O Governo vai realizar um inquérito para saber e registar o número de pessoas que se encontram a viver ou estão na rua, anunciou hoje, na Praia, o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

O governante, que intervinha na sessão de informação e esclarecimento sobre o Cadastro Social Único (CSU) para jornalistas e profissionais da comunicação social, considerou que se trata de um instrumento “transparente, poderoso e seguro” na execução da política social em Cabo Verde, mas enfrenta ainda um conjunto de desafios que precisam ser melhorados.

"Temos desafios que são nossos, que são da nossa sociedade e que estamos a trabalhar para superar, que é as pessoas que vivem na rua ou que estão na rua, sendo que é necessário criar as condições para um registro justo e adequado”, apontou o ministro, assegurando que estão a trabalhar e que brevemente terão soluções informáticas para o registo deste público alvo.

Registar os idosos que vivem sozinhos, e fazer com que as pessoas tenham acesso ao cadastro através de um ‘smartphone’, para melhorar ainda mais a sua conexão e proximidade com os seus beneficiários e com a população cabo-verdiana, são entre outros desafios.

Fernando Elísio Freire apontou que neste momento, o erro a nível do registo é de cerca de 9% o que quer dizer que 91% está correctamente registado, mas sublinhou que é preciso melhorar e corrigir estas falhas através dos mecanismos de gestão de reclamação.

Por outro lado, adiantou que pretende-se melhorar também a relação com os outros sectores que trabalham directamente ou que usam o cadastro, nomeadamente a educação, a saúde, as finanças, a habitação, o saneamento, a água e energia com o intuito de melhorar ainda mais e chegar a aqueles que precisam realmente.

Acrescentou que o cadastro é neste momento a porta de entrada única para cerca de 16 programas sociais e tem permitido às pessoas mais vulneráveis o acesso a rendimento, através do rendimento social de inclusão, à inclusão produtiva, a programas de estágios de formação profissional, de reabilitação da habitação e para isenção de pequenas encomendas nas alfândegas.

“O cadastro já não depende e não vai depender da vontade, e por vezes má vontade, de algum político para uma pessoa ter acesso a políticas sociais em Cabo Verde”, garantiu Fernando Elísio Freire, para quem esse instrumento em Cabo Verde tem sido “uma referência e um exemplo” em termos de políticas sociais.

Na ocasião o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social realçou também que a comunicação social tem tido um papel “muito importante” na promoção deste instrumento que, segundo o ministro, tem contribuído para a inclusão e para a autonomia das pessoas.

O Cadastro Social Único é uma importante ferramenta de identificação dos potenciais beneficiários de programas a nível da protecção social, nomeadamente, a pensão social, o rendimento social de inclusão, as tarifas sociais de água e energia, a isenção de taxas moderadoras de saúde, entre outras.

O evento foi promovido pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através da Coordenação Nacional do Cadastro Social Único, em parceria com a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC).

A Semana com Inforpress