quarta-feira, 17 abril 2024

O Princípio da Epopeia e da Utopia: 13 de janeiro de 1990

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 Em terra de cego, o zarolho lidera, como foi a 13 (treze) de janeiro daquele ano de 1990 quando, e pela segunda vez, o Arquipélago de Cabo Verde se despertou com a conquista do poder por militantes discedentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde.

Por Péricles Tavares

Os privilegiados e filhos da terra organizados à pressa em movimento pela democracia, coisa nova em voga, em que o povo abraçou a ladainha demagoga apregoada em democracia de falsidade desta gente com hábitos e garras de felino doméstico, e que em tão pouco tempo desfalcou os cofres da República, na primeira vez, chegados e desembarcados sem conhecimento e consentimento do povo, e que na mochila traziam a proclamação da independência a 5 (cinco) de julho de 1975, acontecimento que passou a ser uma veneração, uma festa festiva nunca individual ou partidária, mas pertença coletiva, de todo o nacional, de todos os cabo-verdianos, chamados a partilhar episódios marcantes que legitimam a nossa existência enquanto povo e nação soberana.

A data de 13 (treze) de janeiro de facto foi um dia em que houve pela primeira vez a disputa eleitoral entre partidos tendencialmente políticos, e podemos admitir que soma à história como acontecimento memorável que bem merece ser recordado com reconhecimento patriótico de participação ordeira para a conquista da social-democracia com a emenda da Carta Magna, com a rasura do artigo 4º.

A liberdade torna-se um processo de ilimitação sistemático ao ser, ao cidadão, todos livres com dedicação e respeito ao outro. Então, começa a liberdade entre todos, definida pelas normas e princípios prescritos observados na constituição da república. Talvez a vislumbrar no horizonte, quem não tem vez e voz, possa ser ouvido sem receio de castigo, mas falta o principal no direito de ser cidadão, o ser digno da nação e de um estado que é natural e legítimo.

A democracia, um instrumento de construção social sem pai nem padrasto, é um meio de comunicação e partilha igualitária pelo mérito em que cada indivíduo, com os pés fincados no território, dá o que sabe e pode fazer para o crescimento global e o bem-estar entre si, jamais com a intenção e o aguardo de qualquer recompensa do estado, para uma subserviência uma vez que a maior e nobre recompensa reside no servir, e servir bem, em benefício de todos. Só assim a nação prospera e floresce para as gerações subsequentes.

Para uma melhor compreensão do populismo democrático do político crioulo cabo-verdiano dos longínquos anos decorridos de 1975 passando pelos anos 1990 do século passado, e com a história sempre presente, são dados os acontecimentos relevantes, como a independência nacional, o multipartidarismo, as eleições livres e atrofiadas, mas sempre aceites pelos alistados em partidos participativos como salvação dos próprios interesses gananciosos e menos da democracia com a voz do povo no poder.

A 13 (treze) de janeiro de cada ano, a classe política sem a presença do poder absoluto, o povo claro está, lá estará a representar a maioria nacional daqueles 72 (setenta e dois) fanáticos ao serviço partidário, disfarçados de lobos democráticos e invocando a democracia como único meio de organização social desejável que garante a sustentabilidade do bem-estar, em alternação a quem, por utopia do destino, assume o poder político em Cabo Verde ao ignorar que a democracia enquanto sistema de governo não admite a vivência conectiva com a corrupção na administração dos assuntos comuns públicos, onde os atos cometidos deverão ser punidos exemplarmente e saneados da função. Cabo Verde de alto a baixo, desde a assunção ao degrau do poder, está infetado de mãos de corruptos. Até quando?

Cabo Verde, a 5 (cinco) de Julho de 1975, deixou de ser província ultramarina portuguesa, ou colónia, para passar a ser um estado independente. Este fato trazia consequências políticas imprevisíveis e de uma complexidade da qual não esperávamos, a começar pela mente do povo, que naturalmente passaria a ser mais exigente para com a nova administração publica, esperando expressivas melhorias na satisfação dos seus interesses, principalmente porque não foi chamado, nem se quer, a intervir na mudança ou na indigitação dos representantes do poder político.

O povo na sua maioria não reconhecia a legitimidade do PAICV, partido único, para o representar politicamente. A maioria dos intelectuais cabo-verdianos, mais conhecedores da realidade cabo- verdiana do que os chefes do PAIGCV, opunha-se a uma independência imediata incondicional, propondo uma situação de autonomia semelhante aos Açores e à Madeira. De qualquer modo, Cabo Verde tinha se tornado um estado e, nessa qualidade, tinha de cumprir as suas funções.

Torna-se imperioso conhecer a história do parlamento cabo-verdiano, uma abordagem ainda que superficial por estar indissoluvelmente ligado ao processo da formação do Estrado de Cabo Verde, a qual implica, desde logo, uma reflexão sobre as várias fases do constitucionalismo.

O segundo ato praticado pela assembleia constituinte, em 5 (cinco) de julho de 1975 na cidade da Praia, foi a aprovação da Lei sobre a Organização Política do Estado, comummente conhecido como LOPE. A Assembleia aprovou a LOPE, atribuindo-lhe força constitucional, mas com caracter transitório.

A LOPE instituiu o órgão do Poder do Estado, a única orgânica jurídico-política indispensável à governação e administração do país, até que fosse adotada a Constituição da República e se procedesse à eleição de uma Comissão presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional, constituída por 6 (seis) Deputados, à qual era confiada a missão de elaborar e submeter à Assembleia, no prazo de 90 (noventa) dias, um projeto de Constituição da República de Cabo Verde.

A Constituição da República de Cabo Verde viria a ser aprovada em Setembro de 1980 e consagrava o PAIGC (força política dirigente da sociedade e do Estado) como o real detentor do poder, designadamente o de estabelecer as bases gerais do programa político, económico, social, cultural, de defesa e segurança do estado, e a faculdade de definir as esferas da construção nacional e estabelecer as vias da sua realização.

Definia, também, a República de Cabo Verde como um estado de democracia nacional e na efetiva participação popular no desempenho, controle e direção das atividades publicas, orientado para a construção de uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem.

Com o golpe de estado ocorrido na Guiné-Bissau, a constituição de 1980 sofreu a sua primeira revisão, pondo fim à união com a Guiné-Bissau, pelo que o partido deixou de ser bi e supranacional.

A última revisão da constituição ocorreu em 1990, quando o partido deliberou instituir o regime de multipartidarismo. A Constituição de 1992 viria a instituir o chamado parlamento mitigado.

No decorrer da pena e do pensamento se conclui que o espírito da democratização do estado e do país, do povo faz fé na primeira constituição de 1980, jamais a 13 (treze) de janeiro de 1990 com a vitória eleitoral (MpD), seguida da mudança dos símbolos nacionais sem qualquer referendo popular, tornando os senhores da República, democratas sem escrúpulos, em empresários legitimados, tendo sido este o princípio das dores, da ganância, da corrupção e da insegurança nacional.

Instalados no poder político administrativo nos anos 90 (noventa), os tidos como intelectuais governaram em benefício da minoria representativa, governantes seus equiparados, manjando e esbanjando a pertença de todos os filhos da recente República edificada, que nunca estiveram acordados na construção de uma sociedade justa e igualitária.

Os partidos e seus dirigentes de ontem são também os atuais, uns disfarçados de gente digna e justa que cometem a pior atrocidade que consiste em diminuir o princípio do exercício da cidadania, dos direitos humanos fundamentais e da dignidade humana.

A luta pelo poder não vale tudo, mentiras e hipocrisia pelo meio não engrandece a classe política, muito pelo contrário, a democracia definha e a confiança nos governantes cabo-verdianos a cada dia é mais desacreditada e periclitante.

O sistema de governação semipresidencialista, de extensão e designação partidária parlamentar, demonstra que o parlamento se tornou um centro de subsistência de políticos incapazes e profundamente fanáticos e fanatizantes, orientados por idiotas convictos, sem honras de desmerecida glória recordada.

Um Parlamento que comporta e suporta deputados de toda a casta de baixaria social, e que mantém debaixo de imunidade e impunidade na casa parlamentar, a casa do povo, a exercer e defender a corrupção, é prova evidente que algo vai mal e algo merece ser feito em defesa da república.

Devemos recorrer e apresentar como exemplo os deputados da primeira constituição de 1980, cidadãos dignos entregues à causa de servir o povo e a pátria.

Democracia em solo de cidadãos carenciados, famintos de cachupa, de justiça, de insegurança, creio que não se trata de democracia, para não usar outro palavrão, e diria que estamos perante uma onda de selvageria de mau gosto.

A História de Cabo Verde está teimosamente a ser contada para que a juventude não se aliene e não se deixe corromper pelos trapaceiros que não se compadecem com o sofrimento do povo que só tem como tábua de salvação a emigração.

Pela República, a nossa luta contra os tiranos e os corruptos, é para melhorar Cabo Verde, terra de prosperidade e felicidade para todos os seus naturais, todos aqueles que, com absoluta liberdade, diferenciam, escolhem e decidem viver em paz e em harmonia com todo o nacional.

Viva a República!

Janeiro, 2024

 

Péricles Tavares

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