As entidades menos cumpridoras são as empresas públicas e as associações públicas, revelou hoje o presidente do Tribunal de Contas, destacando que as empresas têm uma média de cerca de 30 por cento (%) de incumprimento.

João Cruz Silva falava hoje aos jornalistas, na cidade da Praia, após entregar, na Assembleia Nacional, os relatórios anuais de actividades do Tribunal de Contas, de 2023, e do Conselho de Prevenção Contra a Corrupção.

Quanto ao Tribunal de Contas, o presidente avançou ainda que as demais empresas públicas têm uma prestação acima dos 70 % e que a nível da prescrição de contas houve a prescrição de apenas dois institutos públicos e uma média de prestação de contas de 70 a 75 %.

“A nível da primeira secção, que tem a ver com a fiscalização prévia concomitante dos actos e contratos, tramitaram 1.818 processos, 1.544 processos foram visados, 119 processos foram devolvidos, 131 tramitaram para 2024”, anunciou João Cruz Silva.

A nível da segunda secção, segundo a mesma fonte, foram julgados 702 relatórios de verificação interna de contas e de auditoria, foram julgados 69 processos de multa e instaurados 48 processos de multa.

A nível da terceira secção tramitaram 30 processos em julgamento de responsabilidades, a maioria desses processos foram decididos, notificou o presidente, adiantando também que a nível do plenário pode-se destacar os dois pareceres sobre a Conta Geral do Estado 2020-2021, que foram entregues.

Em relação ao Conselho de Prevenção Contra a Corrupção, segundo a mesma fonte, foram feitas sete acções pedagógicas junto de escolas secundárias para falar da importância do Conselho de Prevenção Contra a Corrupção.

E com base nisso saíram duas recomendações, apontou João Cruz Silva, uma sobre a prevenção de ocorrências de conflitos de interesses no sector público e outra sobre a corrupção na contratação pública.

“Tentamos passar a mensagem do papel do concelho e que podem fazer as denúncias junto do concelho, (…), e essas denúncias são encaminhadas, quando se trata de uma matéria crime encaminhadas à Procuradoria-geral da República para o efeito de decisão”, explicou o presidente do Tribunal de Contas, frisando, no entanto, que se encontram sob segredo de justiça.

A Semana com Inforpress