A Plataforma Sindical – Unir e Resgatar a UNTC-CS (Plataforma Sindical-PS) defendeu, hoje em conferência de imprensa, que deve haver consequências aos responsáveis face a alterações aos leilões de depósitos da segurança social, conforme anunciou recetemente o governo de Cabo Verde. 

A primeira consequência, segundo a mesma fonte, é a de que os atuais membros da Comissão Executiva do INPS, em especial o Presidente, já não reúnem as mínimas condições para se manterem no cargo, uma vez que  não transmitem confiança e nem dão quaisquer garantias aos trabalhadores, que são, juntamente com os Empregadores, os verdadeiros financiadores do sistema de Segurança Social em Cabo Verde.

 “O Governo não pode reconhecer que houve falta de transparência no processo, desautorizando a Comissão Executiva do INPS, ao ter anulado o concurso que a mesma lançou e exigido a apresentação de um regulamento e adoção de medidas seguras para novos concursos, o que prova que se agiu à margem da lei e dos regulamentos, e, ao mesmo tempo, deixar que o referido órgão se mantenha em funções, como se nada tivesse acontecido”, diz a porta-voz Maria Monteiro de Brito, presidente do SINTCAP e vice-coordenadora da PS.

A primeira consequência, segundo a mesma fonte, é a de que os atuais membros da Comissão Executiva do INPS, em especial o Presidente, já não reúnem as mínimas condições para se manterem no cargo, uma vez que  não transmitem confiança e nem dão quaisquer garantias aos trabalhadores, que são, juntamente com os Empregadores, os verdadeiros financiadores do sistema de Segurança Social em Cabo Verde.

Brito acrescenta que a segunda consequência inclui a os próprios representantes dos trabalhadores, com assento no Conselho Diretivo do INPS, em particular Joaquina Almeida, Secretária Geral da UNTC-CS, que são também “cúmplices e corresponsáveis pelo ocorrido”, salvo se, publicamente, se “demarcarem e provarem” que votaram contra esse processo “intransparente de leilões”.

“Mas eles têm também de vir explicar aos trabalhadores, publicamente, quanto é que o INPS lhes paga, em cada mês ou por cada reunião do Conselho Diretivo desse Instituto, e se foi por causa disso, no caso concreto da Senhora Joaquina Almeida, que a mesma, numa atitude inédita e nunca vista, no já longo historial de relacionamento entre a UNTC-CS e o INPS, apareceu a defender, publicamente, o Presidente da Comissão Executiva do INPS”, exorta a vicente coordenadora da Plataforma Sindical.

A nossa fonte recorda ainda que na altura, eles se posicionaram, “total e frontalmente”, do posicionamento e das declarações públicas, então proferidas por Joaquina Almeida, por não se rever, minimamente, neles, e por ela não estar mandatada e nem legitimada a falar em nome dos Sindicatos da Plataforma Sindical e seus respetivos associados.

Para a conferencista, a terceira e última consequência, “tem a ver com o imediato cumprimento daquilo que está plasmado no artigo 42º dos Estatutos do INPS, isto é, a regulamentação, com a urgência que este assunto requer, do órgão autónomo que deverá gerir os Fundos de Investimento desse Instituto, pois, não se percebe que, decorridos já quase dez anos após a aprovação dessa lei, que foi em dezembro de 2014, o referido órgão não esteja ainda criado e regulamentado”.

Relembra ainda a nossa fonte que a Plataforma Sindical – Unir e Resgatar a UNTC-CS foi uma das primeiras organizações que se pronunciou sobre o processo de leilões de depósitos, promovido pelo INPS, em janeiro do corrente ano, há, portanto, seis meses.

Na ocasião, declarou-se a favor da rentabilização, por parte do INPS, dos valores depositados à ordem nos bancos comerciais, bem como do processo de leilões. Porém, e em relação ao processo de leilões, colocou uma condição: “desde que seja feito com total lisura e transparência, isto é, com regras claras e objetivas, permitindo que todos concorrem em pé de igualdade”, adverte.

A sindcalista exorta as autoridades, com competência na matéria, a atuarem com a máxima urgência e firmeza, com vista a se apurar se as denúncias e as graves acusações, que então se faziam, publicamente, eram ou não verdade. Sobretudo se o atual presidente da Comissão Executiva do INPS pertencia, ou não, ao quadro do Banco IIB, o banco que vencera o concurso, apesar do mesmo ter ficado em terceiro lugar, e se tinha havido, ou não, tráfico de influência.

Recorda ainda que exigiu dos órgãos dirigentes do INPS, em especial do seu Conselho Diretivo, onde estão representados os Parceiros Sociais (Trabalhadores e Empregadores) e bem assim das respetivas tutelas dessa Instituição de Previdência Social, que são o Ministério das Finanças e o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, o cumprimento urgente daquilo que está consagrado no artigo 42º dos Estatutos do INPS, sob o assunto, ´Gestão de Investimento´, que diz : “A gestão dos investimentos do INPS será regulada por diploma próprio e assegurado por um organismo autónomo a ser criado pelo Governo […]”, cita.

A Plataforma Sindical–Unir e Resgatar a UNTC-CS entende que, com a criação e regulamentação de um Organismo Autónomo e Independente para gerir os investimentos do INPS, não só se evitará “situações desagradáveis, como a que agora aconteceu”, como também haverá mais confiança no Sistema Nacional de Segurança Social.