Num post que acaba de publicar na sua página  de Facebook,  o escritor e comandante Adriano Pires analisa a decisão  do candidato José  Maria Neves em não participar no debate de hoje na TCV/RCV com os restantes concorrentes à presidência  da República nas eleições  de 15 novembro, insurgindo-se contra os discursos de insultados registados no debate anterior. Conclui que « Democracia não obriga ninguém a pactuar com degradação do debate político».

Fundamenta que, segundo os relatos sobre o primeiro debate, o confronto terá sido marcado por uma ameaça de fuzilamento dirigida a José Maria Neves, a par de ataques pessoais e de um ambiente que, na perspectiva dos seus apoiantes, se afastou substancialmente daquilo que deve caracterizar um debate entre candidatos à mais alta magistratura da República.

Segundo defende, um debate presidencial deve ser, por excelência, um espaço de confronto de ideias, apresentação de propostas, esclarecimento dos eleitores e discussão das grandes questões nacionais e internacionais. «Não pode transformar-se num palco de hostilidade, onde a agressividade substitui os argumentos, a provocação ocupa o lugar das propostas, a inveja substitui a boa educação, e o ataque pessoal se sobrepõe à discussão política».

Adriano Pires alerta que a democracia não é um título que se conquista de uma vez por todas, nem uma condição que se adquire por decreto ou por força da história. É um compromisso, conforme ele, permanente, que se renova diariamente através das atitudes, dos comportamentos e das práticas de quem exerce o poder e de quem aspira a exercê-lo. «Sem se esquecer que ninguém dá o que não tem».

Sublinha que não se mede a democracia apenas pelo número de debates eleitorais realizados, pela quantidade de candidatos sentados à mesma mesa ou pela intensidade dos confrontos televisivos.  Mede-se, segundo ele, acima de tudo, pela qualidade dos argumentos, pelo respeito entre adversários, pela elevação do discurso político e pela capacidade de colocar os interesses superiores da Nação acima das querelas partidárias e das ambições individuais.

«É neste quadro que deve ser analisada a decisão de José Maria Neves de não participar no segundo debate televisivo entre os candidatos às eleições presidenciais de 15 de Novembro, sem nunca esquecer que JMN não é o primeiro, nem o único, candidato a adoptar semelhante posição em Cabo Verde. A questão merece uma reflexão que ultrapassa largamente a simples presença ou ausência de um candidato num programa televisivo. O que verdadeiramente está em causa é o modelo de democracia que queremos consolidar e o exemplo que pretendemos transmitir às gerações presentes e futuras», analisa.

Fundamenta que, segundo os relatos sobre o primeiro debate, o confronto terá sido marcado por uma ameaça de fuzilamento dirigida a José Maria Neves, a par de ataques pessoais e de um ambiente que, na perspectiva dos seus apoiantes, se afastou substancialmente daquilo que deve caracterizar um debate entre candidatos à mais alta magistratura da República.

«Se assim aconteceu, estamos perante uma situação que merece a mais veemente condenação. A divergência política, por mais profunda que seja, jamais poderá servir de justificação para ameaças, intimidações ou ataques à dignidade pessoal de qualquer cidadão. Muito menos quando estão em causa protagonistas que se apresentam perante o país como candidatos ao exercício de um dos mais elevados cargos da República», conclui Adriano Pires. Confira detalhes no post referido, que publicamos a seguir.

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A DEMOCRACIA NÃO OBRIGA NINGUÉM A PACTUAR COM A DEGRADAÇÃO DO DEBATE POLÍTICO

Talvez o grande desafio de Cabo Verde, mais de três décadas após a instauração do multipartidarismo, já não resida em demonstrar que é uma democracia, mas em provar que os seus protagonistas políticos compreenderam verdadeiramente o significado de viver em democracia e, acima de tudo, interiorizaram a exigência de a exercer e praticar em conformidade com os seus princípios, valores e fundamentos.

A democracia não é um título que se conquista de uma vez por todas, nem uma condição que se adquire por decreto ou por força da história. É um compromisso permanente, que se renova diariamente através das atitudes, dos comportamentos e das práticas de quem exerce o poder e de quem aspira a exercê-lo. Sem se esquecer que ninguém dá o que não tem.

Não se mede apenas pelo número de debates eleitorais realizados, pela quantidade de candidatos sentados à mesma mesa ou pela intensidade dos confrontos televisivos. Mede-se, acima de tudo, pela qualidade dos argumentos, pelo respeito entre adversários, pela elevação do discurso político e pela capacidade de colocar os interesses superiores da Nação acima das querelas partidárias e das ambições individuais.

É neste quadro que deve ser analisada a decisão de José Maria Neves de não participar no segundo debate televisivo entre os candidatos às eleições presidenciais de 15 de Novembro, sem nunca esquecer que JMN não é o primeiro, nem o único, candidato a adoptar semelhante posição em Cabo Verde.

A questão merece uma reflexão que ultrapassa largamente a simples presença ou ausência de um candidato num programa televisivo. O que verdadeiramente está em causa é o modelo de democracia que queremos consolidar e o exemplo que pretendemos transmitir às gerações presentes e futuras.

Segundo os relatos sobre o primeiro debate, o confronto terá sido marcado por uma ameaça de fuzilamento dirigida a José Maria Neves, a par de ataques pessoais e de um ambiente que, na perspectiva dos seus apoiantes, se afastou substancialmente daquilo que deve caracterizar um debate entre candidatos à mais alta magistratura da República.

Se assim aconteceu, estamos perante uma situação que merece a mais veemente condenação. A divergência política, por mais profunda que seja, jamais poderá servir de justificação para ameaças, intimidações ou ataques à dignidade pessoal de qualquer cidadão. Muito menos quando estão em causa protagonistas que se apresentam perante o país como candidatos ao exercício de um dos mais elevados cargos da República.

Um debate presidencial deve ser, por excelência, um espaço de confronto de ideias, apresentação de propostas, esclarecimento dos eleitores e discussão das grandes questões nacionais e internacionais. Não pode transformar-se num palco de hostilidade, onde a agressividade substitui os argumentos, a provocação ocupa o lugar das propostas, a inveja substitui a boa educação, e o ataque pessoal se sobrepõe à discussão política.

Importa, por isso, compreender uma questão fundamental: participar num debate não constitui, por si só, uma demonstração de maturidade democrática. Esta também se revela na capacidade de estabelecer limites, de não legitimar comportamentos incompatíveis com a convivência cívica e de recusar a participação em ambientes que não asseguram condições mínimas de respeito e dignidade institucional.

José Maria Neves, na dupla condição de candidato e de actual Presidente da República, ocupa uma posição que exige um particular sentido de responsabilidade. A sua decisão deve, portanto, ser apreciada à luz das circunstâncias que a terão motivado, e não simplesmente reduzida a uma questão de disponibilidade ou indisponibilidade para comparecer num estúdio de televisão.

É perfeitamente legítimo que os cidadãos queiram conhecer as ideias, os projectos e as visões de todos os candidatos. E isso já ficou amplamente demonstrado no primeiro debate, pelo menos no que respeita à participação de JMN, bem como através das deslocações que tem vindo a realizar diariamente, de ilha em ilha, no contacto directo com os cabo-verdianos.

É igualmente legítimo que os órgãos de comunicação social procurem proporcionar espaços de confronto democrático e de esclarecimento público. Mas nenhum destes objectivos pode sobrepor-se aos princípios elementares do respeito, do altruísmo, da dignidade e da responsabilidade.

A liberdade de expressão, no quadro de um Estado de Direito, não constitui uma licença para dizer tudo, muito menos para proferir ameaças de morte contra quem exerce a Presidência da República e toda a comunidade intelectual de um país. O pluralismo não pressupõe tolerância perante a intimidação, nem o respeito pela diversidade de opiniões implica a aceitação de comportamentos que atentem contra a dignidade humana.

O contraditório democrático não pode, por sua vez, ser confundido com a transformação da política num espetáculo de insultos, provocações e humilhações pessoais — muito menos numa espécie de tourada, em que o confronto substitui o debate, a agressividade se sobrepõe à argumentação e a dignidade dos protagonistas acaba sacrificada ao entretenimento.

Honestamente, o que ganhou o país com o primeiro debate?

Nada.

Ou, pelo menos, nada de verdadeiramente relevante para o esclarecimento dos eleitores e para a elevação da nossa cultura democrática.

A não ser, naturalmente, na perspectiva daqueles que entendem que, por ser o Presidente da República em exercício, José Maria Neves deve desempenhar o papel de Judas, condenado a ser sucessivamente chicoteado na arena televisiva pelos outros cinco candidatos. Uma espécie de encenação política em que a multiplicação dos adversários parece valer mais do que a qualidade dos argumentos e em que a exposição de um candidato à hostilidade dos demais se confunde, perigosamente, com o exercício do contraditório.

Uma encenação que em nada dignifica a democracia. Pelo contrário, empobrece-a, banaliza-a e contribui para o envenenamento do debate público.

Importa, igualmente, reconhecer a responsabilidade dos restantes intervenientes num debate desta natureza. Quando surgem manifestações que ultrapassam os limites da divergência política e entram no domínio da intimidação ou da ameaça, espera-se dos demais candidatos uma demarcação clara, firme e inequívoca.

O silêncio perante comportamentos desta natureza, sobretudo quando protagonizados num espaço de debate público, não é um contributo para a serenidade democrática. É, no mínimo, uma oportunidade perdida de afirmar os valores que todos deveriam defender.

Por outro lado, a comunicação social, particularmente quando está em causa um serviço público como a Televisão de Cabo Verde, assume uma responsabilidade acrescida. Não lhe basta organizar debates, distribuir tempos de intervenção e assegurar a presença dos candidatos. Incumbe-lhe, igualmente, garantir condições de respeito, equilíbrio, pluralismo, rigor jornalístico e elevação democrática.

Cabe-lhe, por isso, zelar pela dignidade do debate público, não permitindo que o confronto político descambe na desqualificação pessoal, na intimidação ou na degradação gratuita da imagem pública dos candidatos, em estrito cumprimento dos princípios e valores consagrados na Constituição da República.

Há, aliás, um aspecto particularmente preocupante que merece ser assinalado.
Quando um dos candidatos acusa José Maria Neves de cometer um «atentado contra a Constituição», a televisão não pode limitar-se a deixar a acusação no ar, como se a gravidade da expressão dispensasse qualquer esclarecimento. Tinha a obrigação jornalística de questionar o seu autor sobre os fundamentos concretos de uma afirmação tão grave: em que consiste, exactamente, esse alegado atentado? Que disposições constitucionais terão sido violadas? Quais os factos que sustentam semelhante acusação?

Não se pode permitir que eventuais irregularidades administrativas, falhas de gestão ou mesmo suspeitas de utilização indevida de fundos públicos sejam automaticamente apresentadas como atentados contra a Constituição, sem a necessária demonstração factual e enquadramento jurídico. A gravidade de uma acusação exige rigor, contextualização e contraditório. É precisamente para isso que existe o jornalismo.

Os cabo-verdianos não precisam de assistir a confrontos pessoais para exercerem o seu direito de escolha. Precisam, isso sim, de conhecer as propostas, avaliar os percursos, confrontar as diferentes visões de sociedade e compreender o que cada candidato pretende fazer pelo futuro do país.

Uma campanha presidencial deve constituir uma oportunidade para elevar o debate nacional, aprofundar a consciência cívica e enriquecer a democracia. Nunca para a degradar. Muito menos para a emporcalhar.

Naturalmente, a decisão de José Maria Neves pode e deve ser discutida, questionada e submetida ao escrutínio público, como qualquer decisão de um titular de cargo político. Mas esse escrutínio deve ser conduzido com serenidade, procurando compreender as circunstâncias, ponderar os argumentos e respeitar os princípios que estão em causa.

Existe uma diferença fundamental entre fugir ao confronto de ideias e recusar participar num ambiente em que o confronto corre o risco de deixar de ser sobre ideias.

Esta distinção não é meramente semântica. É essencial para compreender a própria natureza da democracia.

Cabo Verde construiu, ao longo da sua história democrática, um património de estabilidade política, convivência cívica e respeito pelas instituições que não pode ser tratado como uma conquista irreversível. Nenhuma democracia está imune à erosão dos seus valores. A sua preservação exige vigilância permanente, responsabilidade dos protagonistas políticos e um compromisso colectivo com os princípios que sustentam a República.

Por isso, mais importante do que discutir quem estará ou não presente no segundo debate televisivo é perguntar que mensagem estamos a transmitir aos cabo-verdianos sobre a forma como se deve fazer política.

A democracia não obriga ninguém a aceitar tudo em nome do contraditório. Não exige que se pactue com a intimidação, que se normalize o insulto ou que se confunda liberdade de expressão com ausência de limites.

Exige, sim, respeito pelas diferenças, responsabilidade no exercício da palavra e consciência de que existem princípios que devem prevalecer sobre qualquer disputa eleitoral.

Para tanto, impõe-se conhecer o percurso pessoal, profissional e público de quem aspira ao cargo de Presidente da República. É através desse conhecimento que se poderá compreender quem, segundo os relatos sobre o seu passado, terá sido expulso do estabelecimento de ensino ainda na adolescência, por alegados comportamentos violentos; quem terá recorrido a uma arma de fogo para agredir um cidadão que lhe exigia o pagamento de uma dívida; quem terá sido condenado e cumprido pena de prisão por agressão e uso ilegal de arma de fogo; e quem, por determinação da respetiva ordem profissional, terá ficado impedido de exercer a sua própria profissão, na sequência da retirada da sua carteira profissional.

A estas questões juntam-se outras, de natureza ideológica e política, particularmente inquietantes: as declarações de identificação com o nazismo e de admiração por Hitler e Mussolini, bem como a defesa de conceções autoritárias de exercício do poder. Segundo as posições que lhe são atribuídas, pretenderia transformar Cabo Verde num país governado à maneira de uma monarquia absoluta, concentrando em si poderes ilimitados, ao ponto de defender a eliminação dos intelectuais do país e a libertação indiscriminada dos reclusos, aos quais entregaria, alegadamente, o combate à criminalidade, por não depositar confiança nas instituições da Justiça e nas forças policiais.

Ora, a Presidência da República não é um espaço para experiências autoritárias, ambições absolutistas ou projetos de vingança pessoal. É uma magistratura de responsabilidade, de representação nacional e de garantia da ordem constitucional. Por isso mesmo, conhecer o percurso, as declarações, as convicções e as propostas de quem se apresenta ao escrutínio dos cabo-verdianos não constitui uma manifestação de hostilidade política: é uma exigência legítima de transparência, consciência cívica e responsabilidade democrática.

Porque há momentos em que a responsabilidade política não está em ocupar um palco, mas em afirmar, com firmeza e serenidade, que a dignidade das pessoas, o respeito pelas instituições e a qualidade da democracia não são negociáveis.

Cabo Verde merece uma campanha presidencial à altura da sua história democrática. Merece candidatos capazes de discutir ideias sem transformar adversários em inimigos, de defender convicções sem recorrer à hostilidade e de disputar o poder sem sacrificar os valores que dão sentido à própria democracia.

Merece, acima de tudo, que a disputa pelo mais alto cargo da República seja uma competição de ideias, de princípios e de projectos para a nação, nunca uma competição de insultos, intimidações ou manifestações de hostilidade pessoal.

Porque a democracia não se fortalece pela degradação dos seus protagonistas, mas pela elevação dos seus comportamentos.

Tenho dito.

6/11/26

ADRIANO Pires