O Tribunal Geral da União Europeia (UE) considerou esta quarta-feira que a Comissão Europeia errou ao restringir o acesso público a certos pormenores e cláusulas dos contratos de aquisição de vacinas contra a pandemia da Covid-19.

Segundo um comunicado do tribunal, em dois acórdãos proferidos esta quarta-feira considera-se que “esta infração diz  nomeadamente respeito às estipulações destes contratos relativas à indemnização e às declarações de inexistência de conflito de interesses dos membros da equipa de negociação para a aquisição das vacinas” para a Covid-19.

Os juízes afirmam que Bruxelas não deu uma informação suficientemente ampla ao público.

Nos acórdãos desta quarta-feira, o Tribunal Geral dá “provimento parcial aos dois recursos e anula as decisões da Comissão na parte em que contêm irregularidades“.

No comunicado, os juízes afirmam que não foi demonstrado que um acesso mais amplo às cláusulas dos contratos relativas à indemnização das empresas farmacêuticas a pagar aos Estados-Membros por eventuais danos em caso de defeito das vacinas prejudicaria os interesses comerciais destas empresas.

Do mesmo modo, refere o texto, “a Comissão não forneceu explicações suficientes que permitam saber de que modo o acesso às definições de “conduta dolosa” e de “todos os esforços razoáveis possíveis” em determinados contratos e às estipulações dos contratos relativas às doações e às revendas das vacinas poderia prejudicar concreta e efetivamente esses interesses comerciais”.

A Semana com Lusa