O Tribunal Penal Internacional (TPI) apelou hoje aos Estados-membros para se oporem às sanções impostas pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, afirmando que são uma tentativa de prejudicar o trabalho independente e imparcial do tribunal.

A ordem executiva de Trump proíbe a entrada no território dos Estados Unidos de dirigentes, funcionários e agentes do TPI e familiares mais próximos e de qualquer pessoa que se considere ter ajudado o trabalho de investigação do tribunal.Está igualmente previsto o congelamento de todos os bens detidos nos Estados Unidos pelas mesmas pessoas.

Donald Trump assinou na quinta-feira uma ordem executiva que impõe sanções ao TPI, que acusou de tomar medidas ilegais e sem fundamento contra os Estados Unidos e Israel, aliado de Washington.

“O TPI condena a emissão pelos Estados Unidos de uma ordem executiva destinada a impor sanções aos funcionários e a prejudicar o seu trabalho judicial independente e imparcial”, reagiu o tribunal num comunicado divulgado na respetiva página na internet.

O tribunal disse que se mantém firme na defesa dos seus funcionários e comprometeu-se “a continuar a fazer justiça e a dar esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades” em todo o mundo.

“Apelamos aos nossos 125 Estados Partes, à sociedade civil e a todas as nações do mundo para que se mantenham unidos em prol da justiça e dos direitos humanos fundamentais”, acrescentou.

Os Estados Unidos e Israel não integram a lista de 125 Estados do TPI, de que fazem parte 33 países de África, 19 da Ásia-Pacífico, 20 da Europa de Leste, 28 da América Latina e Caraíbas, e 25 da Europa Ocidental, incluindo Portugal.

O TPI emitiu mandados de detenção em novembro contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o antigo ministro da Defesa Yoav Gallant por alegados crimes de guerra cometidos em Gaza.

A ordem executiva de Trump proíbe a entrada no território dos Estados Unidos de dirigentes, funcionários e agentes do TPI e familiares mais próximos e de qualquer pessoa que se considere ter ajudado o trabalho de investigação do tribunal.

Está igualmente previsto o congelamento de todos os bens detidos nos Estados Unidos pelas mesmas pessoas.

Os nomes dos visados não foram divulgados de imediato, cabendo aos departamentos do Tesouro e de Estado determinar as pessoas e organizações que serão objeto de sanções.

As sanções anteriores impostas pela anterior administração Trump (2020) tiveram como alvo a gambiana Fatou Bensouda, então procuradora do TPI.

O procurador atual é o britânico Karim Khan.

Os grupos de defesa dos direitos humanos criticaram a decisão, com a diretora de justiça internacional da Human Rights Watch, Liz Evenson, a considerar tratar-se de “um presente para os responsáveis por atrocidades em massa em todo o mundo”.

Evenson disse num comunicado citado pela agência norte-americana AP que “as sanções são para os violadores de direitos humanos, não para aqueles que trabalham para responsabilizar os violadores de direitos”.

“A ordem executiva de Trump empresta uma página do manual da Rússia, que tem procurado obstruir o trabalho do tribunal através de mandados de prisão contra os seus juízes e procurador”, acrescentou.

O governo dos Países Baixos, que acolhe o tribunal, também condenou a ordem de Trump, considerando que o trabalho do TPI “é essencial na luta contra a impunidade”.

O TPI conta atualmente com cerca de 900 funcionários de uma centena de países.

Fontes do TPI que pediram para não serem identificadas disseram à AP que, face à ameaça de sanções, os funcionários receberam em janeiro um adiantamento de três meses de salário.

Pelo menos dois altos funcionários do tribunal demitiram-se desde que Trump foi eleito, num esforço para evitar sanções, acrescentaram.

A Semana com Lusa