AAssociação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) de Portugal alertou  para o impacto negativo, que penaliza os turistas, do aumento de 29,41% da taxa de segurança aeroportuária de Cabo Verde, medida recentemente anunciada pelo Governo cabo-verdiano. 

Em comunicado divulgado  sexta-feira, a ANAV pede proteção para as reservas confirmadas antes da entrada em vigor da alteração, a 04 de novembro, e solicita regras claras para os pagamentos já realizados.

"Cabo Verde é um dos principais destinos dos portugueses e um aumento desta dimensão representa um custo adicional relevante para quem visita o país. A situação é particularmente difícil para quem reservou a viagem com determinadas condições e pode agora ser confrontado com um encargo que não estava previsto no momento da reserva", afirma, segundo NM que cita Lusa, Miguel Quintas, presidente da ANAV.

Em comunicado, a associação refere que a taxa aplicada aos passageiros sujeitos ao pagamento "passou de 3.400 para 4.400 escudos cabo-verdianos, o equivalente a uma subida de 30,83 [euros] para 39,90 euros por pessoa".

"Na prática, representa um acréscimo de 9,07 euros por passageiro", indica-se no comunicado.

Para a ANAV, "o Decreto-Lei n.º 49/2026 não estabelece, contudo, um regime transitório específico para as viagens reservadas antes da entrada em vigor do novo valor", por isso, um passageiro que tenha confirmado a sua viagem antes de 04 de novembro, mas que ainda não tenha pago a taxa, "poderá ser confrontado com o novo valor à chegada a Cabo Verde".

Perante estes números, a ANAV defende que "todas as reservas confirmadas antes de 04 de novembro mantenham o valor da taxa em vigor no momento da reserva" e pede ao Governo cabo-verdiano para exista "uma confirmação clara de que os pagamentos efetuados antecipadamente através da plataforma EASE [plataforma 'on-line' de registo de entrada em Cabo-Verde] continuarão a ser aceites pelo valor já liquidado, sem qualquer cobrança complementar ao passageiro".

"É fundamental existir previsibilidade para os passageiros e para as agências de viagens. Quem já pagou deve ter a garantia de que o respetivo comprovativo será aceite e quem reservou antes da entrada em vigor da alteração não deve ser penalizado por uma mudança posterior das condições", defende Miguel Quintas.

A ANAV alerta, também, para os custos associados ao pré-registo obrigatório.

Segundoainda a fonte deste jornal,  a associação conesta que "quando o passageiro não apresenta um pré-registo válido, pode ser aplicada uma sobretaxa de 3.400 escudos cabo-verdianos. Quando esta parcela acresce à nova Taxa de Segurança Aeroportuária, o encargo total pode atingir 7.800 escudos cabo-verdianos, o equivalente a 70,74 euros por pessoa".

Perante este facto e "para evitar que problemas no preenchimento ou validação do pré-registo resultem num encargo desta dimensão", a associação solicita que a plataforma EASE "disponibilize instruções mais claras e um procedimento que permita ao passageiro identificar e corrigir eventuais incorreções antes da partida".

"Um problema no pré-registo não deve fazer com que um passageiro que tentou cumprir antecipadamente as formalidades acabe por enfrentar um encargo superior a 70 euros. É essencial dar às pessoas a possibilidade de corrigir os dados antes de viajar e garantir que sabem, antecipadamente, quanto terão de pagar", conclui Miguel Quintas.

Por último, a associação defende que a informação "esteja disponível nos postos de fronteira e seja comunicada de forma clara às agências de viagens, permitindo-lhes informar antecipadamente os seus clientes sobre os procedimentos necessários e os valores aplicáveis", conclui a fonte deste jornal.