O diretor-geral dos Serviços Penitenciários e Reinserção Social refutou hoje as acusações dos agentes prisionais recém-formados sobre o não pagamento de compensações e contratos de estágio probatório, admitindo, entretanto, algum atraso no processo.

Odair Pedro falava em conferência de imprensa na sequência da notícia veiculada há dias na Televisão de Cabo Verde (TCV), segundo a qual agentes prisionais formados no ano passado poderiam partir para uma manifestação pacífica nos próximos dias, caso o Ministério da Justiça não atender às suas reivindicações no que toca ao pagamento da compensação do mês de Junho e aos contratos de estágio probatório.

No seu esclarecimento, e fazendo uso ao direito do contraditório, a mesma fonte explicou que em relação a estas reivindicações a instituição está a cumprir com o estipulado na lei, particularmente no que se refere ao estágio probatório, reiterando algum atraso neste processo.

Conta que no que respeita ao tempo de serviço prestado pelos novos agentes aos estabelecimentos prisionais foi assinado um memorando de entendimento em Maio de 2024 entre a DGSPRS, DGPOG e os agentes, em que iriam receber uma compensação salarial desde Janeiro de 2024 a Junho de corrente ano, tendo-se acordado, conforme afiançou, que cada agente receberia um montante de 251 mil escudos pagos em duas tranches iguais.

“A primeira tranche no valor de 125 mil escudos em meados de Agosto e a outra tranche de 125 mil escudos em Novembro de 2024. Concordaram ainda que as compensações salariais só serão pagas depois da formalização do vínculo dos agentes com o Ministério da Justiça”, esclareceu, assinalando que o ingresso na carreira de Segurança Prisional encontra-se condicionado à prévia aprovação em estágio probatório.

“O estágio visa a formação teórica e prática dos estagiários, de forma a garantir e aferir as suas capacidades de integração, aquisição de conhecimentos, competência e adaptação ao serviço, bem como as suas aptidões e disponibilidade para o desempenho de funções, no âmbito das atribuições do serviço de segurança prisional, e estes são acompanhados por orientadores de estágios”, completou.

Prosseguindo com as justificações, Odair Pedro admitiu, por outro lado, que houve um atraso no pagamento da compensação referente ao mês de Junho, mas a situação “já foi regularizada”.

Quanto à reclamação do direito do uso e porte de arma, o responsável pelos Serviços Penitenciários e Reinserção Social considerou ser “despropositado”, uma vez que, até então, “nem houve ainda assinatura do contrato”, informando, a propósito, que os contratos vão ser disponibilizados a 99 agentes prisionais.

“A DGSPR/DGPOG está a cumprir cabalmente o que está estipulado na lei referente ao contrato de estágio, apesar de sinalizarmos algum atraso”, renovou.

A Semana com Inforpress