Em reação ao anúncio do Vice-Primeiro Ministro onde o Governo decidiu utilizar os fundos do terceiro pacote do Millennium Challenge Corporation (MCC) para resolver o problema da Conectividade interilhas, sobretudo através do sector de transportes aéreos e marítimos, o PAICV afirmou hoje que se o Governo tivesse ouvido as propostas do partido , esses recursos anunciados poderiam ser direcionados para outros setores.
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Lembrou que tudo isso acontece depois do Governo ter já gasto mais de 4 milhões de Contos de 2019 a esta parte, ou seja, mais de 2 mil contos por dia pagos com a indemnização compensatória à CV Inter-Ilhas, mesmo perante o incumprimento do contrato de concessão que consistia em entrar com 5 Barcos novos, com até 15 anos de idade.
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E que no domínio dos transportes Aéreos, diz o Tribunal de Contas no relatório apresentado ao Parlamento que o País, que pagou 10,9 mil contos por dia em 2018 e mais de 6 mil contos por dia em 2019.
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Mas também que o País não recebeu um centavo pela venda dos TACV à Icelainder que na saída levou todos os seus aviões e recebeu do Governo mais um bônus de 100 mil contos;
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O conferencista continuou, destacando que o Governo vem concedendo avales e Garantias, nomeadamente, à TACV e à NEWCO que somados até 2023, ultrapassam os 43 milhões de contos, montante que agora é dívida pública escondida por não estarem contabilizadas como tal.
“Hoje, ninguém nega que este Governo falhou completamente nas políticas de transporte e na conectividade interna, regional e internacional”, fundamentou o Secretário Geral, Julião Correia Varela, em conferência de imprensa .
O mesmo, que é também deputado da nacão, apontou ainda que o governo além de comunicar ao País que não vai conseguir resolver o problema, informa que só daqui a 18 meses apresentará ao MCC a proposta de pacote para resolver o problema dos transportes aéreos e marítimos e a conectividade digital.
Varela ressaltou que isto significa dizer que vai terminar o seu segundo mandato e deixar o País muito pior do que encontrou em 2016 e sobretudo com uma pesada dívida nas costas.
Acrescentou que com essa displicência governativa, o MpD provocou prejuízos incalculáveis ao País, hipotecando o desenvolvimento dos demais setores da Economia.
“Não acrescentou valor ao Turismo, limitando-se a contabilizar o número de turistas que entram no país; Para aumentar as receitas do Turismo teve que aumentar as taxas nos Aeroportos e aumento o IVA no Turismo”, referiu ;
Disse que também condicionou a expansão do Turismo para as outras Ilhas por inexistência de transportes aéreo e Marítimo; comprometeu o desenvolvimento da Agricultura, que por falta de transportes não conseguiu colocar a produção nas outras Ilhas e nos mercados turísticos;
E ainda, travou o sector das Pescas que não pode transportar os pescados para as outras Ilhas e abastecer o mercado turístico e provocou a perda de milhares postos de trabalho.
“Em suma, a falha nas políticas de transportes são de tal modo graves que condicionam o País a fazer outras escolhas, arriscando a desviar dos objetivos que levaram Cabo Verde a ser, mais uma vez, contemplado com o financiamento do MCC”, afirmou.
O Secretário indagou que se tivessem resolvido o problema dos transportes aéreos e marítimos, seria mais fácil falar da conectividade regional a razão que norteou a escolha de Cabo Verde para este terceiro compacto.
Varela referiu que face à gravidade do problema da conectividade interna, o PAICV espera que o Governo não se acantone e implemente medidas efetivas para amenizar os prejuízos que diariamente os cabo-verdianos têm vindo a enfrentar e não deixar que o País fique à espera que seja o próximo Governo a resolver o problema.
No entanto destacou que com esta nova oportunidade que surge, o País deveria estar numa ampla auscultação de modo a poder ter propostas que vão ao encontro das expectativas e necessidades dos cabo-verdianos em abrir as fronteiras e fazer do País uma “gate way” para o Continente Africano.
Em vez de estar a auscultar a todos os Cabo-Verdianos sobre as propostas a serem apresentadas, o Governo circunscreve a audição a entidades previamente selecionadas de modo a poder impor a sua ideia e cobrir o seu falhanço.
Lembrou que tudo isso acontece depois do Governo ter já gasto mais de 4 milhões de Contos de 2019 a esta parte, ou seja, mais de 2 mil contos por dia pagos com a indemnização compensatória à CV Inter-Ilhas, mesmo perante o incumprimento do contrato de concessão que consistia em entrar com 5 Barcos novos, com até 15 anos de idade.
E que no domínio dos transportes Aéreos, diz o Tribunal de Contas no relatório apresentado ao Parlamento que o País, que pagou 10,9 mil contos por dia em 2018 e mais de 6 mil contos por dia em 2019.
Mas também que o País não recebeu um centavo pela venda dos TACV à Icelainder que na saída levou todos os seus aviões e recebeu do Governo mais um bônus de 100 mil contos;
O conferencista continuou, destacando que o Governo vem concedendo avales e Garantias, nomeadamente, à TACV e à NEWCO que somados até 2023, ultrapassam os 43 milhões de contos, montante que agora, é dívida pública escondida por não estarem contabilizadas como tal.
“Importa ressaltar que nesta conta de avales não estão incluídos os que vêm sendo concedidos atualmente, e com muita frequência, à TACV desprivatizada”, disse.
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