segunda-feira, 16 novembro 2026

Governo autoriza transferência de 160,3 mil contos para obras do Campus da Justiça

 

O Campus da Justiça é um projecto inscrito no programa do Governo da X Legislatura, tendo como metas a melhoria das condições de funcionamento dos serviços, o reforço da segurança, a geração de economias de escala e a elevação da qualidade do atendimento ao público.

 

A decisão governamental, formalizada através de uma resolução publicada no Boletim Oficial (BO) desta quarta-feira, e avançada pela Inforpress, fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos e a efectividade dos investimentos já realizados nesta infra-estrutura judiciária, que é considerada prioritária.

O Campus da Justiça é um projecto inscrito no programa do Governo da X Legislatura, tendo como metas a melhoria das condições de funcionamento dos serviços, o reforço da segurança, a geração de economias de escala e a elevação da qualidade do atendimento ao público.

A resolução salienta ainda que o ajustamento orçamental visa garantir uma finalização bem-sucedida do projecto, considerado essencial para o sector da justiça.

Segundo o documento, a transferência de verbas entre unidades orçamentais, quando enquadradas em programas pertencentes a pilares distintos, exige, legalmente, uma Resolução do Conselho de Ministros, apresentada sob proposta conjunta dos responsáveis pelos sectores da tutela e das finanças.

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Comentários

jcf
4 dias atrás 14 horas atrás

Afinal, quem pensa que são esses da IPC? Uma espécie de PIDE Cultural, com autoridade para decidir o que devemos aceitar co ...

CÂNDIDO ANDRADE
5 dias atrás 13 horas atrás

Este comentário vem a propósito do artigo do Adriano Pires sobre fuzilamento. O Adriano tem memória curta ou finge que nã ...

joão do rosário
6 dias atrás 23 horas atrás

CAPITON DI****** OU IDIOTA COM CARTA DE NAVEGAÇÃO? Mas quem é o idiota armado em «capiton di******» que se lembra de me ...

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