O Ministério Público (MP) informou hoje em comunicado que encerrou instrução e arquivou o processo relativo aos ilícitos criminais na gestão dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) durante a governação do PAICV, incluindo os crimes de infidelidade, participação ilícita em negócios e corrupção.

Ainda conforme o Ministério Público, “a investigação não reuniu indícios suficientes que comprovassem a prática de crimes de participação ilícita em negócios e corrupção, tanto por parte do arguido quanto de qualquer outra pessoa envolvida na gestão da TACV durante o período em questão”.

Segundo a Inforpress, o Ministério Público   investigava uma denúncia apresentada pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, que, em Julho de 2017, enviou uma participação a esse órgão de poder judicial por considerar existirem indícios de “gestão danosa” da companhia durante os 15 anos de governação do anterior executivo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Conforme o MP, durante o processo de instrução, diversas diligências foram realizadas, incluindo a análise de documentos, a audição de peritos e testemunhas, bem como a constituição do presidente do conselho de administração dos TACV da época como arguido.

No entanto, referiu, após a análise minuciosa dos elementos de prova, o Ministério Público decidiu pelo encerramento da instrução e pelo arquivamento porque “não foi provado que o arguido agiu de forma intencional, causando prejuízos à empresa TACV, o que afastou a possibilidade de enquadramento no crime de infidelidade”.

Ainda conforme o Ministério Público, “a investigação não reuniu indícios suficientes que comprovassem a prática de crimes de participação ilícita em negócios e corrupção, tanto por parte do arguido quanto de qualquer outra pessoa envolvida na gestão da TACV durante o período em questão”, refere a fonte deste jornal.