Conforme o relatório do Banco de Cabo Verde (BCV) a que a Inforpress teve acesso, o agravamento das finanças públicas na primeira metade do ano, numa conjuntura de crescimento mais contido das receitas públicas, ficou a dever-se, sobretudo, ao aumento das despesas de funcionamento.

“As despesas correntes (de funcionamento e investimento) cresceram 13,7 por cento (%) em termos homólogos, em função, essencialmente, do aumento de outras despesas correntes em 56,9 %, das despesas com pessoal em 5,5 %, bem como do aumento das transferências aos municípios em 22,3 %”, lê-se no documento.

O documento informa ainda que na linha da estratégia expressa no Orçamento do Estado para 2018, a execução das outras despesas correntes é resultado do pagamento de indemnizações e restituições devidas pelo Estado, enquanto a evolução das transferências aos municípios reflectiu a descentralização de alguns serviços.

Por seu turno, referiu, as despesas com pessoal executadas contemplam a acomodação de novas contratações, promoções e progressões, bem como os respectivos retroactivos, no quadro geral da administração pública, e em particular no sector da saúde (com a implementação do novo quadro da carreira médica em finais de 2017 e o recrutamento de enfermeiros, entre outras categorias de pessoal técnico da saúde.

Quanto às rubricas, o relatório destaca que “a aquisição de bens” e serviços registou um crescimento homólogo na ordem dos 20 % enquanto que “benefícios sociais” teve um crescimento homólogo de 15 %, contribuindo assim para o aumento das despesas correntes. Entretanto, sublinha ainda, este crescimento foi contido pela redução de subsídios (ao transporte marítimo de passageiros) em 6,8 % e dos juros pagos aos credores externos em 2,2 %.

“Apesar da redução dos encargos com os credores externos e conforme atesta a evolução do saldo primário, o serviço da dívida continuou a onerar significativamente as contas públicas”, acrescenta o relatório.

Por seu turno, as despesas com a aquisição de activos não financeiros (despesas de capital), contrariamente à das despesas correntes mantiveram a tendência de redução no primeiro semestre, tendo reduzido 16 % (-17,1 por cento no primeiro semestre de 2017).

Já as receitas públicas aumentaram 5,7 %, “impulsionadas pela conjuntura macroeconómica mais favorável” dos últimos anos e pela contínua “implementação de medidas visando a melhoria da eficiência e eficácia na arrecadação tributária”, ajunta ainda o mesmo documento.

O relatório da política monetária do Banco de Cabo Verde revela também que “o défice das contas públicas foi financiado”, no semestre, através sobretudo do recurso ao “endividamento interno, a um custo mais elevado”, maioritariamente através da “emissão de obrigações do Tesouro (em 2.441,2 milhões de escudos)” e junto “a instituições não bancárias” (junto a quem foram emitidas 1.027 milhões de escudos em bilhetes do Tesouro e 944,9 milhões de escudos de obrigações do Tesouro).

“De notar que o financiamento interno líquido ascendeu ao montante total de 3.267,8 milhões de escudos em finais de Junho. A taxa média efectiva dos juros da dívida emitida no semestre aumentou de 3,48 % em período homólogo para 3,52 %, concretiza relatório.

Quanto ao endividamento externo, ajunta ainda o BCV, as amortizações do capital em dívida, em 1.623,7 milhões de escudos, superaram os desembolsos, em 1.193,9 milhões de escudos, efectuados no semestre.

Neste quadro, sublinha, a 30 de Junho de 2018 o stock da dívida pública (do governo central), excluindo os Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF), ascendia a 216,9 mil milhões de escudos (214,3 mil milhões de escudos em Dezembro de 2017). A Semana/Inforpress