Cabo Verde não tem praticado os acordos de pesca com Mauritânia e Senegal por não possuir uma frota suficientemente desenvolvida para pescar fora das suas águas territoriais, concluiu-se num relatório consultado esta quinta feira pela Lusa.

A informação consta do primeiro relatório da Iniciativa de Transparência das Pescas (FiTI), que Cabo Verde aderiu em 2023, e que foi publicado recentemente, referente ao ano de 2022.

No documento constata-se que Cabo Verde tem acordos de pesca com países da costa africana, nomeadamente Mauritânia e Senegal, permitindo a pesca nas águas de cada um dos países e vice-versa.

“Os mesmos não têm sido praticados por parte de Cabo Verde, por não possuir uma frota suficientemente desenvolvida para pescar fora das suas águas territoriais”, avançou.

Cabo Verde tem ainda uma parceria para a Pesca Sustentável com a União Europeia e Cabo Verde, assinado em Bruxelas em 20 de maio de 2019, que permite as embarcações de países comunitários pescarem 8.000 toneladas de atum por 750 mil euros anuais.

O acordo, válido até 2024, entrou “definitivamente em vigor para ambas as partes em 08 de julho de 2020”, após “cumprimento dos requisitos legais fixados para o efeito”.

Este acordo permite que embarcações de Espanha, Portugal e França (União Europeia) pesquem nas águas cabo-verdianas, integrando os acordos de pesca da rede de atum na África Ocidental.

Fonte diplomática disse recentemente à Lusa que o acordo está a ser renegociado pelas partes.

A frota estrangeira pesca em Cabo Verde através de acordos comerciais, para a concessão da exploração, para além das 12 milhas náuticas (19 quilómetros), de uma parte dos recursos.

Os navios licenciados são caneiros, cercadores e palangreiros.

Cabo Verde foi aprovado em fevereiro do ano passado como candidato à Iniciativa de Transparência das Pescas (FiTI), tornando-se no quinto país a receber este estatuto, a par de Equador, Madagáscar, Seicheles e Mauritânia.

Uma das recomendações da iniciativa a Cabo Verde era a criação de um grupo nacional multissetorial, responsável pela elaboração deste que é o primeiro relatório sobre o setor no país.

O documento foi produzido pelo Grupo Multissetorial Nacional (GMN) FiTI de Cabo Verde, composto por 15 membros, representando o Governo, empresas e sociedade civil.

Cabo Verde contava, em finais de 2021, com 1.626 embarcações de pesca, 4.062 pescadores e pescadores armadores artesanais.

O potencial anual de captura de recursos haliêuticos de Cabo Verde é estimado entre 33.473 e 46.585 toneladas, numa atividade historicamente dividida em três modelos: pesca artesanal, pesca semi-industrial e pesca industrial.

O arquipélago tem uma superfície de 4.033 quilómetros quadrados (km2), está espalhado por uma área de aproximadamente 87 milhas (140 km) de raio, com cerca de 1.000 km de costa e uma área marítima de responsabilidade nacional de 734.265 km2, que inclui as águas arquipelágicas, o mar territorial, a zona contígua e a Zona Económica Exclusiva.

A Semana com Lusa

08 de Março de 2024