O ministro da Educação, Amadeu Cruz, disse hoje que o Governo está a aguardar que o Presidente da República faça a reapreciação do PCFR e, em função da decisão, irá tomar outras posições e opções.

Amadeu Cruz, que falava à imprensa, esta manhã, à margem da abertura da II Conferência Internacional sobre a Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adiantou que o Governo está empenhado na criação de condições para que o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações entre em vigor a partir de Janeiro de 2025.

Questionado sobre o veto do Presidente da República ao decreto-lei do que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, o governante disse respeitar a decisão do Chefe de Estado adiantando que o Governo já pediu a reapropriação do veto e esclareceu todos os pontos levantados pelo Chefe de Estado.

Temos de dar tempo ao Presidente da República para reapreciar e tomar a decisão que ele entenda tomar e, em função disso, nós ajustaremos as nossas opções, sendo certo que a posição do ministro da Educação está em convergência com as expectativas dos professores, de ajustar e aumentar os salários”, precisou.

O ministro, que pediu moderação e equilíbrio, disse que o Governo tem estado a trabalhar para continuar a encontrar soluções para alinhar as políticas de remuneração com as expectativas dos professores, afirmou que este aumento terá um impacto de 1,3 milhões de contos no Orçamento de Estado 2025.

“Nós já acertamos e esperamos agora o reposicionamento do Presidente da República, com sentido de equilíbrio institucional, com moderação e tolerância, esperando esse reposicionamento e, em função disso, devemos tomar decisões”, referiu.

Amadeu Cruz garantiu que o Governo está empenhado para que o PCFR entre em vigor a partir de Janeiro do próximo ano.

Na ocasião, o ministro mostrou-se também “preocupado” com o anúncio dos sindicatos de mais uma greve no início do ano lectivo 2024/2025, tendo realçado que o ministério da Educação esteve sempre empenhado nas negociações e na procura de convergências com os sindicatos.

"Agora é hora de pararmos um pouco, dar tempo, talvez um ano, dois anos e depois voltarmos a ver se o país tem condições para voltar a aumentar os salários mas, para já, temos de ter esta noção de equilíbrio, de bom senso e de sentido patriótico”, salientou.

Sendo a educação algo importantíssimo para o país, considera que os sindicatos não devem utilizá-la para agendas outras que não sejam agenda educativa.

O Presidente da República, José Maria Neves, anunciou na quarta-feira, 05, o veto ao decreto-lei do Governo que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, solicitando uma nova apreciação do diploma.

O chefe de Estado expressou preocupações sobre várias “questões fracturantes” que têm gerado descontentamento e conflitualidade social entre os sindicatos dos professores, resultando em "sucessivas greves".

Na quinta-feira, 06, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reagiu a partir da China, onde participou no Fórum China África, afirmando que o Governo esclareceu todas as dúvidas levantadas pelo Chefe do Estado e que aguarda pela nova análise do diploma.

A Semana com Inforpress