A Ação Democrática Independente (ADI), vencedora das últimas eleições de São Tomé e Príncipe, rejeitou hoje o nome de Américo Ramos como primeiro-ministro, e acusou o Presidente da República de “golpe de Estado palaciano” com esta nomeação.

“Esta nomeação está ferida de grosseira e irreparável inconstitucionalidade, não tendo, por isso, qualquer validade ou efeito na ordem jurídico-constitucional são-tomense. Não se está perante um primeiro-ministro e chefe de Governo do ADI ou por ele indicado, bem como o Governo, eventualmente constituído, não será jamais um Governo do partido ADI”, indica o partido em comunicado lido pelo seu porta-voz, Alexandre Guadalupe.

A ADI acrescenta que não há espaço na Constituição da República são-tomense “para governos de iniciativa presidencial, nem pode qualquer Governo em São Tomé e Príncipe tirar a sua legitimidade da vontade única e exclusiva do Presidente da República, devendo sempre e irremediavelmente o partido vencedor das eleições formar o Governo”.

“A ADI condena veemente a decisão” do Presidente da República “que, agindo por impulso e interesse próprio, viola à luz do dia e sem qualquer pudor o pacto constitucional, deitando por água abaixo todas as conquistas democráticas obtidas até então pelo nosso povo”, lê-se no comunicado.

No domingo, o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova nomeou o atual governador do Banco Central e ex-ministro das Finanças, Américo Ramos, primeiro-ministro, rejeitando o nome do ex-procurador-geral da República Adelino Pereira indicado pela Ação Democrática Independente (ADI), em substituição da atual ministra da Justiça, que renunciou ao cargo antes de ser empossada.

Ilza Amado Vaz justificou a renúncia ao cargo com o facto de a ADI ter divulgado a composição do seu Governo antes de esta ser do conhecimento do Presidente da República.

Américo Ramos foi secretário-geral da ADI e ministro das Finanças em dois Governos do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, demitido na segunda-feira.

A ADI apelou aos seus militantes e simpatizantes, “todos os partidos democráticos do país e à comunidade internacional, que repudiem esta decisão, não colaborando, seja de que modo for, na normalização de uma decisão que atropela e perverte a constituição democrática e revela um elevado grau de autoritarismo nos desígnios” do Presidente da República “e desejo de assaltar e açambarcar o poder por via não democrática”.

O partido adianta que “não pode jamais conviver com tais factos, razão pela qual, por todos os meios legais e constitucionais que o quadro jurídico-político em vigor oferece, lutará com toda a determinação que requer a situação para que seja reposta a constitucionalidade da acção política” do Presidente.

No domingo, antes de nomear o novo primeiro-ministro o Presidente da República recebeu representantes de todos os partidos políticos como assento parlamentar, que defenderam que a ADI deve formar o próximo Governo em prol da estabilidade legislativa.

“Continuamos a defender que quem deve governar é o ADI. Daí que pedimos ao Presidente da República para que as diligências fossem dadas junto ao partido ADI [...] vencedor das últimas eleições, a cumprir o mandato de quatro anos”, disse o presidente do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), com 18 deputados, Américo Barros.

O Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, demitiu o 18.º Governo liderado por Patrice Trovoada na segunda-feira, apontando “assinalável incapacidade” de solucionar os "inúmeros desafios" do país e “manifesta deslealdade institucional”, segundo o decreto presidencial que a ADI pediu ao Tribunal Constitucional para anular.

Carlos Vila Nova sublinhou a falta de lealdade institucional, a assinatura de acordos internacionais sem conhecimento do Presidente da República, e ainda cerca de seis meses e três semanas de ausências do chefe do Governo do território nacional, das quais o chefe de Estado só teve conhecimento quando já decorriam.

A ADI venceu, com maioria absoluta, as legislativas de 25 de setembro de 2022, com 30 deputados, e tem um acordo de incidência parlamentar com a coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), que no atual contexto também quer a realização de eleições antecipadas.

Os partidos da oposição somam 20 deputados, respetivamente 18 do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) e dois do Movimento Basta, que defenderam que a ADI deve indicar um novo primeiro-ministro evitando eleições antecipadas.

A Semana com Lusa