Relevar dignidade deste país é fazer com que o mérito impere. Não mais amiguinhos; não mais jobs for the boys; não mais pagamento de favores de campanha. Alguém disse que colocar lugar de PGR em concurso é lá colocar pessoas sem perfil. Mas alguém se esqueceu que pelo seu passado de gun shot inclusive com seu próximo, por ser considerado «persona non grata» num país irmão, dentre outros, devia até recusar o convite quanto muito para assumir o cargo que ocupa. Concurso significa mérito. Não aquele mérito em que se manda pôr lugar a concurso e depois se indica ao júri o pretendente. Concurso deve ir muito além de PGR, Juízes…Mas também às Empresas Públicas, Institutos, Fundos, Reguladoras, e equiparados.

Por César Garcia

Praxe Administrativa

Como dizia o outro “mudam os tempos mudam os ventos”. Já temos um novo Governo saído das eleições, que não é o que estava no poder. Portanto, vamos ter um novo “Chefe”. Antigamente, quando o chefe era substituído todos os chefinhos subordinados do chefe punham o cargo à disposição. Ali estávamos na era da ética, moral e bons costumes.  Hoje em dia, mudando o chefe os chefinhos vão logo mudar de lado, lambendo para permanecer no cargo, ou então, quando não, vão atrás do troco de indemnização demonstrado o quão democratas e amigo do país são. Espero que a ética e moral desta vez imperem e que cada chefinho ponha o cargo à disposição do novo chefe.

Tudo de Graça

Saúde de graça, educação de graça, e tudo de graça. Crê-se que isso vai contra o princípio constitucional de igualdade. Não é por acaso que o artigo 24º da CRCV diz que “Todos os cidadãos têm igual dignidade social e são iguais perante a lei, ninguém podendo ser privilegiado, beneficiado ou prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de raça, sexo, ascendência, língua, origem, religião, condições sociais e económicas ou convicções políticas ou ideológicas.”. No entanto, quem ganha mais tem casa de graça, carro com combustível de graça, transporte de graça, comunicação de graça, roupas de graça, educação de graça, saúde de graça e com tratamento especial, enfim, tudo de graça. E quem ganha menos ou nada? Esse é um desgraçado…recebe sempre maus tratos. Maus tratos nos estabelecimentos de saúde, maus tratos nas escolas, maus tratos nas repartições públicas, nunca ouvido quanto muito recebido pelas chefias, embora é mais e sempre procurado nas campanhas. Pior é que sem casa para morar, algum rendimento caso consiga nem dá para sustento quanto para pagar renda. Onde morar?

Saúde de Graça

Quando falamos de “saúde de graça” é certo que estamos falando de pessoas com poucas ou nenhumas possibilidades financeiras, ou de ligações às pessoas de saúde, ou que não exercem cargos políticos e/ou técnicos relevantes. Porque para esses tudo sempre foi e continua a ser de graça. Qual o dirigente bem posicionado que não tem contacto direto e privilegiado nos hospitais ou centros de saúde? Esses, sempre, por um pequeno estresse, com uma simples ligação, sem marcação, entram pelas portas travessas e com direito a tratamento VIP, e ainda com até a medicamentos do bem e do melhor, grátis. E mais, com todo o mimo e mais alguma coisa que qualquer humana almeja. Já para os políticos, além de tudo isso ainda com direto a transporte em evacuação rápida e com bolso cheio de l’argent.

Educação de Graça

Pois, não fica para traz. Vemos todos os dias viaturas de chapa amarela na porta de Escolas, em muitos momentos a fazer concorrência com viaturas privadas. Mas também sabemos que os delegados recebem donativos. E tem que cair na graça dos chefes diretos e indiretos. Claro que os filhos dos grandes recebem tudo e mais alguma coisa, até minuta de teste, e sem esforço. Enquanto os filhos dos miúdos têm que pagar até cada folha para fazer teste, quanto mais participar na compra de padja loro, tomate, para não dizer os papelinhos que os pais recebem quase todos os meses para contribuir para “festas” e demais da escola, sem a qual os filhos não podem participar.

GPS vs Viaturas do Estado

Lembrando do “mau uso” dos bens do Estado pelos Agentes e equiparados, me lembro de um grandíssimo feito que o então Presidente da CMPraia, atual Premier, tentou introduzir, ou seja, GPS em todas as viaturas da CMPraia. Foi contestado por “indignos” e equiparados, com intervenção do Governo anterior, tendo que não levar avante essa saga. Não sei se houve “impedimento” por parte da Comissão de Proteção de Dados. Mas se essa entidade foi quem tratou de impedir, prestou mau serviço à Nação, e demonstra claramente que não cumpre com os princípios da democracia e da gestão da coisa pública, mas sim, existe para fazer frete ao Governo no poder, como tem feito a nossa PGR. Pois, se nos países menos democráticos, como EUA, França, Inglaterra…até personalidades do Governo, as altas Entidades e empresários estratégicos, levam chip GPS obrigatório, quanto muito os bens do Estado, particularmente viaturas, agora imaginemos em CV. Se as viaturas e outros bens são do Estado, e no Estado é o povo quem ordena, então o povo quer saber para onde circulam os bens que lhe pertencem, e porquê, particularmente as viaturas. Com essa medida de incluir chip GPS nas viaturas e outros este Governo, o Estado, o país vai poupar muitos tostões, e que tostões.

(Ab)Uso de Viaturas do Estado

Certo que o Estado tem que disponibilizar viaturas aos dirigentes para uso em serviço. E para cada viatura é contratado um condutor. Para condutor qualificar-se para conduzir viaturas do Estado tem que reunir algumas condições cumulativa – carta de condução profissional e carteira profissional para prestar serviços públicos. Ao pessoal dirigente e equiparado é facilitada a aquisição de veículo pessoal com isenção de imposto, com o fito de se deslocar, inclusive para seus Gabinetes; aos membros do Governo e equiparados, a esses são alocados mais do que um condutor. Certo que os membros de Governo, pessoal dirigente, não possuem habilitações necessárias para conduzirem veículos do Estado. Assim, ao usarem os veículos do Estado estão em infração grave, quiçá crime. Houve casos em que os dirigentes vendem as suas viaturas próprias e fazem da viatura do Estado o seu veiculo de uso pessoal. Para não dizer veiculo de Estado à beira mar, na porta dos bares e restaurantes, em frente das lojas… Uso de veículos do Estado, ou qualquer outro bem do Estado, para assuntos particulares ou em proveito próprio, constitui desvio do fim, e é crime de peculato de uso, punível os termos do Código Penal (em Portugal dá cadeia, despedimento por justa causa, demissão de função…)

Emprego vs Produtividade

A administração pública é o maior empregador. Emprega gente por tudo e por nada. E o maior número de emprego criado é emprego político. Pois, como não há almoços grátis, depois da campanha há o cumprimento da promessa. Porém, isso vem criando um hiato gravíssimo: o Estado, a administração pública, é o lugar mais aliciante para se estar; aliciante particularmente no sentido salarial, mas também na garantia total de permanência – não se mexe mesmo que a incompetência, a incapacidade, graçam. Assim a administração pública torna o maior concorrente do setor privado, e com grande impacto no desenvolvimento económico. E o Estado faz de tudo para sugar do setor privado para poder ter com que alimentar o setor público. O setor privado mingua quando o setor privado engrossa.

Saúde de Graça II

Por mais que se construa centros de saúde, hospitais, e demais infraestruturas afins, por mais que se adquira equipamentos modernos para todo tipo de análise e laboratórios excecionais, por mais que se consiga os materiais adequados, reagentes, medicamentos e tudo mais; por mais que se tenha tudo isso, nada vale se não temos o essencial – a humanidade. O que mais falta para a nossa saúde é a humanidade, é a urbanidade, é a empatia. O que mais “graça” na nossa saúde é o profissionalismo, é o compromisso com a profissão, é o engajamento para melhorar a saúde da população, dos utentes, dos doentes. E há que cortar definitivamente entre os profissionais de saúde que trabalham e recebem o salário nas estruturas públicas e os profissionais de saúde no setor privado. A partir do momento em que se introduza a humanidade, a urbanidade, a empatia na saúde de certeza que os utentes não vão preocupar com tudo de graça. Certo que não há regra sem exceção, ma essa exceção é mesmo escassa. Precisamos de mais moris, darios, amados nas nossas estruturas de saúde.

Concurso para Cargos Públicos

Relevar dignidade deste país é fazer com que o mérito impere. Não mais amiguinhos; não mais jobs for the boys; não mais pagamento de favores de campanha. Alguém disse que colocar lugar de PGR em concurso é lá colocar pessoas sem perfil. Mas alguém se esqueceu que pelo seu passado de gun shot inclusive com seu próximo, por ser considerado persona non grata num país irmão, dentre outros, devia até recusar o convite quanto muito para assumir o cargo que ocupa. Concurso significa mérito. Não aquele mérito em que se manda pôr lugar a concurso e depois se indica ao júri o pretendente. Concurso deve ir muito além de PGR, Juízes…Mas também às Empresas Públicas, Institutos, Fundos, Reguladoras, e equiparados. E mais – CV não necessita de ter Concelhos de Administrações, aliás isso nunca funcionou e não funciona, na medida em que sempre o PCA considera outros membros de seus subordinados e quem dita é sempre o PCA. E não é tradição mesmo Órgãos Colegiais funcionar em CV. Isso é só esbanjar dinheiro público. Basta ter um Diretor Geral, com uma carta de compromisso, e um órgão de Supervisão com poderes para análise e recomendação vinculativa.

Igualdade

“Tudo igual tudo diferente”. Quando ouvimos falar de “igualdade” pensamos logo que tratamento deve ser igual para todos. Contudo, os mais esclarecidos ficam logo contente porque sabem que vão aproveitar-se dessa “igualdade”, e assim acrescer o que possui de diferente com mais o que se lhe dá em “igualdade”. Mas também, na quentura de alma alguém fala sem medir as consequências. E quem deve ter tudo de graça? É quem não tem recurso e nem possibilidade de conseguir pelos seus próprios meios. É assim que se distingue “igualdade VERTICAL” de “igualdade HORIZONTAL”, ou ainda podemos falar de “igualdade FORMAL” e “igualdade MATERIAL”. Certo que todos somos “iguais”, mas essa “igualdade” é vista na medida das nossas DIFERENÇAS – em igualdade de circunstâncias o tratamento deve ser o mesmo (a saúde e a educação são de “graça” até ao limite de capacidade de assunção de despesas com saúde e educação). Quem tem recursos e capacidade de pagar deve sempre assumir as despesas com educação e saúde. Caso contrário vai se agravar o fosso entre os capacitados e os necessitados, em consequência o agravamento da pobreza (E o Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares – um dos melhores mecanismos para combate de desigualdade, veio a contribuir precisamente para agravar esse fosso e a pobreza, pois, segundo a nossa CR, nº1 artigo 93º, “O sistema fiscal é estruturado com vista a … garantir uma justa repartição dos rendimentos e da riqueza”).

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