O relatório propõe um conjunto de medidas para a resolução dos problemas que passa pela alocação de mais meios, mais oficiais de justiça e mais magistrados para permitir a criação de um Juízo de Instrução Criminal na Praia, e um outro na Comarca de São Vicente, um Juízo Civil na Comarca do Sal e um Juízo Civil na Comarca de São Filipe.

Bernardino Delgado avançou este número depois de ter apresentado o relatório sobre a justiça em Cabo Verde ao presidente da Assembleia Nacional em exercício, Armindo da Luz, e esclareceu que se registou uma taxa de resolução por processos pendentes na ordem dos 52,2 por cento (%) e uma taxa de resolução por processos entrados na ordem dos 94,2 %.

A nível da primeira instância registou um aumento das pendências na ordem dos seis pontos percentuais, clarificou Delgado, acrescentando que em relação ao funcionamento dos tribunais de relação houve “uma excelente taxa de resolução de processos”, que se situa em 553 processos resolvidos.

“Nós funcionamos com défices, tanto de magistrados como de oficiais de justiça. A nível de magistrados, nós registamos um rácio de 12,9 magistrados por 100 mil habitantes, quando o rácio a nível europeu são 18/100.000 e mundial 22 por cada 100.000 habitantes. Nós estamos muito longe deste rácio”, referiu.

Anunciou ainda défice a nível dos oficiais da justiça, salientando que os cartórios dos tribunais funcionam com metade da composição legal em termos do preenchimento das vagas, razão pela qual enalteceu o esforço “titânico, tanto dos magistrados como dos oficiais da Justiça para que o aumento da pendência não se situasse a um nível muito superior. 

O relatório propõe um conjunto de medidas para a resolução dos problemas que passa pela alocação de mais meios, mais oficiais de justiça e mais magistrados para permitir a criação de um Juízo de Instrução Criminal na Praia, e um outro na Comarca de São Vicente, um Juízo Civil na Comarca do Sal e um Juízo Civil na Comarca de São Filipe.

Ainda no rol das propostas, sugere ainda o relatório, a instalação da Comarca de São Miguel, convicto de que estas medidas possam contribuir para a reduzir consideravelmente as pendências.

Já a nível do Conselho Superior do Ministério Público, que também apresentou o Relatório da Justiça referente ao ano judicial 2023/2024 à Assembleia Nacional, o vice-presidente deste organismo destacou a redução da pendência nacional relativamente aos processos referentes a menores, com redução na ordem dos 42 % referente às obrigações de paternidade.

Hélder Barros realçou ainda o aumento de pendências nacional referentes aos processos crimes na ordem dos 12,9 por cento.

A Semana com Inforpress