paulo Veiga manifestou reservas sobre as diretrizes do OE2027, apontando dúvidas quanto às prioridades definidas e à afectação dos recursos públicos.

Entre as matérias questionadas pelo MpD estão, segundo o presidente do maior partido da oposiçao, as dotações previstas para a agricultura e para o Programa de Sustentabilidade Energética.

Segundo Paulo Veiga, as diretrizes apontam para uma redução de 29 por cento (%) na agricultura e de 56 % no Programa de Sustentabilidade Energética.

“Desinveste, como eu disse, na agricultura, desinveste na energia ou no projeto de energias em 50 %, não conseguimos perceber como é que isto pode resultar e iremos, com certeza, pedir essas explicações.”, afirmou.

O presidente do MpD considerou ainda que o documento apresenta um cenário económico “muito optimista”, defendendo que a conjuntura internacional deve ser considerada na definição das opções orçamentais.

Paulo Veiga questionou também as opções do Governo na política de combustíveis e a afectação de recursos públicos a diferentes áreas, nomeadamente transportes, saúde e ensino superior.

Apesar das reservas apresentadas, o líder do MpD esclareceu que o partido ainda não definiu uma posição final sobre o OE2027.

“Nós vamos analisar, iremos fazer propostas e, dependendo da forma como forem as negociações, aí sim teremos uma posição”, declarou, garantindo que o MpD vai  apresentar propostas durante a discussão parlamentar, assumindo uma postura “séria e construtiva”.

A discussão parlamentar da proposta do OE2027 está prevista para se iniciar na próxima semana.

A Semana com Inforpress

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03 outubro 2026

02 outubro 2026

03 outubro 2026

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Os deputados do PAICV eleitos pelo círculo eleitoral de Santiago Sul apontaram hoje a falta de condições de trabalho na Delegação do Ministério da Educação e na Escola de Salineiro, daí a necessidade de criar melhores condições.

“Falta de computadores, salas apertadas, salas sem ventilação, um calor insuportável”, apontou Manuel Brito, referindo-se ainda que delegada dispõe de uma viatura, mas não tem condutor.

Durante uma visita ao município, em preparação do debate com o ministro da Educação, o deputado Manuel Brito avançou que a deslocação, primeiramente à Delegação do Ministério da Educação, permitiu constatar a existência de várias dificuldades.

“Falta de computadores, salas apertadas, salas sem ventilação, um calor insuportável”, apontou Manuel Brito, referindo-se ainda que delegada dispõe de uma viatura, mas não tem condutor.

Segundo o parlamentar, o espaço onde funciona o gabinete “não tem mínimas condições”, tendo ainda referido que a delegada tem de levar o seu computador portátil de casa para trabalhar.

Relativamente à Escola Secundária de Salineiro, a comitiva constatou igualmente dificuldades relacionadas com a prática de Educação Física, nomeadamente a exposição dos alunos ao sol e as condições inadequadas do piso da placa desportiva.

Manuel Brito disse que os professores não têm materiais que permitam leccionar outras modalidades desportivas, e enfrentam limitações relacionadas com o espaço disponível, apontando a necessidade de criação de melhores condições para a prática de modalidades como o basquetebol.

O deputado referiu ainda as condições de várias salas de aula, indicando que nas algumas escolas fizeram requalificação da parte externa, enquanto o interior permanece degradado.

Para Manuel Brito, é necessário apostar na modernização dos espaços educativos, incluindo a transformação da placa desportiva num pavilhão, bem como a substituição das chapas utilizadas na cobertura das escolas por materiais que proporcionem melhores condições de ensino e aprendizagem.

A visita dos deputados do PAICV Santiago Sul incluiu ainda uma visita à Delegação do Ministério da Educação, Família, Património, Educação Superior e Ciência e Inovação e à Escola Básica de Lém Dias.

Segundo Manuel Brito, as constatações durante a deslocação deverão ser levadas a debate com o ministro da Educação, com o propósito de contribuir para a melhoria das condições de ensino no município.

“É preciso trabalhar para melhorar as condições, para que tenhamos um ensino-aprendizagem de qualidade, para que os alunos aprendam e os pais e encarregados de educação sintam-se satisfeitos”, finalizou.

A Semana com Inforpress

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02 outubro 2026

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01 outubro 2026

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01 outubro 2026

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