A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) advertiu hoje que repetir as eleições presidenciais na Venezuela seria um “burla” e conceder uma amnistia geral “violaria o Direito internacional e afetaria os direitos das vítimas de atrocidades”.

A diretora da HRW para as Américas, Juanita Goebertus Estrada, afirmou numa carta endereçada ao Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, ao chefe de Estado colombiano, Gustavo Petro, e ao Presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, que a organização de defesa dos direitos humanos está "preocupada" com as três propostas concretas apresentadas por esses mandatários para resolver a crise venezuelana.

Depois de sublinhar que uma negociação “credível” entre todas as partes envolvidas é a melhor forma de proteger os direitos humanos na Venezuela, a HRW discordou das propostas de Lula, Petro e López Obrador de repetir as eleições, confiar no Supremo Tribunal venezuelano e conceder uma amnistia geral.

A HRW referiu ainda na carta “a repressão governamental” que se seguiu ao anúncio dos resultados eleitorais pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela.

A organização de defesa dos direitos humanos afirmou ter recebido “relatórios credíveis” de 23 manifestantes, além de um membro da Guarda Nacional Bolivariana, mortos no contexto dos protestos, numa “onda de detenções arbitrárias” que afetou cerca de duas mil pessoas, incluindo menores e deficientes.

Nesse "contexto alarmante", a HRW valorizou positivamente "os esforços dos governos da América Latina, da Europa e dos Estados Unidos para garantir o respeito pela vontade popular expressa nas urnas em 28 de julho, assim como para colocar um fim às violações generalizadas dos direitos humanos no país".

Contudo, discordou da proposta do Governo brasileiro, apoiada pela Colômbia, de realizar novas eleições para sair da crise política.

"Uma premissa básica de qualquer eleição é que essa deva refletir a vontade expressa do povo e resultar na transferência pacífica do poder para o candidato ou candidatos vencedores, de acordo com fórmulas previamente estabelecidas. Repetir as eleições porque o Governo [do Presidente venezuelano, Nicolás] Maduro não está disposto a divulgar e aceitar o resultado das eleições de 28 de julho seria uma burla a esse princípio democrático básico", afirmou a HRW.

Além disso, a ONG disse concordar "que uma solução para a crise na Venezuela deva incluir garantias para que todos os partidos políticos participem nos assuntos públicos”.

Sobre a defesa da “via institucional” para resolver disputas sobre o resultado eleitoral feitas por Lula, Petro e López Obrador, a HRW elogiou que assim que o Supremo Tribunal de Justiça validou a vitória de Maduro em 22 de agosto, os três Presidentes optaram por não o reconhecer até que as atas eleitorais sejam divulgadas.

“Instamos os vossos governos a insistir na verificação independente dos resultados, que deve ser realizada por um terceiro ator credível e imparcial”, sublinhou a organização.

Relativamente à proposta de “amnistia geral”, a HRW sublinhou que “ao abrigo do Direito internacional, os governos têm a obrigação de investigar e processar violações graves dos direitos humanos e crimes internacionais", recordando que “a Missão das Nações Unidas para a Determinação dos Factos sobre a Venezuela, tal como as organizações nacionais e internacionais de direitos humanos, documentou graves violações dos direitos humanos no país”.

“O respeito dessas obrigações derivadas do Direito internacional dos direitos humanos exigirá investigações criminais estratégicas que priorizem a acusação dos mais altos responsáveis pelas atrocidades e se concentrem nos crimes mais graves e notórios", conclui a HRW.

A Semana com Lusa